ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/10/2016

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Gilmar Francisco de Moraes e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do vereador Marcio Luiz Miguel. O Presidente em exercício Gilmar Francisco de Moraes sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 04 de outubro de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 094/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Fazer a retirada do restante do entulho, na área da PROPLAN, conforme determinam os contratos firmados nº 929/16 e 935/16, e instalar no local placas de advertência de proibido jogar entulhos nessa área. Indicação nº 095/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Município inclua no orçamento de 2017 a concessão de TODO Auxilio Transporte de alunos do Nível Universitário de Monte Aprazível para as cidades de São José do Rio Preto e Votuporanga. Indicação nº 096/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Fazer um estudo junto ao setor de licitação e setor jurídico, para viabilizar nova concorrência pública para a retirada de entulhos dentro da área do município de Monte Aprazível. Indicação nº 097/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Conceder no exercício de 2017, subvenção a Associação Monte Aprazivelense dos Amigos da Cultura - AMACULTURA. Indicação nº 098/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Fazer um estudo junto ao departamento de estrada municipal para aproveitar toda a brita e terra doada pela ALL (América Latina Logística) para colocar nos pontos mais críticos de nossa malha rodoviária rural. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0101/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. 1-Houve pedido de criação da Equipe de Transição de Governo, por parte dos candidatos Eleitos a Prefeito e Vice Prefeito? 2-Há rumores de que o atual Prefeito não pretende criar a Equipe de Transição de Governo. Quais os reais motivos pela não criação da Equipe de Transição de Governo?. Requerimento nº 0102/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1-Enviar relações de todos os prédios locados pela Municipalidade e sua finalidade, enviar cópias dos respectivos contratos de locação; 2-Enviar relação de todos os Box do Terminal Rodoviário, fornecendo os atos das concessões e ou norma que autorizou tal concessões. Requerimento nº 0103/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. 1-Enviar relações dos servidores municipais (efetivos, temporários e estagiários) que estão cedidos para outros órgãos estadual, federal e entidades: Relacionar os respectivos locais de trabalhos; 2-Informar as respetivas legislações municipais que autorizam tais cessões de servidores municipais. Requerimento nº 0104/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Reforma do Posto de Saude Helio Lischioto: 1-Fornecer cópia do contrato com a empresa responsável pela Reforma do Predio, acompanhada da Planilha de materiais e prestação de serviços. 2-Houve notificação à empresa vencedora, sobre os reparos que necessitam ser refeitos no telhado do Prédio do Posto de Saúde? 3-Enviar Laudo do Departamento de Obras atestando a obra, e inclusive as referidas medições obrigatórias que antecedem os pagamentos das Parcelas. Requerimento nº 0105/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Informar a escala de trabalho de todos os funcionários lotados no SAMU, no período de setembro de 2014 a janeiro de 2015, bem como encaminhar todas as cópias dos atendimentos realizados no mesmo período. 2 - No referido período acima, houve o afastamento de alguma enfermeira por motivos de cirurgia?. Requerimento nº 0106/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. Com relação o Alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mês de Agosto de 2016: 1-Quais as medidas (contenção de despesa) que a atual Administração pretende aplicar para encerramento de Mandato? . Requerimento nº 0107/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Sobre o recolhimento e despejo de entulhos, informar o que segue: 1 - Quais as empresas cadastradas na Prefeitura, que estão aptas a executar esse serviço? 2 - Enviar cópia das autorizações municipais de funcionamento, junto com as autorizações dos demais órgãos competentes (Cetesb, entre outras). 3 - Quais os locais autorizados para o despejo desses entulhos?. Requerimento nº 0108/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1) Se existem funcionários da prefeitura ainda não cadastrados no sistema de controle de jornada, e nesse caso qual o motivo de não terem sido cadastrados; 2) Quem é o responsável pelo cadastramento dos funcionários? 3) Se existe algum problema de sistema que impeça o cadastramento de todos os servidores, e qual o motivo de não estar interligado o controle de jornada funcional; 4) Se houve contratação de empresa especializada para solucionar os problemas de controle de jornada e, neste caso, enviar cópia do contrato, seus eventuais termos aditivos e cópias dos respectivos empenhos de pagamento; 5) Qual a forma de contratação de serviços (instalação, manutenção, treinamento de funcionários, etc.) e aquisição de produtos (registradores, papel, cabos, software, hardware, etc.) relacionados ao controle de jornada? Enviar cópias dos contratos, ordens de serviço, recibos ou documentos equivalentes. 6) Existem relógios registradores com funcionamento parcial? 7) Qual a data de implantação do sistema de controle de jornada utilizado atualmente? Considere-se que a resposta aos itens acima deverá ser unificada, com origem do Departamento de Recursos Humanos/Departamento de Pessoal, juntamente com o responsável pelo controle de jornada. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador João Roberto Camargo. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 051/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. Dispõe sobre a denominação da via situada entre a Rua Mario Sinhorini e Avenida Brasília, passando a denominar-se Rua Pedro Miguel Hakme, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Gilberto dos Santos, Renato Reis Jubilato, João Roberto Camargo e Edgard Maurício Vicente. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Veto 003/2016. Veto total ao Autógrafo nº 3.409/16, Projeto de Lei nº 040/16 de Autoria do Vereador Edgard Maurício Vicente. Institui a Guarda de Proteção Animal no Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária