ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/03/2016

Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Gilberto dos Santos e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente da Vereadora Adriana Aparecida de Oliveira. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0019/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Fazer a limpeza da fonte luminosa na Praça São João. Indicação nº 0020/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Providenciar uma limpeza e manutenção completa na praça do bairro Cristo Rei. Indicação nº 0021/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Notificar todos os proprietários de terrenos vagos para que façam a limpeza dos mesmos, removendo lixo, entulho e mato, de forma a preservar a saúde e segurança pública. Indicação nº 0022/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Colocação de caçambas vazias em pontos estratégicos dos bairros mais carentes para tornar possível a coleta de pequenos volumes de entulho. Indicação nº 0023/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Seja fornecido kit de higiene bucal para os alunos da rede pública, contendo pasta, escova de dentes e fio dental. Indicação nº 0024/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do Executivo a colocação de grades de proteção nas capitações de águas pluviais na rua Jose Vanucci no cruzamento da rua Julio Maionchi, no Recanto das Águas . Indicação nº 0025/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Agilizar a execução da operação tapa-buracos em toda cidade. Indicação nº 0026/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do Executivo a construção de redutores de velocidade (lombadas) nas ruas Jose Dias da Silva, no bairro Jardim Ipanema, entre as Francisco Lischioto e prolongamento da Rua Brasil, Rua Colbert Cavalin Bassan, entre as ruas Jacomo Corte e Santos Expedito no bairro da Portal da Fonte e Rua Minas Gerais entre as ruas Ceara e Amazonas”, Vila Aparecida.(conforme abaixo assinado do moradores em anexo. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0018/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Informar em forma de certidão todas às horas extras pagas aos funcionários do Executivo no exercício de 2015 até a presente data. 2- Nomes dos funcionários que receberam horas extras no período acima? 3- Separar por horas adicionais noturnas e diurnas, especificando o funcionário, o setor, a quantidade de hora recebida e o valor mensal recebido. 4- Como é o controle destas horas extras: 4.1- É por cartão de ponto? 4.2- É por autorização de encarregados de cada setor? 4.3- Em caso positivo, enviar cópias da autorizações dos encarregados de cada setor destas horas extras. Requerimento nº 0019/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Que informe, a respeito dos serviços de caçamba: a) Quantas caçambas estão em uso no município? b) Dentre estas caçambas, quantas são disponíveis ao Poder Público para atender à população? c) Quais os requisitos para que a Prefeitura atenda ao pedido de utilização por um morador? d) Informar a relação de pedidos atendidos para disponibilização de caçamba pela prefeitura. Requerimento nº 0020/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que informe, a respeito ao funcionamento do Distrito Industrial e dos programas de fomento do município, o que está sendo efetivamente feito para a geração de empregos e acomodação de novas empresas na cidade?. Requerimento nº 0021/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1) Enviar cópia de todas as requisições, ordens de serviço, notas de prestação de serviços, empenhos e liquidações referentes à manutenção dos veículos vinculados à Assessoria de Saúde no exercício de 2015; 2) Enviar relação de veículos pertencentes ou de qualquer forma vinculados à Assessoria de Saúde, especificando o tipo de veículo e respectivas placas; 3) Encaminhar certidão discriminando valor total gasto com manutenção da frota da Assessoria de Saúde nos exercícios de 2013, 2014 e 2015; 4) Informar qual a modalidade empregada para pagamento dos serviços elencados no item 1 e, em caso de licitações ou sua dispensa, enviar cópia dos respectivos processos. Requerimento nº 0022/2016 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Quanto ao Distrito Industrial, que informe se a rede de esgoto está disponível para todos os lotes e, em caso negativo, qual o motivo de ainda não ter sido realizada. Requerimento nº 0023/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos
1- Qual o gasto com iluminação do Parque das Águas (pista de caminhada) no exercício de 2015? 2 - No caso de gastos, enviar cópia das notas de prestação de serviços, notas fiscais de compra de materiais, empenhos e liquidações do mesmo. 3 - Enviar cópia da ordem de serviço do responsável pelos próprios públicos, de todo o serviço executado no Parque das Águas (pista de caminhada) referente a iluminação. Requerimento nº 0024/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. De acordo com o quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo número 083/2014 - Convite 012/2014 Processo administrativo 023/2014 referente a empresa Laboratorio Bio Análise Ltda ME publicado no jornal no último final de semana solicito: 1- Qual a necessidade desta contratação ? 2- Por que o contrato tem prazo de vigência de 09 meses e já foi aditado 04 vezes? 3- Quais exames são realizados e o tempo de entrega do resultado? 4- Qual o sistema de coleta? 5- Qual o tipo de transporte do material coletado até o laboratório contratado (Guapiaçu-SP)? 6- Relação dos pacientes atendidos e relação de exames solicitados no período da contratação. 7- Justificar o custo de 42 mil reais trimestrais, sendo que o Hospital de Base é o responsável pela execução dos exames laboratoriais do município. Requerimento nº 0025/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. Considerando que os itens 2 e 3 do Requerimento nº010/2016 não atenderam aos questionamentos formulados, reitera-os, nos seguintes termos: 1) Se do rol de cancelamentos de empenhos totalizam R$2.526.722,45 significa que mais de dois milhões e quinhentos mil reais em Notas Fiscais foram emitidos pelos fornecedores e apresentadas. Logo, enviar cópias das referidas Notas Fiscais e respectivas Notas de empenhos de despesa e Notas de empenhos de cancelamentos; 2) Verificamos que no dia 30 de dezembro de 2015, no às receitas, houve uma arrecadação fora do normal, inverossímeis para tal data, e diante disso requeremos que deste montante incomum de R$5.700.131,44 (cinco milhões, setecentos mil, cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) sejam discriminadas as receitas depositadas (que constam de extratos bancários) e que não estavam lançadas nos registros contábeis, individualizando a receita e a efetiva data correspondente em que foi lançada no caixa da Prefeitura Municipal. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores João Roberto Camargo, Gilberto dos Santos, Marco Aurélio Maset e Renato Reis Jubilato. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 0001/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria Emprego Público junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0015/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a alienação mediante licitação de imóvel urbano, visando à continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida conforme especifica. Projeto de Lei nº 0016/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0017/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer. Projeto de Lei nº 0018/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no protocolo de atendimento a realização da medição do nível de glicemia em crianças de 0 a 12 anos de idade, na Santa Casa e Centro de Saúde do Município de Monte Aprazível. Projeto de Decreto nº 0002/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Concede Medalha de Honra ao Mérito aos membros do Rally dos Amigos de Monte Aprazível e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar, e não havendo ORDEM DO DIA, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária