 |
| ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/05/2016 Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às
vinte horas, instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana
Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
ausência a presença de todos os Vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob
a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá
por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 6ª Sessão
Ordinária realizada em 19 de abril de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em
seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta
no Expediente: Indicação
nº 0048/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indique ao Chefe do Executivo que providencie
a troca de refletores do Parque das Águas em volta da pista de caminhada. Indicação
nº 0049/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do Executivo
que estude a possibilidade de subsidiar 50% o plano de Saúde dos Funcionários
Públicos Municipais. Indicação nº 0050/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Providenciar reparos no piso de madeira da
passarela da Represa Lavínio Luchesi.
Indicação nº 0051/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Providenciar a urgente substituição do poste localizado na esquina da Rua
Honório Dias com a Rua Lavinio Luchesi,
devido as suas rachaduras. Indicação
nº 0052/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Realização de uma limpeza
completa tanto na área externa como interna da Rodoviária Municipal. Indicação
nº 0053/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Determinar ao Departamento
Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de reconstrução parcial
do muro do Cemitério Municipal. Indicação nº 0054/2016 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Realizar, com a maior brevidade possível, reforma no
monumento do Cristo Redentor, e que faça a remoção do mesmo para a entrada
principal da cidade, avenida Santos Dumont. Indicação
nº 0055/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Remeter à Câmara projeto de lei dispondo sobre regulamentação dos dizeres das
placas de inauguração de obras. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 0043/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. De acordo com informações via redes sociais,
um carro da Vigilância em Saúde de placa: FDM-7531 encontrava-se no
estacionamento do supermercado Mufatto Max Atacadista
da cidade de São José do Rio Preto. Por se tratar de veículo público e
exclusivo, não podendo em hipótese alguma estar em local como este, solicito ao senhor prefeito informar: 1- quem é o
responsável pelo veículo acima citado (nome é cargo) e quem estava no momento
responsável; 2- conforme justificativa da assessora de saúde, também através da
rede social, aconteceu na data de 26 de abril de 2016 (data da foto), um CURSO
no Jaguaré e após o curso foi realizado alimentação em uma das cantinas do
referido supermercado. Mediante dessas afirmações solicito:
a)cópia da nota fiscal da refeição realizada na data de 26/04/2016, onde
consta data, local e horário da mesma; b)nome de todas as pessoas que
realizaram a referida refeição; 3) Cópia do convite do curso onde relata a data
de 26/04/2016, local, assunto e quais profissionais deveriam participarem; 4)
Cópia da ata ou lista de presença de todos os participantes de Monte Aprazível
que participaram do curso na data de 26/04/2016; 5) Informar se a prefeitura
municipal mantém convênio com algum restaurante na cidade de São José do Rio
Preto para os profissionais municipais e, em caso positivo, informar qual o
motivo do desvio de mudança de local da realização da refeição. Requerimento
nº 0044/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Fornecer
cópia de todos os beneficiários da restituição do IPVA dos anos 2013, 2014,
2015 e 2016, conforme Lei Municipal nº 3.186/2013, contendo nome do
proprietário, marca do veículo transferido e valor que cada um recebeu. Requerimento
nº 0045/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Existe previsão para reforma
dos banheiros do Terminal Rodoviário Fermin Martin?
Em caso positivo, qual a data do início dessas obras?.
Requerimento nº 0046/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Quanto aos
procedimentos de Execução Fiscal (IPTU) iniciados pela Prefeitura, as seguintes
informações: 1-Quem é o servidor responsável pelas listagens de supostos
devedores que fundamentam as Execuções? 2-A lista de supostos devedores é
aprovada pelo Chefe de Gabinete ou Prefeito Municipal? 2-Antes de deflagrar o
processo judicial o suposto devedor recebe algum tipo de notificação ou aviso
para pagamento imediato? 3-Nos casos em que a Execução é indevida e o município
tem que arcar com a sucumbência, informar: a) Quais os valores acumulados pagos
a título de sucumbência entre janeiro de 2013 até a presente data? b) Que
medidas foram tomadas para ressarcir o erário destes gastos com sucumbência
decorrentes da propositura equivocada de Execuções Fiscais?.
Requerimento nº 0047/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Quanto a limpeza de terrenos particulares: 1) A prefeitura adota
procedimento de limpeza de terrenos particulares sujos, com mato alto e outros
descumprimentos das posturas municipais? 2) Em caso
positivo, como é realizado o processo? 3) Os custos da
limpeza são remetidos ao proprietário? 4) Existe
notificação prévia ao procedimento de limpeza? 5)
Quantos fiscais atuam nas notificações a terrenos sujos?. Requerimento nº
0048/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1)
Enviar copia do 2º Termo Aditivo do Contrato 187/2016, Convite 084/2014,
processo 148/2014 e 1º termo aditivo do Contrato 053/2015, podendo ser em CD,
em nome de Angra Educação e Cultura Ltda.? 2) Enviar
copias desses aditivos e pareceres jurídicos atestando sua legalidade? 3) Enviar copia da justificativa dos contratos que sofreram
aditivos em 2016? 4) Desses contratos aditados, quais
deles fazem referencia ao aditivo de prestação de serviços contínuos?. Requerimento
nº 0049/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Enviar copia Completa do Convite 014/2016, processo Administrativo
038/2016, podendo ser em CD. Requerimento nº 0050/2016 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Enviar copia Completa do Convite nº
012/2016, processo Administrativo 036/2016 - podendo ser em CD - em nome de Nathan Yuri Garcia Aranha. Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os
vereadores Gilberto dos Santos, João Roberto Camargo, Odair Marcelo Faria, Edgard
Maurício Vicente, Marco Aurélio Maset, Renato Reis Jubilato e Marcio Luiz Miguel. Dando continuidade, foi
realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0030/2016 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estabelece
as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
para o Exercício de 2017, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0031/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Declara
de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MONTEAPRAZIVELENSE DOS AMIGOS DA CULTURA -
AMACULTURA, de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Decreto
nº 0004/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Concede
Medalha de Honra ao Mérito ao Pastor Juliano Souza Gomes e dá outras
providências. Projeto de Decreto nº 0005/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Pastor
Manoel Hipólito Pedroso e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. Em
seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma
como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Adriana
Aparecida de Oliveira, Odair Marcelo Faria, Renato Reis Jubilato,
Marco Aurélio Maset, Edgard Maurício Vicente,
Gilberto dos Santos e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO
DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei nº 0029/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.365, de 22/12/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2016, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais
a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz
Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. Marcio Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira
Presidente 1º Secretária |