ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/05/2016

Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os Vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 03 de maio de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0056/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Que sejam tomadas providências para a implantação de um braço de iluminação pública na Rua Joaquim Amarantes da Silva, defronte o número 60, no Bairro Jardim do Lago. Indicação nº 0057/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica ao Chefe do Executivo para que instale uma lixeira na Praça São João, exatamente, defronte a Casa de Carnes do Zé. Indicação nº 0058/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Eduardo Gomes Barca, próximo ao nº 1000. Indicação nº 0059/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o campeonato de férias de futsal a ser realizado em julho do corrente ano, além da premiação com troféus e medalhas, seja destinado prêmios em dinheiro do 1º ao 4º colocado. Indicação nº 0060/2016 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar a substituição dos batentes e travessas de madeiras do duto de escoamento de águas pluviais, localizado na estrada rural Monte Aprazível/Poloni (sentido Curtume), nas imediações da propriedade do Sr. Clementino, no antigo pouso de boiadeiro. Indicação nº 0061/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Tomar as devidas providências que visem diminuir a velocidade de veículos que trafegam pela Rua Gustavo Suriani, ao lado da avenida Joaquim Alcazaz Garcia, entre Recanto das Aguas e Jardim Primavera. Indicação nº 0062/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Indico ao setor do DVOP da prefeitura, a necessidade de revitalização da área de lazer, do mini campo de futebol Celestino Cicoti Junior, localizado próximo a Igreja dos Santos Reis. Indicação nº 0063/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Estudos para elaboração de uma lei que institua o Aluguel Social nesta cidade. Indicação nº 0064/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Urge a necessidade de contratação de fiscais de tributos e postura. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0051/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Considerando que a Assessora de Turismo do Município em conversa com esse Vereador, afirmou que a piscina do Centro de Lazer do Trabalhador do Nosso Teto, a qual foi construída na administração passada, teria sido feita com material inferior e que a mesma se encontrava com várias rachaduras e com isso impossibilitaria seu uso; Considerando que a mesma nos informou que existem laudos técnicos atestando sobre as péssimas condições da piscina acima citada por ela. Perguntamos: 1- Existem os referidos laudos técnicos atestando as deficiências que a piscina apresenta? Em caso positivo, encaminhar cópia de toda a documentação existente (laudos, pareceres, projetos, entre outros). Requerimento nº 0052/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- No exercício de 2016, já foram realizadas dedetizações contra pragas urbanas (insetos, baratas, formigas, ratos, escorpiões, etc) em todas as creches e escolas do Município e Distritos? 1.1 - Em caso positivo, qual a empresa que realizou o serviço? 1.2 - Encaminhar cópia do relatório dessa dedetização. 2 - Em caso negativo, qual a previsão para realização desse tão importante serviço?. Requerimento nº 0053/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos; Marco Aurélio Maset. 1-) Com relação ao Circo instalado na ao lado da Praça da Bíblia, fornecer guias de recolhimento da Taxa de Licença de Funcionamento do Período em que esteve instalado?Em Caso negativo enviar guia de Recolhimento de auxílio ao Fundo Social do Município? 2-) Copia das contas de energia elétrica do mês de Janeiro, Fevereiro e Março e Abril de 2016 da Unidade Consumidora da Praça da Bíblia? 3) Cópia da Conta de Energia Elétrica do mês de Abril de 2016,das (02) duas unidades consumidoras da Praça São João?. Requerimento nº 0054/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Quanto a instalação de pontos de distribuição do Programa Viva Leite para atender os Bairros Cristo Rei e Jardim São José, existe algum projeto em andamento?. Requerimento nº 0055/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. Enviar cópia das peças contábeis BALANÇO GERAL 2015 (oficial), dos anexos 02 ao 17 - Receita/Despesa. Requerimento nº 0056/2016 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Existe previsão para instalação de novas placas de sinalização de PARE, bem como a pintura de solo de PARE em todos os cruzamentos e também instalação de placas de nomenclaturas em todas as ruas do município, em especial na entrada da cidade. Requerimento nº 0057/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-) Enviar copia da Comissão de licitação, contendo nomes do participantes, cargos e funções de cada um? 2-) Enviar os nomes e funções de todos o funcionários que trabalham no setor de licitação, inclusive estagiários? 3-) Enviar Portaria ou decreto nomeando os membros da Comissão de Licitação, devidamente assinado pelo Prefeito Municipal?. Requerimento nº 0058/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1-) Cópia de capa a capa do Convite 01/2016, contrato 14/2016, podendo ser em CD em nome de Quality 1 Fernandópolis Arquitetura, Engenharia e Construção? 2-) Cópia do Primeiro Termo Aditivo do Contrato 14/2016, Convite 01/2016?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores João Roberto Camargo, Marco Aurélio Maset, Gilmar Francisco de Moraes, Renato Reis Jubilato, Gilberto dos Santos e Edgard Maurício Vicente. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções: Moção nº 0001/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção aplausos a todos os participantes da última edição do JORI - Jogos Regionais do Idoso. Moção nº 0002/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Moção de Aplauso aos organizadores do evento Low Whith Style realizado em nosso município no dia 20 de março do corrente ano. Moção nº 0003/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Moção de Aplausos ao portal de notícias MONTE APRAZÍVEL NOTÍCIAS pelos 05 anos de fundação. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0032/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 7º da Lei nº 2.921, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre incentivo à formação profissional de estudantes e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0033/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, a 2ª Taça Monte Aprazível de Futebol/2016. Considerando que o Projetos de Lei nº 32  e 33/2016, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador João Roberto Camargo para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade.  Em seguida foi anunciado pelo Presidente Marcio Luiz Miguel que em decorrência da extensão desta sessão, não haverá a Palavra Livre. O Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0027/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Torna obrigatório que as empresas loteadoras que atuam no Município de Monte Aprazível façam a recuperação asfaltica do loteamento de sua responsabilidade, caso haja danos em condições normais de uso, em prazo de 05 (cinco) anos. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0028/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre denominação de divisão de setores municipais e realização de limpeza pública, dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0031/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MONTEAPRAZIVELENSE DOS AMIGOS DA CULTURA - AMACULTURA, de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0032/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 7º da Lei nº 2.921, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre incentivo à formação profissional de estudantes e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0033/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, a 2ª Taça Monte Aprazível de Futebol/2016. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 0004/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Pastor Juliano Souza Gomes e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 0005/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Pastor Manoel Hipólito Pedroso e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal onde usaram a palavra os vereadores João Roberto Camargo, Odair Marcelo Faria, Edgard Maurício Vicente, Gilberto dos Santos e Marcio Luiz Miguel. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária