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| ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/07/2016 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às
vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores
Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os Vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 10ª Sessão Ordinária
realizada em 21 de junho de 2016, bem como a 2ª Sessão Extraordinária realizada
em 29 de junho de 2016, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita
a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 077/2016 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Implantação
do Programa Ginástica Comunitária nos Bairros de Monte Aprazível. Indicação
nº 078/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Criação de uma equipe
multidisciplinar com psicólogo e assistente social, para dar apoio aos
pacientes de câncer e familiares e melhoria no transporte para tratamento fora
do município. Indicação nº 079/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Providenciar a instalação de um redutor de
velocidade (lombada) e uma luminária no poste, ambos na Rua Santo Expedito,
defronte ao nº 12. Indicação nº 080/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Revitalização e urbanização da Praça Maria
Pereira, localizada entre as Ruas Olvao Bilcac, Honório Dias e João Antonio
Macri pelos motivos que específica. Indicação nº
081/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Regulamentar, através de Projeto
de Lei de iniciativa do Executivo, a realização de feiras de artesanato em
Monte Aprazível e Distritos. Indicação nº 082/2016 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Encaminhar projeto de Lei aumentando para 10 (dez) UFESPs o valor da taxa cobrada dos ambulantes para exercer
o comércio. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos: Requerimento
nº 079/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos; Marco Aurélio Maset.
Requer certidão do responsável
pelo Departamento Municipal de Engenharia - DVOP de todas as obras municipais
inauguradas nos meses de maio a junho de 2016, informando se as mesmas
encontram-se em condições de uso da população, em consonância com os
dispositivos da Lei Municipal nº 3.197, de 21 de agosto de 2013. O requerimento foi aprovado por unanimidade, fazendo uso da
palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Adriana Aparecida de Oliveira, Marco
Aurélio Maset, Edgard Maurício Vicente, João Roberto
Camargo, Renato Reis Jubilato, Gilmar Francisco de
Moraes e Marcio Luiz Miguel. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos
projetos que constam no Expediente: Projeto de
Emenda à L.O.M. nº 001/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente; Gilberto dos
Santos; Marco Aurélio Maset. Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Orgânica
do Município de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº 043/2016 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de
16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de
22/12/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2016, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de
Resolução nº 001/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente; Gilberto dos Santos. Disciplina
a concessão e Homenagens pela Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras
providências. Projeto de Resolução nº 002/2016 - Autoria: Edgard Maurício
Vicente; Gilberto dos Santos; Marco Aurélio Maset. Dá
nova redação ao art. 2º da Resolução nº 209/2014, a qual instituiu o novo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras
providências. Projeto de Resolução nº 02/2016 retirado da pauta pelo Presidente
Marcio Luiz Miguel, tendo em vista o mesmo está ferindo o princípio da simetria
previsto na Constituição Federal. Considerando que o Projeto de Lei nº 43/2016,
apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao
expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador João Roberto Camargo para inclusão de
matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários
queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores João Roberto Camargo, Adriana Aparecida de Oliveira, Gilmar
Francisco de Moraes, Gilberto dos Santos, Marco Aurélio Maset,
Renato Reis Jubilato, Edgard Maurício Vicente, Marcio
Luiz Miguel e Odair Marcelo Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo
se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: Projeto de Lei nº 036/2016 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 037/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao
Clube dos 22, contribuição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil
reais), destinada a realização da Tradicional Festa do Peão de Boiadeiros no
Município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado recebendo apenas um voto contrário
do Vereador Gilberto dos Santos. Projeto de
Lei nº 039/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos bancários afixarem em local visível e em letras legíveis o rol
de contas que não estão autorizados a receber e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 043/2016 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. Marcio Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira
Presidente 1º Secretária |