ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/09/2016

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 06 de setembro de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 092/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Recolocação da placa de sinalização de término de pista (asfalto) ao longo da vicinal Angelo Pivaro, nas proximidades da granja do Bim. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 090/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Quais providências a administração pretende tomar em relação à má conservação do campo de futebol Celestino Cicoti Júnior localizado nas proximidades da Igreja Santos Reis?. Requerimento nº 091/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Encaminhar cópias (capa a capa) do Contrato Administrativo nº 064/2016, em nome de Leandro Antônio Pereira Mesquita - ME. Requerimento nº 092/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Enviar cópia (capa a capa) do Contrato Administrativo nº 090/2016, em nome de Telefonica Data S/A. Requerimento nº 093/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Encaminhar cópia (capa a capa) de todos os contratos administrativos em nome da empresa A.C. Atílio Eventos ME, referente aos exercícios de 2013 até setembro de 2016. Requerimento nº 094/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Requer cópia do laudo técnico do DVOP sobre as condições estruturais do muro no entorno do estádio Melchíades Pereira de Matos. O autor da propositura usa a palavra que seja alterado o requerimento a qual passa requerer a “realização de lauto” e não “cópia do laudo”. Requerimento nº 095/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação a prestação de serviços em veículos da frota municipal, nos exercícios de 2013 até a presente data, informar o que segue: 1 - Quantas empresas prestavam serviços de mecânica nos veículos da frota municipal? 2 - Descriminar a razão social, CNPJ e endereço de todas essas empresas. 3 - Quais os valores gastos com essas manutenções? 4 - Cópia de todos os empenhos e das notas fiscais desses serviços. 5 - Enviar cópia de todas as autorizações de serviços desses veículos com assinatura dos servidores responsáveis pela manutenção da frota municipal. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Odair Marcelo Faria, Marcio Luiz Miguel e João Roberto Camargo. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 049/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Monte Aprazível e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Gilberto dos Santos, Renato Reis Jubilato, Marco Aurélio Maset e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Veto 002/2016. Veto total ao autógrafo nº 3.406/16, Projeto de Lei nº 046/16 de Autoria do Vereador Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos postos revendedores de combustíveis em Monte Aprazível do percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado pela REJEIÇÃO por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária