ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/10/2016

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 20 de setembro de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Veto 003/2016. Veto total ao Autógrafo nº 3.409/16, Projeto de Lei nº 040/16 de Autoria do Vereador Edgard Maurício Vicente. Institui a Guarda de Proteção Animal no Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Indicação nº 093/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Instalação de placa com os dizeres 'PROIBIDO JOGAR LIXO' na área verde localizada na ponte do Rio São José na Vicinal Ângelo Pivaro. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 096/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. 1-Enviar relação das Ações trabalhistas ajuizadas de janeiro de 2013 a setembro de 2016, fazendo constar os números dos respectivos processos e o nome dos Reclamantes; 2-Enviar relação de todas as ações trabalhistas NÃO PAGAS (RPV-Requisição de pequeno valor) até R$ 6.700,00, e a relação dos precatórios VENCIDOS (não pagos) e os COM VENCIMENTO FUTURO. 3-Enviar relação dos ENCARGOS SOCIAIS: INSS, FGTS Imposto de Renda, Honorários advocatícios; originados das referidas Ações trabalhistas, que não foram pagas até a presente data. Requerimento nº 097/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. Quanto ao quadro de Servidores Municipais e prestadores de serviços informar: 1) Quantidade de Servidores efetivos (concurso público), constando a data de admissão; 2) Quantidade de Servidores contratos por Processo Seletivo (prazo determinado); constando a data de admissão; 3) Quantidade de Servidores temporários (a titulo precário); 4) Quantidade de Estagiários e respectivos locais de trabalho; 5) Quantidade de Voluntários e respectivos locais de trabalho. Requerimento nº 098/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. Quanto a Frota Municipal; 1-Enviar a origem dos recursos usados na suposta "aquisição" de veículos da Frota Municipal nesta administração. Discriminar que tipo de doação foi recebida dos governos: origem dos recursos financeiros para o Município efetuar a Licitação, ou os que foram através de doação direta dos veículos.  Requerimento nº 099/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Encaminhar cópia do contrato administrativo nº 0142/2014 de capa a capa e todos os termos aditivos em nome de VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Requerimento nº 0100/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Encaminhar cópia do contrato administrativo nº 058/2015 de capa a capa e de todos os termos aditivos em nome de ER. CHICONI MAGDA EIRELI - ME. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores João Roberto Camargo e Gilberto dos Santos. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 050/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017. O projeto foi encaminhado às comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Adriana Aparecida de Oliveira, Marco Aurélio Maset, Gilberto dos Santos, Marcio Luiz Miguel, Edgard Maurício Vicente, Renato Reis Jubilato e Gilmar Francisco de Moraes. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo Ordem do Dia o Presidente Marcio Luiz Miguel coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária