ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2016

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 18 de outubro de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 099/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Providenciar a retirada do entulho de construção que se encontra depositado na calçada do Estádio Municipal, na Rua Presidente Vargas. Indicação nº 0100/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Conceder, sem ônus para o beneficiário e mediante avaliação da Assistência Social, a concessão de sepultamento por prazo determinado, nos termos do art. 17 da Lei Municipal 1.392 de 25 de setembro de 1978. Não havendo requerimento, passa a ser realizada a leitura do Expediente: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a sustação dos efeitos das partes indicadas do Decreto nº047/2016 do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 052/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera os Anexos III e IV do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Projeto de Lei nº 053/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera os Anexos IIA, III e V e Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias relativas o exercício de 2017. Projeto de Lei nº 054/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera redação do artigo 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 3.366/2016, de 22 de dezembro de 2015. Projeto de Lei nº 055/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao artigo nº 9º da Lei Municipal nº 3.000/2010, de 23 de junho de 2010, alterado pela Lei Municipal nº 3.076, de 27 de setembro de 2011, e dá outras providências. Minha Casa Minha Vida. Considerando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Marcio Luiz Miguel para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados às comissões competentes.

Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Edgard Maurício Vicente, Gilberto dos Santos e Marco Aurélio Maset. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a sustação dos efeitos das partes indicadas do Decreto nº047/2016 do Executivo Municipal. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. Dispõe sobre a denominação da via situada entre a Rua Mario Sinhorini e Avenida Brasília, passando a denominar-se Rua Pedro Miguel Hakme, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária