 |
| ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2016 Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e
dezesseis, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos
vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se ausência somente do vereador Odair Marcelo Faria em
virtude do pedido de licença para afastamento de seu cargo junto a esta Casa
por motivo de saúde conforme atestado médico. O Presidente Marcio Luiz Miguel
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada
em 03 de novembro de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita
a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0101/2016 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Que conceda o repasse da subvenção do exercício de 2016 a
Associação Beneficente MORIÁ, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) mensal. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0109/2016 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Quanto ao parque de diversões que esteve instalado na Praça São
João: Informar qual o motivo que até o momento não foram retirados os fios de
eletricidade que encontram-se expostos pela praça?. Requerimento
nº 0110/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Enviar cópia do Calendário
Escolar - Ano Letivo 2016, devidamente com comprovante de protocolo na Divisão
Regional de Ensino de José Bonifácio. Requerimento nº 0111/2016 - Autoria:
João Roberto Camargo. Em relação aos profissionais do SAMU, informar o que
segue: 1- Nomes dos profissionais, com cópias dos respectivos comprovantes de
registros (funcional - profissão) nos órgãos competentes, que prestaram
serviços ao SAMU durante o exercício de 2016, informar os vencimentos mensais
de cada prestador de serviços; 1.1- Enviar a jornada e escala de trabalho dos
referidos profissionais; 1.2-Enviar cópias dos contratos. Requerimento nº
0112/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Enviar Relação de Restos a Pagar
de 01 de janeiro à 16 de novembro de 2016 (processados e não processados). Requerimento
nº 0113/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. A Prefeitura Municipal possui
registro de ONGs (Organização Não Governamental) com inscrição municipal no
Município? Em caso positivo, Informar quantidade, nomes, responsáveis e
respectivos endereços. Requerimento nº 0114/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Em relação ao transporte de estudantes
universitários, esclarecer: 1 - Qual o motivo da prefeitura não estar efetuando
o pagamento do transporte de ônibus e van para São José do Rio Preto e
Votuporanga? 2 - Qual a previsão para regularização dos pagamentos atrasados?. Requerimento nº 0115/2016 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Relacionar os gastos com o Clube dos Funcionários Públicos
Municipais, localizado na antiga AABB, no período de janeiro de 2013 a outubro
de 2016, conforme o que segue: 1 - Encaminhar cópia das contas de água, energia
e telefone; 2 - Encaminhar cópia do IPTU; 3 - Relação dos funcionários lotados
no referido clube e folha salarial; 4 - Valores gastos junto das notas fiscais
com manutenção de piscinas e demais gastos no local. Requerimento nº
0116/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Reitera o Requerimento nº
094/2016, sobre a realização de laudo técnico do DVOP sobre as condições
estruturais do muro no entorno do estádio Melchíades
Pereira de Matos. Os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Edgard
Maurício Vicente, João Roberto Camargo, Renato Reis Jubilato,
Marco Aurélio Maset e Marcio Luiz Miguel. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0056/2016 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dá nova
redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.261/2014 e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0057/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0058/2016 - Autoria:
Marco Aurélio Maset. Inclui o inciso IX no art.
6º da Lei Municipal 3.119 de 16 de maio de 2012, estipulando os horários
permitidos para entrega e recolhimento de caçambas de entulho em determinados
locais. Projeto de Lei nº 0059/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre a realização de cerimoniais
fúnebres e velórios no Plenário Francisco de Paula Filho, nas dependências da
Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Todos os projetos
foram encaminhados para às comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Edgard
Maurício Vicente, Renato Reis Jubilato, Gilberto dos
Santos e Marco Aurélio Maset. Esgotada a matéria e
ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para
a ORDEM DO DIA. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos assume o cargo de
Primeiro Secretário e inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0052/2016 - Autoria: Chefe
do Executivo. Altera os
Anexos III e IV do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0053/2016 - Autoria: Chefe
do Executivo. Altera os
Anexos IIA, III e V e Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias
relativas ao exercício de 2017. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0054/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera redação do artigo 4º, Inciso I da Lei
Municipal nº 3.366/2016, de 22 de dezembro de 2015. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0055/2016 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dá nova
redação ao artigo nº 9º da Lei Municipal nº 3.000/2010, de 23 de junho de 2010,
alterado pela Lei Municipal nº 3.076, de 27 de setembro de 2011, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0050/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2017. Colocado pelo Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. Marcio Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira
Presidente 1º Secretária |