ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/12/2016

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores e Gilberto dos Santos e João Roberto Camargo, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se ausência somente da vereadora Adriana Aparecida de Oliveira. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 06 de dezembro de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário em exercício que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Em cumprimento ao art. 23, inciso XIV do Regimento Interno, a Mesa Diretora apresenta, na última Sessão Ordinária da Sessão Legislativa a resenha dos trabalhos realizados nos anos de 2013 à 2016. Considerando outras proposituras como Resoluções e Emendas à Lei Orgânica Municipal foram 1.613 proposituras entre as feitas e analisadas pelos Vereadores, que compareceram a 149 Sessões, além das atividades de pesquisa, visitações, reuniões de Comissões, Audiências Públicas e inúmeros atendimentos feitos à população. Projeto de Lei nº 0061/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera redação do Artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de dezembro de 2015. Considerando que o Projeto de Lei nº 61/2016, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador João Roberto Camargo para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Renato Reis Jubilato, Marco Aurélio Maset, Odair Marcelo Faria, Gilberto dos Santos, Edgard Maurício Vicente, Gilmar Francisco de Moraes e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0061/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera redação do Artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de dezembro de 2015. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 058/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Inclui o inciso IX no art. 6º da Lei Municipal 3.119 de 16 de maio de 2012, estipulando os horários permitidos para entrega e recolhimento de caçambas de entulho em determinados locais. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário do Vereador Gilmar Francisco de Moraes. Projeto de Lei nº 059/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre a realização de cerimoniais fúnebres e velórios no Plenário Francisco de Paula Filho, nas dependências da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei retirado pelo autor em sessão. Projeto de Lei nº 060/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de permuta de bens imóveis, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária