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| ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/02/2017 Aos vinte e um dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a
primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira
e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
01ª Sessão Ordinária realizada em 07 de fevereiro de 2017, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 022/2017 - Autoria: Jacó Braite. Fazer estudos junto ao setor competente para
ministrar um curso de Cuidador de Idosos na Estação Aprendiz. Indicação nº
023/2017 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Realizar com urgência a construção das calçadas de todas as
ruas que contornam o Centro do Trabalhador do Bairro Nosso Teto. Indicação
nº 024/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Entrar em contato com os
órgãos competentes da União, para que consiga a liberação de veículos (bem
móveis) colocados em disponibilidade, com a finalidade de conseguir um ônibus
para os estudantes universitários, incluindo também outros interesses sociais. Indicação
nº 025/2017 - Autoria: Jacó Braite. Instalação de
cobertura e sistema de aquecimento nas piscinas do Clube do Servidor Municipal
(AABB), para realização de aulas de hidroginástica para nossos idosos, bem como
para pessoas com indicação médica. Indicação nº 026/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Fazer gestões junto a Caixa Federal, para resolver o problema de atendimento
das Casas Lotéricas do Município. Indicação nº 027/2017 - Autoria: Jacó Braite. Reativar o campo de futebol localizado no
bairro Cidade Jardim, com instalação das traves, marcação das linhas e
alambrados. Indicação nº 028/2017 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. Antecipar a liberação do
vale alimentação dos servidores municipais, para a mesma data do pagamento de
seus salários. Indicação nº 029/2017 - Autoria: Jacó Braite.
Estudar a possibilidade de se efetuar a pavimentação asfáltica da Rua José
Pedro Bassan, entre a Escola Agrícola e os Bairros
Jorge Carneiro de Campos e Cidade Jardim e providenciar a reforma de todas as
canaletas dos cruzamentos na referida via. Indicação nº 030/2017 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Realizar a pavimentação asfáltica e instalação de
galerias pluvias no trecho de terra a partir do
cruzamento das Ruas Amalia Simoneti
e Francisco Cristal. Indicação nº 031/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que sejam feitos estudos para a
construção de uma rotatória nos cruzamentos das Ruas Policarpo Ramiro Coleti com Floriano Peixoto, nas proximidades do Cemitério
Municipal, em nosso Município. Indicação nº 032/2017 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Fazer gestões junto ao Ministério da Cultura, para implantação do
Programa de Cultura do Trabalhador (Vale Cultura), beneficiando assim, todos os
servidores municipais. Indicação nº 033/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos.
Indica ao Chefe do Executivo que seja feito uniformes para todos os
funcionários públicos municipais de todos os setores da Prefeitura Municipal. Indicação
nº 034/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Aquisição
de uma tenda nas medidas de 3,5x3,5 m para ser usada no Cemitério Municipal em
dias de sepultamento, além da distribuição de uniformes aos coveiros. Indicação
nº 035/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica
a reurbanização da Praça do Jardim Primavera, com a substituição das lâmpadas
queimadas, realização de serviço de jardinagem nos canteiros e limpeza geral
incluindo a reforma das calçadas. Indicação nº 036/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Que seja feito um estudo junto ao
departamento de trânsito para a criação de estacionamento privativo de motos na
esquina da Rua Brasil, com a Rua da Saudade. Indicação nº 037/2017 -
Autoria: Márcio Antonio Troiano. Construção de
uma rotatória na esquina da Avenida Antonio Canheo com a Rua Gustavo Suriano.
Indicação nº 038/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do
Executivo a construção de redutores de velocidade (lombadas) nas ruas Jose Dias
da Silva, no bairro Jardim Ipanema, entre as Ruas Francisco Lischioto
e prolongamento da Rua Brasil, Rua Colbert Cavalin Bassan, entre as ruas Jacomo Corte e Santos Expedito no bairro Portal da Fonte e
Rua Minas Gerais entre as ruas Ceara e Amazonas, na Vila Aparecida. Indicação
nº 039/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reforma geral, limpeza,
retirada dos ninhos de pombos e tratamento das caixas de água existentes no
Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo. Indicação nº 040/2017 - Autoria:
João Célio Ferreira. Quanto ao serviço de troca de lâmpadas queimadas,
instalação de braços de luz e manutenção geral do sistema de iluminação
pública, sugerimos a renovação do contrato vigente, se possível, ou
alternativamente a manutenção dos mesmos padrões atuais nas próximas
contratações. Indicação nº 041/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Que
a Prefeitura Municipal faça gestões junto à Central Energética Moreno Açúcar e
Álcool para a realização das obras e reparos necessários na ponte do Cultivado.
Indicação nº 042/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Que diante das restrições ao uso
geral da população, e que tendo a Justiça decidido que se trata de área
particular, que a Prefeitura Municipal altere a famosa Bica da represa Lavínio Luchesi para a margem
direita do seu curso d´água, para que os cidadãos não sejam prejudicados. Indicação
nº 043/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Reparo
e construção de calçadas na Rua Fortaleza com a Rua Osvaldo Aranha, aos fundos
do Centro do Trabalhador, como também a poda das árvores que estão acima da
rede de luz. Indicação nº 044/2017 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Rebaixamento e regularização de guias para entrada e saída de
veículos no estacionamento em frente ao Rotary Clube, na Avenida Brasília, nº
157. Indicação nº 045/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Instalação de
braços de luz nos postes no trecho da Rua Juscelino Kubitscheck onde ainda não
há iluminação pública. Indicação nº 046/2017 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Recape nos cruzamentos das Ruas Castro Alves com Maria Luiza, Rua
Castro Alves com Irene Carmona Paulinichi e Ruas
Castro Alves com Mariano P. de Andrade. Indicação nº 047/2017 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Conforme
portaria nº 13/2014 da ARTESP, o credenciamento de veículos da frota municipal
para isenção de cobrança de pedágio na malha rodoviária estadual. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 008/2017 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. 1 - A administração
já aderiu ao Programa Município Verde Azul? 2 - Em caso positivo, já foram
nomeados o seu interlocutor e suplente? Enviar os nomes e cópia do termo de
adesão. 3 - Em caso negativo, quais as providencias estão sendo tomadas para
aderir ao referido programa?. Requerimento nº 009/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. 1 - Existem
tratativas junto a SABESP para instalação de infraestrutura para tratamento de
esgoto nos Distritos de Itaiuba e Junqueira? 2 - Em
caso positivo, em qual estágio estão essas negociações?. Requerimento nº
010/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola;
Danilo Cesar de Souza. 1- Qual o atual estágio de instalação de
infraestrutura para expansão do acesso à internet gratuita em cada um dos
Distritos? 2 - Quais as providências, obras e serviços que faltam ser
realizados para atingir o objetivo de proporcionar acesso aos cidadãos deste
Distrito. 3 - A exemplo de diversas outras cidades, e aproveitando as
instalações nos Distritos, qual o custo adicional estimado para que o acesso
abrangesse toda a zona rural de Monte Aprazível?. Requerimento nº 011/2017 -
Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Em relação ao transporte de alunos universitários até as
faculdades de São José do Rio Preto e Votuporanga, o que o Município tem feito
em relação a esse serviço?. Requerimento nº 012/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1. Qual o valor total dos recursos
arrecadados com a C.I.P. Contribuição de Iluminação Pública de janeiro de 2016
até a presente data? Especificar valores arrecadados com casas e com empresas;
2. Qual o valor pago à CPFL, mês a mês, de janeiro de 2016 até a presente data,
pelo fornecimento de energia elétrica para alimentar a rede de iluminação
pública?. Requerimento nº 013/2017 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. 1 - Relação de todos os imóveis alugados por essa municipalidade,
constando endereço, valor, nome dos proprietários e qual sua utilização pela
Prefeitura, no período compreendido entre janeiro de 2016 e a presente data; 2
- Relação de todos os valores gastos com pagamento de aluguel, IPTU, água, luz
e telefone de cada um dos imóveis, do período de janeiro de 2016 até a presente
data; 3 - Constar através de certidão, devidamente assinada pelo responsável
pelo setor de patrimônio da Prefeitura Municipal, todos os imóveis pertencentes
a essa municipalidade que se encontram vazios ou sem uso; 4 - Enviar cópia dos
contratos de cada imóvel alugado, incluindo cópia do processo de licitação,
dispensa ou inexigibilidade do período acima solicitado. Requerimento nº
014/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Sobre os contratos de concessão da área no Mini Distrito Industrial,
especificar o que segue: 1 - Nome dos proprietários de cada terreno. 2 - Enviar
documento de concessão de cada terreno. 3 - Quantos lotes vagos encontram-se no
Distrito Industrial? 4 - Quantos lotes construídos e ociosos encontram-se no
Distrito Industrial, sem gerar emprego? 5 - Existe alguma iniciativa em
andamento para reativar os espaços ociosos?. Requerimento nº 015/2017 -
Autoria: Valcenir de Abreu. Informações sobre a
infraestrutura do Centro de Lazer do Trabalhador, nos seguintes termos: 1 -
Quais as benfeitorias existentes destinadas à prática de esportes, bem como a
situação de cada uma quanto ao seu pleno funcionamento (piscinas, quadras,
pistas, etc.); 2 - Quais os equipamentos disponíveis para utilização e seu
estado de conservação (freezers, mesas, cadeiras, aparelhos de ginástica e
musculação, televisão, computadores, etc.). Os
requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os
vereadores Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler
Antunes Faria e Valcenir de Abreu. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 014/2017 - Autoria: Chefe
do Executivo. Institui o
Plano Diretor de Turismo do Município de Monte Aprazível, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 015/2017 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da
Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 016/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação dos incisos I e
II do artigo 1º da Lei 3.240 de 21 de dezembro de 2016 e dá outras
providências. Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2017 - Autoria: Mesa
Diretora. Aprova a efetiva
alienação de bens patrimoniais por inservibilidade.
(rack, TV, DVD). Considerando que os Projetos de Lei nºs 15 e 16/2017, apresentados no expediente da presente
sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito,
requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única
votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Gilberto dos Santos para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam
como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Ailto
Vauler Antunes Faria, Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Márcio Antonio Troiano, Valcenir de
Abreu, Jean Winicios Vieira, João Célio Ferreira e
Gilberto dos Santos. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 015/2017 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara. Dispõe sobre
a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de
Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 016/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação dos incisos I e II do artigo
1º da Lei 3.240 de 21 de dezembro de 2016 e dá outras providências. (Permuta de
imóveis). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Com a
palavra o vereador Danilo Cesar de Souza, para agradecer ao atendimento da
Indicação nº 03/2017, de sua autoria, que visa manter o nível adequado nas
represas do parque das Águas José Agrelli, na Avenida
Santos Dumont. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |