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| ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2017 Aos dois dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos
vereadores Jacó Braite e Ailto
Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação as Atas da 06ª Sessão Ordinária e 07ª Sessão
Extraordinária realizadas em 18 de abril de 2017, bem como a 08ª Sessão
Extraordinária realizada em 24 de abril de 2017, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 132/2017 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao Chefe do Executivo que faça
aquisição de um Aparelho Tonômetro para exame
oftalmológico para o Centro de Saúde Central. Indicação nº 133/2017 -
Autoria: Jacó Braite. Acionar o setor de
conservação e manutenção de vias públicas para proceder serviços de
recapeamento ou tapa buracos na Rua Castro Alves no Bairro Jardim Dom Bosco. Indicação
nº 134/2017 - Autoria: Jacó Braite. Notificar o
proprietário do terreno vago localizado nº rua Castro Alves esquina com a Rua
Américo Fochi, para que façam a limpeza dos mesmos,
removendo lixo, entulho e mato, de forma a preservar a saúde e segurança
pública. Indicação nº 135/2017 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Que a Prefeitura refaça a pintura da sinalização de solo, com
prioridade aos sinais de "PARE", faixas de pedestre principalmente
próximas às escolas e indicativas dos redutores de velocidade (lombadas). Indicação
nº 136/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica
que seja feita urgentemente uma reforma completa no vestiário do campo de
futebol de Engenheiro Balduíno. Indicação nº
137/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a complementação das
atividades durante a semana do meio ambiente para incluir a coleta de óleo de
cozinha para reciclagem e descarte adequado do lixo eletrônico. Indicação nº
138/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Providenciar o reparo da
iluminação na quadra da escola José Agrelli e no
parque das águas. Indicação nº 139/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica
ao Chefe do Executivo para que seja retomada as obras da Quadra Poliesportiva
"Luciano Quirino Sanches" do Bairro Felice Manzoli.
Indicação nº 140/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao Chefe do
Executivo, através de Projeto de Lei de iniciativa própria, que disponha sobre
a destinação de veículos abandonados em nosso município. Indicação nº
141/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica a
desapropriação dos imóveis situados na Avenida Deputado Ortiz Monteiro para que
seja interligada a referida avenida até a Rua Benedito B. de Andrade. Indicação
nº 142/2017 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Que o Prefeito convide todos os líderes religiosos
evangélicos para discutir a viabilidade e escolha de artista para fazer um show
gospel aproveitando a estrutura montada para o Juninão
2017. Indicação nº 143/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Recapeamento
asfáltico de diversas ruas de nosso município e distritos: Rua Paraná entre as
Ruas 26 de maio e Rio Grande do Sul, Rua Ceará entre Presidente Vargas e
Avenida Santos Dumont, Rua Bento Alves da Silva no Distrito de Junqueira, Rua
Castro Alves no cruzamento da Rua Albino Faria até a Rua Renato Maionchi, Rua Duque de Caxias entre as Ruas Washington Luís
e Oswaldo Aranha, Rua José Luiz Fermino e Avenida
Santos Dumont, entrada da cidade até o cruzamento da Rua Alagoas. Indicação
nº 144/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Por se tratar de matéria de
competência orgânica do Executivo, indica que este apresente Projeto de Lei
instituindo no município a 'Semana dos Portadores de Anemia Falciforme', bem
como implantação do Cadastro Municipal de Pessoas com Anemia Falciforme,
conforme inicitativas análogas em outras cidades. Indicação
nº 145/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica ao Chefe do Executivo para que faça
estudos no sentido de concetrar os núcleos de
atendimento médico e de saúde em um único local. Indicação nº 146/2017 -
Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Acionar o setor competente, através de adesão ao programa Cidade Legal do
Estado de São Paulo, para que efetue mapeamento das áreas de risco e áreas de
ocupação, bem como correção dos cadastros e adequação dos loteamentos
irregulares. Indicação nº 147/2017 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. Indica ao Chefe do
Executivo para que implante através de parceria um sistema de coleta de residuos para reciclagem assim como é feito na empresa
Confina na cidade de Poloni. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 044/2017 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Requer cópia
integral do processo seletivo nº 01/2016, inclusive com lista de aprovados e
lista dos convocados. Requerimento nº 045/2017 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Quanto à largura adequada das estradas rurais municipais, informar
se estão sendo respeitadas as medidas técnicas aplicáveis e espaço reservado
para área de domínio e escoamento das águas pluviais. Requerimento nº
046/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quanto
ao Centro de Lazer do Trabalhador, informar qual a data prevista para reforma
da piscina, que está abandonada e sem nenhuma condição de uso. Requerimento
nº 047/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Seja
encaminhada relação oficial de todas as funções gratificadas bem como os cargos
em comissão, de livre nomeação e exoneração, indicando se estão vagos ou
ocupados e respectivos nomes de seus ocupantes e as funções desempenhadas. Requerimento
nº 048/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. 1 - O
Cargo de Diretor Municipal de Trânsito encontra-se preenchido? Caso positivo
encaminhar Portaria de Nomeação do Cargo de Diretor de Trânsito, juntamente com
todos os comprovantes de pagamento feitos ao ocupante do cargo. 2 - Caso o
cargo esteja vago, quem é o responsável por desempenhar tal função?.
Requerimento
nº 049/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. 1 - Existe alguma licitação em andamento para
contratação de empresa especializada em construção de lombadas em nosso
município? 2 - Se Positivo, qual a previsão para inicio
das obras? 3 - Caso não haja, qual o prazo que a municipalidade estima para
realizar o mencionado procedimento?. Requerimento
nº 050/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer
informações sobre uniforme escolar fornecido pela Prefeitura, nos seguintes
termos: 1) Se foi feita ou não licitação para confecção dos uniformes, e em
caso positivo encaminhar cópia integral do processo licitatório, e em caso
negativo qual a previsão para distribuição às crianças; 2) Quais peças compõe o
conjunto de uniforme? 3) Qual o valor inicial estimado pela Prefeitura e o
valor apresentado por cada proponente? 4) Quantos conjuntos de uniforme serão
distribuídos por aluno? 5) Qual a quantidade estimada para distribuição por escola?. Requerimento nº 051/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Nos termos do
art. 75 inc. VI e art. 211 inc. VI, convocar assessor municipal de saúde para
prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, no exercício
das funções fiscalizadoras da Câmara. Requerimento nº 052/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando
que as creches são equipadas com berçários para vinte (vinte) crianças,
informar: a) Qual o número de crianças matriculadas nos berçários em cada
creche; b) Existe lista de espera por vagas nos berçários? Caso positivo,
encaminhar cópia da referida lista, sempre organizada separadamente por creche.
c) O número de vagas disponíveis faz parte de um planejamento prévio, sendo
assim, qual a razão de tal planejamento não estar sendo seguido? d) Se a
Educação Municipal está atendendo 15 alunos em cada creche, deixa de atender um
total de 30 (trinta) bebês que já se encontravam matriculados no Processo de
Matrícula Antecipada da Secretaria de Educação do Estado nas seis creches
existentes. Tais dados estão corretos?. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza, Jean Winicios
Vieira, Valcenir de Abreu, Donaldo Luis Paiola e Ailto
Vauler Antunes Faria. Dando continuidade, foi
realizada a leitura do Expediente: Projeto de
Lei Complementar nº 004/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera diversos dispositivos da Lei
Complementar nº 1/2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 026/2017
- Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a serem observadas
na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 027/2017 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre a fixação do preço da caçamba de coleta de
entulhos, conforme determina o art. 4º da Lei nº 3.119/2012. Considerando que o Projeto de Lei nº 27/2017, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do
Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar.
Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados
para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria,
Danilo Cesar de Souza, Valcenir de Abreu, Jean Winicios Vieira, Donaldo Luis Paiola, Gilberto dos Santos e João Célio Ferreira. Esgotada
a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio
Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a
leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 027/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a fixação do preço da caçamba de
coleta de entulhos, conforme determina o art. 4º da Lei nº 3.119/2012. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais
a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio
Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |