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| ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/08/2017 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete,
às vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores
Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 01
de agosto de 2017, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0222/2017 - Autoria: Jacó Braite. Que sejam
tomadas providências para reforma completa do Ponto de ônibus na Avenida Santos
Dumont, em frente ao Posto HM. Indicação nº 0223/2017 - Autoria: Jacó Braite. Determinar ao setor competente providências
para a instalação de uma cerca e um pequeno reservatório de água na
"matinha" do Bairro Aroeira. Indicação nº 0224/2017 - Autoria:
Jacó Braite. Indica ao Chefe do Executivo,
através do setor competente, a instalação de bicicletários
com cobertura, nas praças e escolas do município. Indicação nº 0225/2017 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Reforma dos pontos existentes e ampliação
da rede com uma nova unidade do Viva-Leite no bairro Cristo Rei. Indicação
nº 0226/2017 - Autoria: Jacó Braite. Contratação
de dois Técnicos de Enfermagem, que seja concursado, para prestarem serviços no
Posto de Saúde Central. Indicação nº 0227/2017 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Instituir junto ao CREAS, um programa de incentivo para inserir os
moradores de rua ao convívio social. Indicação nº 0228/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Instalação de galerias pluviais e
bueiros na Rua João Rodrigues, nas proximidades do nº, no bairro Cristo Rei. Indicação
nº 0229/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Pavimentação
asfáltica no trecho em terra entre as Ruas Amália Simoneti
e Francisco Cristal, fundo com a Rua Claudemundo
Costa, no Jardim Primavera. Indicação nº 0230/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos.
Fazer uma ação de combate aos pombos em todos os prédios públicos de nosso
Município. Indicação nº 0231/2017 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Indica ao Executivo Municipal para que
coloque caçamba de apoio para coleta de lixo nos trevo de todos os distritos do
município. Indicação nº 0232/2017 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Disponibilizar quatro varredores de ruas
(GARI), sendo dois no Distritos de Junqueira e dois no Distrito de Itaiuba. Indicação nº 0233/2017 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. Providenciar sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua
José Dias da Silva nas proximidades da estrada municipal MAZ-030 (ligação com a
Malvina). Indicação nº 0234/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. No
parque das águas José Agrelli,
seja feita a construção de caixa para contenção de areia e óleo na tubulação de
captação de águas pluviais para evitar o assoreamento e contaminação das
represinhas, e ainda a instalação de lixeiras nas proximidades para evitar que
seja jogado lixo nas mesmas. Indicação nº 0235/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a
fiscalização dos novos loteamentos quanto às exigências do Código de Posturas,
principalmente calçamento e muretas. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão do requerimento:
Requerimento nº 0097/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Requer cópia do processo licitatório para
aquisição de óleo para troca nas viaturas municipais, bem como informar: a)
qual a data da última troca de óleo feita em cada viatura e a quilometragem
rodada desde então; e, b) Quem ou qual empresa terá a responsabilidade de fazer
as trocas do óleo que foi adquirido. O requerimento foi aprovado por
unanimidade, fazendo uso da palavra somente o vereador Danilo Cesar de Souza.
Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 011/2017 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera o
disposto no artigo 152, da Lei Complementar nº 01, de 13 de dezembro de 2007 -
Código Tributário Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 039/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional
Especial, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 040/2017 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de
16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de
17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2017, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 041/2017 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de
16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de
17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2017, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 042/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências. Considerando que o Projetos de Lei nº39, 40 e 41/2017,
apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes
ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do
Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar.
Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, Jacó Braite, Valcenir de Abreu e Ailto Vauler Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO
DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei nº 039/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 040/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 041/2017 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional
Especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal, usando a palavra os vereadores Danilo César de Souza, Gilberto dos
Santos, Ailto Vauler
Antunes Faria e João Célio Ferreira. Ninguém mais querendo se manifestar e nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João
Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |