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| ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/10/2017 Aos dezessete dias do mês de outubro
do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 16ª
Sessão Ordinária realizada em 03 de outubro de 2017, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
273/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo que oficie o Chefe do DER
para que realize a limpeza de todo o entorno do pontilhão Fabricio Amadeu Stochi, na entrada principal do Município. Indicação nº
274/2017 - Autoria: Jacó Braite. Providenciar a
abertura e pavimentação asfáltica do final da Rua José Dias da Silva com a Rua
brasil, na saída para Neves Paulista, bem como operação tapa buracos nas Ruas
José Amadeu, Luiz Garcia, Abdala Saad e Edgard Chiavenato, todas próximas ao
local citado. Indicação nº 275/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Doação
de mudas de eucalípto para os produtores rurais do
Município. Indicação nº 276/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Fazer
estudos técnicos sobre o fluxo de trânsito para se tornar mão única a Rua
Doutor Itamar Berardo, bem como sinalização de solo no encontro da referida rua
com as Ruas João Quirino Spíndola, José de Souza
Prado, Francisco Cristal e Maurilio Duarte Conceição, localizadas nos bairros
Recanto das Aroeiras e Jardim Primavera. Indicação nº 277/2017 - Autoria:
Jacó Braite. Instalação de uma academia ao ar
livre, bem como uma reforma completa na Praça José Pereira, na Vila Araújo. Indicação
nº 278/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Fazer estudos junto ao setor
competente, para a realização semanal de uma Feira do Produtor no bairro Cristo
Rei. Indicação nº 279/2017 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Tornar mão única de direção o trecho da Rua Duque de Caxias,
compreendido entre as Ruas Augusto Chiesa e Basileu Estrela. Indicação nº 280/2017 - Autoria: Jacó Braite. Seja realizado com urgência uma reforma
completa no Almoxarifado Central da Prefeitura. Indicação nº 281/2017 -
Autoria: Jacó Braite. Construção de uma canaleta
para escoamento das águas pluviais, no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua
Maranhão. Indicação nº 282/2017 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Canalizar uma mina d'água localizada nas proximidades do Centro do
Professorado Paulista. Indicação nº 283/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Disponibilizar uma das salas do
Terminal Rodoviário, para instalação de uma base da Polícia Militar, mediante
termo de acordo junto ao Comandante da Polícia Militar de nossa cidade. Indicação
nº 284/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Construção e um abrigo de
proteção no ponto de ônibus no Distrito de Engenheiro Balduíno.
Indicação nº 285/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reforma dos
parques infantil localizado nas praças do Jardim Renascer e Cristo Rei, que se
encontram em péssimo estado de conservação. Indicação nº 286/2017 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Reitera
indicação para realização de reforma completa das escolas dos Distritos de
Junqueira e Itaiúba. Indicação nº 287/2017 -
Autoria: João Célio Ferreira. Considerando a proximidade do Dia de Finados,
indica a realização de serviços de manutenção geral no cemitério municipal que
está bastante deteriorado, incluindo recolhimento do lixo acumulado, pintura e
reparo nas guias, substituição das lâmpadas queimadas, limpeza das vias de
acesso e poda das árvores. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 112/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Existe no Município estoque de soro
antiescorpiônico? Em caso positivo, esse soro é disponibilizado para a Santa
Casa, para atendimento em horários diferentes dos Postos de Saúde?.
Requerimento nº 113/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. 1 - Existe um cadastro municipal
de deficientes físicos para serem inseridos no mercado de trabalho de acordo
com a lei nº 8.213/91 1.1 - Em caso positivo, enviar relação de quantas pessoas
estão cadastradas e qual o grau de suas deficiências. 1.2 - Em caso negativo,
existe a previsão para providenciar esse cadastro, para sabermos onde estão
localizados, a quantidade, grau de deficiência, entre outros para podermos
encaminha-los o mercado de trabalho?. Requerimento
nº 114/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Qual o motivo que a
administração até a presente data ainda não enviou o projeto de lei para
regularizar esse benefício? 2 - Qual o critério que será adotado para concessão
desse benefício para os funcionários municipais? 3 - Sobre a revisão desse
benefício, o que será descontado em referência a abonadas, atestados, licença
maternidade, nojo, núpcias, afastamento político, dentre outros, justificando
assim, todos os descontos. Requerimento nº 115/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Existe previsão para o início das
obras de construção de uma rotatória nos cruzamentos das Ruas Policarpo Ramiro Coleti com Floriano Peixoto, nas proximidades do Cemitério
Municipal, em nosso Município. Requerimento nº 116/2017 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Em relação ao contrato de coleta de lixo realizado pela empresa
Constroeste, informar o que segue: 1 - Qual o peso do
lixo coletado referente aos meses de julho a setembro, apresentando cópia da
tara e do demonstrativo. 2 - Enviar valor pago pelos serviços prestados do
referido período acima, referentes a coleta de lixo e varrição das ruas. 3 -
Qual o funcionário responsável pelo controle de pesagem desse lixo e
autorização dos serviços para pagamento. 4 - Enviar cópia do contrato da
empresa Constroeste com a Prefeitura e demais
alterações e termos aditivos. Requerimento nº 117/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Foi realizado alguma reunião junto a
Diretoria da Usina COFCO, de Sebastianópolis do Sul, para viabilizar novas
contratações e estudar a possibilidade de parceria no transporte de
trabalhadores de Monte Aprazível. Requerimento nº 118/2017 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Requer
a apresentação de certidões das condenações penais e distribuição de ações
cíveis em face de todos os ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração. Requerimento
nº 119/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Requer relatório de
atividades desempenhadas pelo cargo recentemente criado de Assessor Municipal
de Assuntos Jurídicos, constando o trabalho desenvolvido - de forma específica
- juntamente com data, hora e local em que foi realizado, a partir da data de
nomeação de seu atual ocupante. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Jean Winicios
Vieira, Ailto Vauler
Antunes Faria, Gilberto dos Santos, Márcio Antonio
Troiano, Donaldo Luis Paiola
e Danilo Cesar de Souza. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Projeto de
Lei nº 050/2017 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Autoriza o Legislativo Municipal a
Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Projeto de Lei nº 051/2017 -
Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece o regime disciplinar, ritos para
sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração
Pública Direta do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 052/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, cria gratificação por
desempenho de atividade delegada, e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 50/2017, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do
Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar.
Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Jacó Braite, Márcio Antonio Troiano, Ailto Vauler Antunes Faria, Jean Winicios
Vieira, Donaldo Luis Paiola,
Gilberto dos Santos, Danilo Cesar de Souza, Valcenir
de Abreu e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: Projeto de Lei nº 048/2017 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera os
Anexos IIA, III, V e Prioridades e Metas da Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2017 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Autoriza o Legislativo Municipal a
Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal, fazendo uso os vereadores Gilberto dos Santos, Ailto Vauler Antunes Faria e João
Célio Ferreira. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |