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| ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/11/2017 Aos sete dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
17ª Sessão Ordinária realizada em 17 de outubro de 2017, bem como a Ata da 11ª
Sessão Extraordinária realizada em 30 de outubro de 2017, e que são aprovadas
por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 0288/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que as empresas vencedoras das licitações de
obras, reformas e prestação de serviços, contratem cidadãos aprazivelenses para
executarem o trabalho. Indicação nº 0289/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Oficializar as operadoras de telefonia
fixa/móvel, para que reparem os cabos que estão soltos dos postes pela cidade. Indicação
nº 0290/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Providenciar a limpeza das
galerias e do canal do riacho existente no final das represas do Parque das
Águas. Indicação nº 0291/2017 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Indica ao chefe do Executivo que seja feita limpeza e reparo em
todos os bueiros e galerias de escoamento de águas pluviais, dentro do
perímetro urbano de nosso município. Indicação nº 0292/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Estudar a viabilidade de realizar o
Projeto Cidade Limpa em nosso Município, em parceria com a TV TEM, afiliada da
Rede Globo. Indicação nº 0293/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Incluir
no calendário oficial de eventos do Município o Encontro de Carros Rebaixados Low With Style
que é realizado anualmente em março. Indicação nº 0294/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica reparo e manutenção na Ponte
do Córrego do Balsamo, próximo a propriedade do Sr. Agnaldo Manzato.
Indicação nº 0295/2017 - Autoria: Valcenir de
Abreu. Fazer gestões para o conserto do Trator TM180 da Patrulha Agrícola,
o qual se encontra com problemas no câmbio. Indicação nº 0296/2017 -
Autoria: Jacó Braite. Que seja feita manutenção
para troca das lâmpadas queimadas na Av. Amador de Paula Bueno, no bairro
Jardim América e Praça da Bandeira, próxima ao trevo. Indicação nº 0297/2017
- Autoria: Jacó Braite. Que para preservação da
infraestrutura urbana na Rua Santa Luzia, localizada nos bairros Renascer e
Vila Aparecida, seja feita manutenção e desentupimento nas galerias, além de
tapa buracos na Rua Amazonas, entre as Ruas Minas Gerais e Santa Luzia. Indicação
nº 0298/2017 - Autoria: Jacó Braite. Indica a
realização de parceria das unidades de saúde UBS Vila Aparecida, ESF Bairro São
José e ESF Vila Araújo com a Associação dos Moradores do Bairro São José para
orientação e conscientização da comunidade para descarte do lixo. Indicação
nº 0299/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica poda e limpeza das árvores da praça do
Distrito de Itaiúba. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0120/2017 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Em relação
as horas extras, plantões, DSH e demais gratificações, informar o que segue: 1
- Relação de todos os funcionários que fizeram horas extras, no período de maio
a outubro de 2017, contendo valores e pagamentos discriminados mês a mês. 2 -
Cópia das autorização do Chefe de cada setor autorizando as horas extras pagas?. Em caso negativo, não havendo autorização, enviar
autorização do chefe do departamento de pessoal ou pessoa qualificada para
pagamento de tal ato, referente ao período de maio a outubro de 2017. 3 - Com
relação ao ponto eletrônico, enviar cópia do espelho do ponto de cada
funcionário, qualificando as horas extras pagas e atestando a conferência do
chefe do setor do ponto. 4 - Justificativa do chefe de cada setor para
pagamento de horas extras dos últimos 06 meses, justificando quantidades de
horas, motivos de realizar essas horas extras e os serviços executados no
período de horas extras. 5 - Justificativa do setor do departamento pessoal
(responsável) pelo pagamento contínuo de horas extras e demais benefícios ao
responsável pelo setor de ponto. 6 - Em relação as horas extras pagas aos
feriados, sábados, domingos e demais, justificar qual o serviço realizado
dentro desse período? 7 - Relatório da empresa contratada para fazer
assistência junto ao departamento pessoal, do serviço realizado nos últimos 60
dias. Requerimento nº 0121/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com
relação aos próprios públicos em estado de abandono tais como: 1 - Piscinas
(centro de lazer do Nosso Teto); 2 - Quadra Esportiva (Felice Manzoli); 3 - Mini Campo (Celestino Cicoti
Junior); 4 - Concha Acústica (Parque das Águas); 5 - Banheiros Públicos (Parque
das Águas); 6 - Centro de Lazer (Arthur Alves Pinto); 7 - Centro de Lazer
(Ceneviva); 8 - Parque da Matinha (Jardim Copacabana); 9 - Monumento de 100
anos da Comarca (Av. Santos Dumont); 10 - Praça da Bandeira 11 - Cristo
Redentor (Av. São Paulo) Perguntamos: a) A administração municipal fez algum
estudo para reforma e reutilização desses patrimônios? b) O setor de DVOP, fez
alguma vistoria nestes locais, atestando o teor da destruição desses locais? c)
Quais medidas o Município poderia estar tomando para amenizar esses transtornos
de obras em estado de abandono, para a população poder usufruir desses
patrimônios?. Requerimento nº 0122/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. 1)
Enviar relação das Ações trabalhistas ajuizadas de janeiro de 2012 a outubro de
2017, fazendo constar os números dos respectivos processos e o nome dos
Reclamantes; 2) Enviar relação de todas as ações trabalhistas NÃO PAGAS (RPV -
Requisição de pequeno valor) e a relação dos precatórios VENCIDOS (não pagos) e
os COM VENCIMENTO FUTURO; 3) Enviar relação dos ENCARGOS SOCIAIS: INSS, FGTS
Imposto de Renda e Honorários Advocatícios originados das referidas Reclamações
Trabalhistas que não foram pagas até a presente data. Requerimento nº
0123/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Informar
quais ações executadas pela administração no exercício de 2017, referentes a
quantidade, valores gastos e itens realizados em: 1 - Obras e reformas; 2 -
Assistência Social; 3 - Esporte, Cultura e Lazer; 4 - Segurança; 5 -
Agricultura/Estradas; 6 - Aquisição de Bens Permanentes; 7 - Saúde; 8 -
Educação; 9 - Precatórios; dentre outros.
Requerimento nº 0124/2017 - Autoria: Jacó Braite.
Requer seja notificada a empresa que executou a última reforma no Centro de
Saúde Hélio Lisciotto, que está fechado desde a
gestão anterior, de forma a concluir as obras e deixar as instalações em
condições adequadas para serem utilizadas. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Danilo Cesar de Souza e Valcenir de Abreu. Moção nº
0013/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Moção de Aplausos à Diretoria do Lar
Vicentino, pelo sucesso na realização da quermesse em pról
da entidade. Moção aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0001/2017 -
Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Acrescenta o art. 122-A a Lei
Orgânica do município de Monte Aprazível, especificamente para dispor sobre a
ficha limpa no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. O projeto foi encaminhado para as comissões competentes. Em seguida
foi franqueada a PALAVRA LIVRE para
os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Donaldo Luis
Paiola, Jean Winicios
Vieira, Danilo Cesar de Souza, Gilberto dos Santos, Valcenir
de Abreu e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: Emenda de Projeto nº 0002/2017 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Emenda ao PL
n°049/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível
para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0003/2017 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Emenda ao PL
n°049/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível
para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0004/2017 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Emenda ao PL
n°049/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível
para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0005/2017 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Emenda ao PL n°049/17 que estima a receita e
fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de
2018 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0006/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Emenda ao PL n°049/17 que estima a receita e
fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de
2018 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0007/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Emenda ao PL n°049/17 que estima a receita e
fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de
2018 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0008/2017 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Emenda ao PL
n°049/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível
para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0009/2017 - Autoria:
Márcio Antonio Troiano. Emenda ao PL n°049/17 que estima a receita e
fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de
2018 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0049/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2018. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal a qual
fizeram uso os vereadores Danilo Cesar de Souza, Ailto
Vauler Antunes Faria e Jean Winicios
Vieira. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |