ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/12/2017

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a vigésima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro de 2017, bem como a Ata da 12ª Sessão Extraordinária realizada em 24 de novembro de 2017, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 318/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a adequação das instalações físicas da Estação Aprendiz (reforma, mobília e equipamentos) para atender a implantação de novos cursos obtidos mediante convênio com as entidades do sistema 'S' (SENAI, SEBRAE, SENAC, SENAR e SESI). Indicação nº 319/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Substituição das caixas d´água dos próprios públicos, que foram construídas com amianto, por novos modelos sem essa substância. Indicação nº 320/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica a retomada das aulas de Capoeira e Ginástica que foram interrompidas, bem como sua extensão para todos os Distritos e atendendo à participantes de todas as idades. Indicação nº 321/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica a realização de decoração natalina nas principais ruas do comércio na cidade, escolas, creches e praças dos Distritos, manufaturadas com material reciclável de forma artesanal. Indicação nº 322/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica a elaboração de uma escala de substituição para os médicos da rede pública municipal, incluindo o Distrito de Itaiúba, onde o Dr. Celso se afastou devido problemas de saúde e os moradores ficaram sem substituto para o atendimento. Indicação nº 323/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Notificar o proprietário do Iate Clube, para que o portão principal permaneça aberto durante o dia e principalmente nos finais de semana. Indicação nº 324/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Providenciar com urgência, um servidor para que seja responsável na captação de doadores de sangue no município. Indicação nº 325/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Chefe do Executivo a conceder cestas básicas natalina as famílias carentes e cadastradas na Assistência Social. Indicação nº 326/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Fazer estudos junto ao setor competente, para que os galhos recolhidos no Distrito de Junqueira, sejam destinados em um local apropriado. Indicação nº 327/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reitera pedido feito anteriormente para contratação de um médico psiquiatra para atendimento no Posto de Saúde Central. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 130/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre a aplicação da Lei 3.397 de junho de 2016, que dispõe a instalação de biombos e mecanismos de segurança e privacidade aos usuários da rede bancária, nos seguintes termos: a) Todas as agências bancárias da cidade estão em conformidade com a Lei? b) Caso negativo, relatar quais as agências e tipos de problemas de descumprimento da Lei encontrados. c) Encaminhar as justificativas ou defesas apresentadas pelos bancos em face da fiscalização. Requerimento nº 131/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Requer que seja encaminhada cópia do cronograma das obras de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos abrangendo a cidade e os Distritos, tanto do exercício de 2017 como a programação feita para 2018. Requerimento nº 132/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Requer cópia do cronograma / programação das obras de manutenção e recuperação de mata-burros e pontes do município nos exercícios de 2017 e 2018. Requerimento nº 133/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Em relação ao muro caído entorno do Estádio Municipal, quais medidas o Executivo está tomando para sua reconstrução?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Jean Winicios Vieira, Valcenir de Abreu e Danilo Cesar de Souza. Moção nº 015/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Moção de congratulações à Srª Luciana Cristina Quarezamin de Oliveira, pela coordenação e sucesso do evento 'Caminhada Passos que Salvam' em prol do Hospital de Amor, também conhecido como Hospital de Câncer de Barretos. Moção aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 054/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a concessão de Contribuição de Apoio - Câncer (A.M.B.T) e abre crédito especial no orçamento vigente. Projeto de Lei nº 058/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a participação, sem reservas, do Município de Monte Aprazível no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências. Projeto de Lei nº 059/2017 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Revoga a Lei n.º 3.111, de 21 de março de 2012, que instituiu o salário aniversário no âmbito dos funcionários da Câmara Municipal, revoga o art. 3º da Lei n.º 3.038, de 04 de fevereiro de 2011, que instituiu o Programa de Reforço Alimentar e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 58/2017, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Donaldo Luis Paiola, Danilo Cesar de Souza, Valcenir de Abreu, Jean Winicios Vieira, Gilberto dos Santos e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 058/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a participação, sem reservas, do Município de Monte Aprazível no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por apenas um voto contrário. Projeto de Lei nº 052/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, cria gratificação por desempenho de atividade delegada, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, de forma nominal, conforme requerimento do vereador do Vereador Gilberto dos Santos, o projeto foi aprovado por cinco votos favorável (Donaldo Luis Paiola, Gilberto dos Santos, Jacó Braite, Jean Winicios Vieira, e Márcio Antonio Troiano) e três votos contrário (Ailto Vauler Antunes Faria, Danilo Cesar de Souza e Valcenir de Abreu). Projeto de Lei nº 053/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Residencial Jardim Santa Clara, passa a denominar-se AVENIDA JOSÉ CARDOSO BONFIM, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 055/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano no Distrito de Engenheiro Balduino, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda à L.O.M. nº 001/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Acrescenta o art. 122-A a Lei Orgânica do município de Monte Aprazível, especificamente para dispor sobre a ficha limpa no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira                                                                     Jacó Braite

        Presidente                                                                         1º Secretário