ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 16/01/2017

 

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a segunda Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Jacó Braite, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 001/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o exercício de 2017, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 002/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a concessão de Contribuição a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e abre crédito especial do orçamento vigente. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 003/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão do valor do ticket alimentação constante da Lei Municipal nº 3.425/2014, bem como sua sobre natureza jurídica e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em primeira discussão e em primeira votação, com a emenda apresentada no parecer das comissões, foi aprovado por unanimidade. Ato continuo o vereador Gilberto dos Santos solicitou a realização de uma sessão extraordinária logo em seguida ao término desta para que o Projeto de Lei Complementar 001/2017 fosse colocado em segunda discussão e segunda votação. O Presidente João Célio Ferreira colocou em votação o requerimento verbal do nobre vereador que foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

  

  João Célio Ferreira                                                                              Jacó Braite

        Presidente                                                                                      1º Secretário