Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/03/2017

Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 02ª Sessão Ordinária realizada em 21 de fevereiro de 2017, bem como a Ata da 06ª Sessão Extraordinária realizada em 01 de março de 2017, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 048/2017 - Autoria: Jacó Braite. Com o objetivo de atender principalmente os idosos, urge a necessidade da contratação um profissional da área da saúde com conhecimento sobre agendamento de exames, retorno de consultas e retirada de resultados de exames nos Hospitais de BASE, ARE, AME e IELAR. Indicação nº 049/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica ao Chefe do Executivo que seja feita limpeza e reparo de dois bueiros localizados na rotatória próxima ao Estádio Municipal, entre a Rua Presidente Vargas e ao final da Avenida Santos Dumont. Indicação nº 050/2017 - Autoria: Jacó Braite. Contratar com urgência um médico neuropediatra para atendimento no Posto de Saúde Central devido a grande demanda de guias para consulta encaminhadas para os Hospitais de São José do Rio Preto. Indicação nº 051/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Acionar o setor de conservação e manutenção de vias públicas para proceder serviços de tapa buracos, em regime de urgência, em todo o município e distritos. Indicação nº 052/2017 - Autoria: Jacó Braite. Indica a necessidade de iluminação e reparos no Cristo Redentor de nossa cidade, localizado a Avenida São Paulo. Indicação nº 053/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Instalação de um ponto de atendimento do programa Viva-Leite no bairro Jorge Carneiro de Campos para atendimento deste bairro e do bairro Cidade Jardim. Indicação nº 054/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida São Paulo, próximo a padaria do Ceará. Indicação nº 055/2017 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao Chefe do Executivo que seja realizada reforma e manutenção em toda a Praça da Bandeira. Indicação nº 056/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Realizar, com a maior brevidade possível, reforma geral da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação nº 057/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Implantar um sistema de inalação no Posto de Saúde do Bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação nº 058/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Limpeza da caixa d'água e dedetização completa na Escola Leonardo Gomes no Distrito de Itaiuba. Indicação nº 059/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Pavimentação asfáltica na Rua Bento Alves da Silva no Distrito de Junqueira. Indicação nº 060/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Realizar a pintura e conservação da estrutura metálica da Quadra de Esportes da Escola Leonardo Gomes, em Itaiuba. Indicação nº 061/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica a implantação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, conforme Termo de Compromisso entre o Ministério da Educação e Cultura - MEC e a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível. Indicação nº 062/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Revisão Geral Anual dos servidores municipais do Executivo, corrigindo a perda da inflação do ano de 2016. Indicação nº 063/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Que estude a possibilidade, de transferência da Sucen localizada na Rua Tiradentes, para o próprio público localizado na Rua Pernambuco nº 33, após a sua reforma completa. Indicação nº 064/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Que a Prefeitura Municipal faça a regulamentação dos serviços de poda e coleta de resíduos correspondentes, e caso já exista regulamentação que a fiscalização apure e aplique as penalidades cabíveis aos prestadores de serviço que abandonam galhos e folhas na via pública. Indicação nº 065/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Que sejam feitos estudos para a construção de uma rotatória nos cruzamentos da Avenida Natalino Minucci com a Rua José Pedro Bassan, nas proximidades da empresa M.M. Gabinetes. Indicação nº 066/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica ao Chefe do Executivo a construção de galeria para coleta das águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Pernambuco, em cruzamento com a Avenida Joaquim Alcazas, próximo ao Parque das Águas José Agrelli. Indicação nº 067/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Que o trânsito na Rua Floriano Peixoto seja convertido em mão dupla ou, alternativamente, modificado o sentido de direção no trecho a partir da Rua Brasil até que seja possível o acesso direto à Santa Casa e saída da cidade. Indicação nº 068/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Que sejam tomadas providências para a instalação de um bebedouro de água gelada na pista de caminhada da Represa Lavínio Luchesi, nas imediações do antigo Iate Clube. Indicação nº 069/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Que sejam tomadas providências para a implantação de dois braços de iluminação pública na Rua José Gomes Ribeiro Filho, nas proximidades da Empresa Búfalo Ferragens Eireli, localizada no Distrito Industrial. Indicação nº 070/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Fazer estudos junto ao setor competente para visitar a Rodoviária para implantar um sistema de tela de proteção para evitar a aproximação de pombos, principalmente nos aparelhos de ar condicionado, ou até mesmo o uso de repelentes, e reparos no piso exatamente onde é feito o embarque e desembarque de passageiros. Indicação nº 071/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Colocação de placas de sinalização para indicar o sentido das vias nas entradas e saídas da cidade, principalmente nas proximidades da Represa Municipal Lavínio Luchesi, onde também deverão ser feitos os reparos necessários até o início da vicinal Irineu Silvado de Souza e, a partir daí, através de ação conjunta com o Governo do Estado de São Paulo. Indicação nº 072/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Reativação do Viveiro de Mudas Municipal. Indicação nº 073/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Manutenção urgente nas estradas rurais do bairro do Carvoeiro. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 016/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Quanto ao controle de jornada dos funcionários da Prefeitura, encaminhar as seguintes informações e as justificativas correspondentes pela responsável, se houver: a) Existe um funcionário responsável pelo controle de jornada dos servidores municipais? Qual seu cargo, atribuições, forma e valor de sua remuneração? b) Todos os setores da prefeitura contam com controle de jornada automatizado? c) Dentre os equipamentos de registro de jornada, todos estão em pleno funcionamento? d) Como é feita a justificativa de ponto quando ocorrem falhas nos equipamentos? e) Nos casos de justificativas documentais, quando há falhas no sistema, qual o motivo de algumas serem aceitas e outras rejeitadas? Qual o critério utilizado e quem se responsabiliza por estas decisões?. Requerimento nº 017/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 01 - Informar a quantidade de cestas básicas distribuídas para famílias carentes de nosso município mensalmente, no exercício de 2017. 02 - Nome e endereço de cada família inscrita nesse programa que são beneficiadas com a doação da cesta básica. 03 - Relação de itens que compõe cada cesta básica. 04 - Valor total de cada cesta básica. 05 - Onde estão sendo compradas as cestas básicas? Informar, nome da empresa, CNPJ e endereço. 06 - Houve processo licitatório? Em caso positivo, encaminha cópia de todo o processo de licitação. Requerimento nº 018/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Encaminhar cópia de capa a capa dos seguintes convites e contratos: 1 - Convite nº 117/2014 - Contrato nº 53/2014 e seus aditivos; 2 - Convite nº 52/2014 - Contrato nº 116/2014 e seus aditivos; 3 - Convite nº 54/2014 - Contrato nº 118/2014 e seus aditivos; 4 - Contrato nº 186/2014 e seus aditivos. Requerimento nº 019/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Encaminhar cópia dos seguintes Processos Licitatórios: 1 - Pregão Presencial nº028/2016 – Proc. Administrativo nº 064/2016, Registro de Preço nº018/2016, cuja empresa vencedora foi Silmara Cristina Rodrigues Sanches - ME. 2 - Pregão Presencial nº030/2016 – Proc. Administrativo nº 068/2016, Registro de Preço nº019/2016, cuja empresa vencedora foi Silmara Cristina Rodrigues Sanches - ME. 3 - Houve algum termo aditivo ou alteração contratual, referente aos processos licitatórios acima? Caso positivo, encaminhar cópias. Requerimento nº 020/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Quanto ao terreno localizado na Rua 26 de maio, localizado entre o nº 648 e a agência dos Correios, nos informar o que segue: 1 - Qual o proprietário do referido terreno? 2 - Os recolhimentos de IPTU e taxas estão sendo pagos em dia? 3 - Foi feita alguma notificação para limpeza do referido terreno? Em caso positivo, encaminhar cópia dessa notificação. 4 - Quais providências a administração pretende tomar para quer seja realizado a limpeza do terreno e sua manutenção periódica. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos e Donaldo Luis Paiola. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções: Moção nº 003/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Moção de Aplausos à Diretoria do Lar Vicentino, pelo sucesso na realização do último leilão de gado beneficente. A moção foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 017/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas instaladas no município de Monte Aprazível disponibilizarem aos seus clientes instalações sanitárias, guarda-volumes, medidas de segurança, controle de tempo de atendimento e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Ailto Vauler Antunes Faria, Donaldo Luis Paiola, Jean Winícios Vieira, Gilberto dos Santos, Valcenir de Abreu e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Resolução nº 001/2017 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Aprova a efetiva transferência de bens patrimoniais por inservibilidade à Prefeitura Municipal de Monte Aprazível. (rack, TV, DVD). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Com a palavra o vereador Gilberto dos Santos, para convidar os vereadores para prestigiar a quermesse do Bairro São José e do Distrito de Junqueira. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira                                                                     Jacó Braite

        Presidente                                                                         1º Secretário