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| ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/04/2017 Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às
vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 04ª Sessão Ordinária realizada em 21
de março de 2017, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Em cumprimento ao art. 19 da Resolução 189/99, passaremos agora à
eleição dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Solicito ao
Senhor 1º Secretário, para que faça a leitura da proposta apresentada. A
proposta de formação apresentada é composta pelos seguintes vereadores: Membros
Titulares - Ailto Vauler
Antunes Faria, Donaldo Luis Paiola
e Jean Winicios Vieira; Membros Suplentes – Gilberto
dos Santos, Valcenir de Abreu e Jacó Braite. Em seguida foi solicito ao Sr. Secretário que
proceda a chamada dos vereadores para apresentarem seu voto, a favor ou contra
a proposta apresentada. Em votação nominal a formação e composição da Comissão
de Ética e Decoro Parlamentar. Fica eleita
a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar conforme a proposta apresentada
com sete votos favoráveis (Ailto Vauler Antunes Faria,
Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Jean Winícios Vieira,
João Célio Ferreira, Márcio Antonio Troiano e Valcenir de Abreu) e dois contrários (Gilberto dos Santos,
Jacó Braite). Dando continuidade o Presidente
solicita ao Senhor Secretário para que prossiga a leitura da matéria que consta
no Expediente da sessão de hoje: Indicação nº
095/2017 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Indica à
Prefeitura Municipal que faça, por seus órgãos competentes ou empresa
contratada para tal, o levantamento dos custos para construção de um centro
esportivo completo na Avenida Dom Bosco, nas proximidades onde se instalam os
circos, bem como seja feita a avaliação e estimativa de arrecadação na hipótese
de venda da área atual do estádio Melchiades Pereira
de Mattos fracionada em lotes ou em sua totalidade. Indicação nº 096/2017 -
Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Que o Executivo tome as providências necessárias para instalação de uma
unidade do SEBRAE em nosso município. Indicação nº 097/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica
a implantação de uma Cozinha Piloto que atenda as
necessidades das escolas, creches e refeitórios. Indicação nº 098/2017 -
Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Verificação das instalações elétricas na Praça da Igreja no
Distrito de Engenheiro Balduíno. Indicação nº
099/2017 - Autoria: Jacó Braite. Contratação de
um médico psiquiatra para atendimento no Posto de Saúde Central com urgência. Indicação
nº 100/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Instituir em âmbito municipal,
o Programa de Apoio ao Produtor Rural. Indicação nº 101/2017 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Adequar todos os banheiros públicos das Praças do
Município, deixando-os em totais condições de acessibilidade para todos os
usuários, principalmente aos portadores de mobilidade reduzida e idosos. Indicação
nº 102/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao Chefe do Executivo
que seja feito o reparo e troca de todas as lâmpadas queimadas na Avenida
Santos Dumont, Avenida São Paulo e Amador de Paula Bueno. Indicação nº
103/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Instalação
de luminárias no poste existente no cruzamento da Rua Noel Rosa com Osvaldo
Aranha, nas imediações do nº 1730. Indicação nº 104/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Instalação de um poste com iluminação
e uma torneira na pracinha localizada na entrada principal do Bairro Campo
Belo. Indicação nº 105/2017 - Autoria: Valcenir de
Abreu. Recapeamento asfáltico na Rua José G. Ribeiro Filho, no Distrito
Industrial (rua lateral da Metalúrgica Galbes). Indicação
nº 106/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Ministrar cursos de boas
práticas de manipulação de alimentos para os proprietários e funcionários de
açougues, padarias, lanchonetes, restaurantes e autônomos do ramo alimentício. Indicação
nº 107/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Providenciar
o conserto da rotatória e suas imediações, localizada no entroncamento das Ruas
São João, Noel Rosa e Rodrigo Oliveira Lima no Jardim Bela Vista. Indicação
nº 108/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Instalação
de um bueiro para captação de águas pluviais no cruzamento das Ruas Tiradentes
e Edgard Magalhães Noronha. Indicação nº 109/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Recuperação e padronização da valeta
de escoamento no cruzamento da Rua Policarpo Ramiro Coletti
com a Rua Presidente Vargas. Indicação nº 110/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Determinar ao setor competente da
administração a colocação de placa indicativa na rotatória em frente aos dois
postos de gasolina (antiga pneumonte) indicando
acesso para o centro da cidade, faculdade Dom Bosco, Santa Casa, bairros e
mesmo orientando a saída para Nipoã. Indicação nº
111/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Realizar
um programa de plantação de árvores frutíferas na área de lazer 'Jose Agrelli' e no Parque Ecológico 'Recanto das Águas'. Indicação
nº 112/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que
o setor de serviços de obras da Prefeitura Municipal, aproveitando este período
de estiagem, proceda à colocação de canaletas para o escoamento de água em
vários pontos da cidade antes mesmo do recape. Indicação nº 113/2017 -
Autoria: Jacó Braite. Providenciar com certa
urgência, no banheiro do Terminal Rodoviário, a instalação de um chuveiro
aquecido para uso em banhos da população flutuante que passa pelo nosso
Município. Indicação nº 114/2017 - Autoria: Jacó Braite.
Reforma completa do vestiário do Campo de Futebol Celestino Cicoti Júnior, localizado nas proximidades da Igreja dos
Santos Reis. Indicação nº 115/2017 - Autoria: Jacó Braite.
Instalação de guias, sarjetas, galerias pluviais e pavimentação asfáltica,
a partir do final da Rua Brasil, sentido Neves paulista, até o fim do trecho
urbano do Município. Indicação nº 116/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Criação de um
sistema municipal de incentivo ao micro e pequeno empresário por meio de
incubadoras de empresas. Indicação nº 117/2017 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Implantação de um programa social de auxílio ao estudante técnico e
de nível superior por meio de custeio do transporte intermunicipal para aqueles
que estudam em outras cidades da região. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento nº 026/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Qual o número de alunos servidos pela merenda
escolar fornecida pelo município, listados por escola ou creche, bem como o
custo médio por aluno e por escola, calculado com base nos gastos realizados no
ano de 2017. Requerimento nº 027/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. 1)
Informar se houve limpeza das caixas d'águas de todos os prédios públicos no
período de janeiro de 2016 até a presente data. 1.1 - Em caso positivo,
encaminhar cópia do relatório de controle da limpeza de cada caixa d'água. 1.2
- Em caso negativo, quando a Prefeitura irá executar esse tão importante
serviço? 2) Qual a última vez que os reservatórios dos prédios municipais foram
limpos? 3) Existe alguma norma que imponha um intervalo máximo para a limpeza?
4) A limpeza é realizada por funcionários da prefeitura ou é feita mediante a
contratação de terceiros?. Requerimento nº 028/2017
- Autoria: Gilberto dos Santos. Informar sobre o pagamento das verbas
indenizatórias, dos meses de janeiro a março de 2017, conforme itens da tabela
fornecida. 1) Discriminar o nome do funcionário, função, valor de cada verba
indenizatória, conforme quadro, mês a mês. 2) Informar o valor total pago de
todas as verbas indenizatórias, dos meses de janeiro, fevereiro e março do
corrente ano. Requerimento nº 029/2017 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Informações sobre iluminação pública nos seguintes termos: 1) A
empresa contratada com sede em Votuporanga está cumprindo corretamente o
contrato com a Prefeitura, ou seja, trocando as lâmpadas por toda cidade? 1.1 -
Em caso negativo, qual o motivo do não cumprimento? 1.2 - Em caso positivo esta
empresa tem um cronograma para a execução do serviço no dia a dia? Encaminhar
cópia do cronograma. 2) A empresa dispõe de equipe exclusiva para prestar este
tipo de serviço em nossa cidade? 3) Quanto a prefeitura tem previsto no
orçamento para arcar com a execução desse serviço de substituição de lâmpadas
neste ano? 4) Existe previsão contratual para se divulgar o número 0800 da
empresa para a população em forma de imã de geladeira ou outro meio como carro
de som, rádios e jornais?. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza,
Gilberto dos Santos e Jean Winicios Vieira. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão das moções: Moção nº 005/2017 - Autoria: João Célio
Ferreira. Moção de
Aplauso aos organizadores do evento Low Whith Style realizado em nosso
município no dia 25 de março do corrente ano. Moção nº 006/2017 - Autoria:
João Célio Ferreira. Moção de Aplausos à Igreja Apostólica Ministério
Resgate - IAMIR, em função da inauguração de suas novas instalações e expansão
de suas atividades sociais, tendo à frente os pastores Wilson Júnior e Fabiane.
As moções foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo,
foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 023/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências. R$ 123.779,21 Superávit FNAS. Projeto de Lei nº 024/2017 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Dá denominação às vias públicas que
específica do Loteamento Via Flora desta cidade, e dá outras providências. Considerando que os projetos de lei apresentados no expediente da
presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu
respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos
para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Donaldo Luis Paiola
para
inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os
contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. O projeto
foi encaminhado às comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Ailto Vauler
Antunes Faria, Donaldo Luis Paiola,
Márcio Antonio Troiano, Jean Winicios
Vieira, Danilo Cesar de Souza e Gilberto dos Santos. Esgotada a matéria e ninguém
mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM
DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei nº 023/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 024/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Dá denominação às vias públicas que
específica do Loteamento Via Flora desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
025/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos; Donaldo Luis
Paiola; Danilo Cesar de Souza. Requerimento para constituição de Comissão Especial de Inquérito
destinada a apurar irregularidades na concessão e manutenção de direitos
possessórios e propriedade de lotes no Mini Distrito Industrial e outras áreas
abrangidas por benefícios concedidos pela Prefeitura Municipal para instalação
de empresas e geração de empregos. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, aprovada a constituição da Comissão Especial de Inquérito nos termos
propostos. Solicito ao Senhor 1º Secretário que faça o sorteio de seus membros
entre os Vereadores desimpedidos, a qual foram sorteados os seguintes membros:
Gilberto dos Santos, Márcio Antonio Troiano, Donaldo Luis Paiola, Jacó Braite e Danilo Cesar de Souza. Ato continuo a comissão
sorteada deliberou os seguintes cargos: Presidente – Gilberto dos Santos;
Relator – Donaldo Luis Paiola;
ficando os demais vereadores sorteados denominados como vogal, cuja formação
tem como objetivo apurar irregularidades na concessão e manutenção de direitos
possessórios e propriedade de lotes no Mini Distrito Industrial e outras áreas
abrangidas por benefícios concedidos pela Prefeitura Municipal para instalação
de empresas e geração de empregos. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara
coloca a palavra livre em Explicação Pessoal onde fizeram uso da palavra os
vereadores Gilberto dos Santos, Danilo Cesar de Souza e Donaldo Luis Paiola. Ninguém mais
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a
disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |