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| ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/04/2017 Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete,
às vinte horas, instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 05ª Sessão Ordinária realizada em 04
de abril de 2017, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0118/2017 - Autoria: Jacó Braite. Providenciar
a manutenção em todos os aparelhos de ginástica das academias ao ar livre das
praças de nossa cidade, no Parque das Águas, na Represa Municipal e nos
Distritos, além da contratação de professores de educação física para ministrar
aulas nesses espaços, tornando-as assim ACADEMIA DA SAÚDE. Indicação nº
0119/2017 - Autoria: Jacó Braite. Implantação de
hortas orgânicas nas creches e escolas do município e APAE, em parceria com o
Colégio Técnico Agrícola - ETEC Padre José Nunes Dias. Indicação nº
0120/2017 - Autoria: Jacó Braite. Construção de
galerias pluviais no final da Rua Tiradentes, cruzamento com a Avenida Deputado
Ortiz Monteiro, no Bairro Jardim América. Indicação nº 0121/2017 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Instalação de placas de nomenclatura de rua no bairro
Alto da Boa Vista e demais bairros da cidade e nos Distritos, bem como
sinalização de PARE (horizontal e vertical) em diversos pontos de nossa cidade
e nos Distritos de Junqueira e Itaiuba. Indicação
nº 0122/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Fazer um estudo para
implantação de um portal para a colocação de placas indicativas dos bairros de
nossa cidade na Avenida Santos Dumont e Represa Municipal. Indicação nº
0123/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Instalação
de um bueiro no cruzamento da Rua Henrique Lusvardi Julio da Cruz com a Rua Alagoas, bem como padronizar todas
as valetas que cruzam a Rua Alagoas, sentido Avenida Santos Dumont até a antiga
COPAMA. Indicação nº 0124/2017 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Indica a construção de rotatória,
abertura, duplicação com canteiro central e pavimentação asfáltica da estrada
rural 'Geraldo Berardo', que faz a ligação da Rodovia Feliciano Sales Cunha com
a saída de Monte Aprazível para Neves Paulista, conforme imagem de satélite em
anexo. Indicação nº 0125/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Pavimentação
do prolongamento da Avenida Antonio Canheo até o Colégio Agrícola. Indicação nº 0126/2017 -
Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Indica a construção de estacionamento ao lado da escola José
Agrelli, em frente ao antigo hangar, com a poda de
árvores e sinalização adequada. Indicação nº 0127/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica
a realização de estudo de viabilidade pelo setor de trânsito, juntamente com a
autoridade competente, para instalação de um redutor de velocidade na Rua Félix
Buissa na altura do número 685, nas proximidades do
cruzamento com a Avenida Joaquim Alcazas Garcia. Indicação
nº 0128/2017 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Determinar ao setor competente, para que se monte a nova
diretoria do Clube Recreativo do Funcionário Municipal, bem como uma reforma e
adequação completa em sua estrutura. Indicação nº 0129/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Solicita a poda das árvores,
localizadas nos seguintes locais: a) Rua Presidente Vargas, esquina com a Rua
Brasil, em frente ao sapateiro. b) No Estádio Municipal Melchiades
Pereira de Matos, na rotatória com a Rua Edgar Magalhães Noronha. Indicação
nº 0130/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Treinamento
e desenvolvimento dos servidores que prestam atendimento ao público em todos os
setores municipais desta cidade. Indicação nº 0131/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Sugestão de Projeto de Lei que dispõe
sobre reserva de unidades habitacionais aos funcionários públicos municipais de
Monte Aprazível. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 0030/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. 1 - Quantas
notificações e autuações foram feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal
referentes à limpeza e conservação de terrenos desocupados? 2 - Dentre esses
terrenos objeto de notificação, quantos foram efetivamente limpos diretamente
pela prefeitura e qual o valor médio cobrado?. Requerimento
nº 0031/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Relação
a Patrulha Agrícola Municipal, informar o que segue: 1 - Qual a quantidade de
máquinas agrícolas, equipamentos e implementos que fazem parte desse
departamento, especificando marca, modelo e se está em funcionamento ou não? 2
- Nome de todos os servidores do departamento, discriminado suas funções e
referência salarial. 3 - Enviar cópia de todas as guias de serviços emitidas de
janeiro a março de 2017, discriminando seus valores, o que foi realizado e o
requerente do serviço. Requerimento nº 0032/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Qual o motivo de
a Prefeitura Municipal negar a aplicação da Lei quanto ao Art. 202 do Código de
Posturas? Que providências foram tomadas entre 1º de janeiro de 2017 até a
presente data?. Requerimento nº 0033/2017 -
Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Requer informações sobre as providências tomadas quanto ao painel luminoso
de propaganda na esquina da Rua Brasil com a Rua 26 de maio, onde interfere na
visualização dos semáforos. Requerimento nº 0034/2017 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Com relação a Lei Complementar 01/2010 de 27/09/2010, segue em
seus artigos de 59 a 64 dispõe sobre a licença Prêmio: 1- A Administração já
realizou um estudo prévio sobre essa situação que vai ocorrer a partir do mês
de Setembro e em caso positivo enviar cópia desse documento; 2- A Administração
já elaborou algum tipo de critério para que os funcionários públicos usufruam
de benefício, em caso positivo? Qual? 3- Qual a regra adotada pela
municipalidade para que os funcionários usufruam desse benefício sem prejuízo
ao atendimento ao público, no caso de vários funcionários do mesmo setor
optarem pelo pela licença prêmio no mesmo período? 4- No artigo 64 da referida
lei diz que, a requerimento do empregado, poderá ser convertido em dinheiro até
60(sessenta) dias da licença prêmio, com relação a esse pagamento o município
já realizou algum estudo sobre esse pagamento aos funcionários? Em caso
positivo qual o critério a ser adotado? Em caso negativo qual a fundamentação
legal que administração vai adotar para o não pagamento desse pecúlio?. Requerimento nº 0035/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. 1 - Encaminhar planilha com o nome
de todas as ruas que serão recapeadas de acordo com o último Convênio firmado
entre Município e Governo Federal. 2 - Qual a previsão para o início desse recape?. Requerimento nº 0036/2017 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Quais as medidas efetivamente tomadas para atendimento às
Leis 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 11.445/07 (Diretrizes
Nacionais para o Saneamento Básico)? Indicar o planejamento efetuado e proposta
de execução, encaminhando cópias da documentação disponível. Requerimento nº
0037/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Requer seja encaminhada cópia
da planilha de manutenção realizada nas viaturas municipais, especificamente
sobre as trocas de óleo realizadas e checagem de fluido, pastilhas e lonas de
freio. Requerimento nº 0038/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Requer
informação sobre a disponibilidade dos recursos pleiteados por meio de convênio
em 2016 para realização de recapeamento asfáltico e implantação de academias ao
ar livre. Requerimento nº 0039/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 -
Qual o critério usado pelo almoxarifado em relação ao maquinário que trabalha
no lixão municipal? 2 - Qual o motivo da retroescavadeira, veículo este
adquirido junto ao Governo Federal, através do PACII, estar sendo usada no Lixão
ao invés de estar no Setor de Estradas Rurais? 3 - Quais maquinários (pá
carregadeiras, motoniveladoras, tratores, entre
outros), estão paralizados por falta de manutenção?
Discriminar cada um, e o motivo da inatividade. Requerimento nº 0040/2017 -
Autoria: João Célio Ferreira. Por que a internet gratuita fornecida aos
cidadãos deixou de funcionar? Que providências estão sendo tomadas para
restabelecer o benefício? Quantos pontos de acesso foram cadastrados? Qual o
prazo previsto para regularização dos serviços?. Requerimento
nº 0041/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Requer à Diretoria da
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível - como beneficiária de
verbas públicas - que informe em listas separadas qual o patrimônio imobiliário
da entidade em janeiro de 2005 e na presente data, bem como as alienações e
aquisições feitas nesse meio tempo, indicando a planilha com as seguintes
colunas: a) Data e valor da operação; b) Nome do provedor à época; c) Nome do
adquirente; d) Localização do imóvel; e, e) Metragens (construída e do terreno)
do imóvel; Requer também cópias das atas de reunião da Irmandade onde conste
expressamente autorização para as vendas realizadas. Requerimento nº
0042/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Informações sobre bens
patrimoniais da municipalidade: 1 - Qual a atual destinação do aparelho
"TABLET APPLE TELA RETINA 9,7 WI-FI/ 3G/ 16GB", comprado em
05/03/2014, pelo valor de R$ 3.000,00, lançado no controle patrimonial grupo
chapa 16/0033606? 1.1. Está sendo usado? Em caso positivo informar o setor e a
utilidade 1.2. EM caso negativo, o porquê. 1.3. Se o aparelho não está em posse
de servidor atual da Administração, o Responsável pelo patrimônio já notificou
o antigo destinatário para devolução? Em caso positivo caso o antigo
destinatário não devolveu foi feito boletim de ocorrência? 2 - Quanto ao
aparelho "SMARTPHONE DESBLOQUEADO SAMSUNG GALAXY J1 MINI SP PTO PRETO.
CELULAR", comprado em 08/06/2016, pelo valor de R$ 570,00, lançado no
controle patrimonial grupo chapa 16/003684, qual a atual destinação? 2.1 Está
sendo usado? Em caso positivo informar o setor e a utilidade 2.2 EM caso
negativo, o porquê 2.3 Se o aparelho não está em posse de servidor atual da
Administração, o Responsável pelo patrimônio já notificou o antigo destinatário
para devolução? Em caso positivo caso o antigo destinatário não devolveu foi
feito boletim de ocorrência? 3 - Quanto ao aparelho "CELULAR SAMSUNG G318
ACE 4 NEO PRETO (GALAXY).", comprado em 31/03/2016, pelo valor de R$
508,96, lançado no controle patrimonial grupo chapa 16/003663, qual atual
destinação? 3.1 Está sendo usado? Em caso positivo informar o setor e a
utilidade 3.2 EM caso negativo, o porquê 3.3 Se o aparelho não está em posse de
servidor atual da Administração, o Responsável pelo patrimônio já notificou o
antigo destinatário para devolução? Em caso positivo caso o antigo destinatário
não devolveu foi feito boletim de ocorrência? 4 - Quanto o aparelhos
"CELULAR SMART DESB. LG K10 TV AZUL ÍNDIGO NACIONAL", comprado em 02/08/2016
pelo valor de R$ 1.080,00, lançados no controle patrimonial grupo
chapa16/003736, 16/003737 qual atual destinação? 4.1 Está sendo usado? Em caso
positivo informar o setor e a utilidade 4.2 Em caso negativo, o porque 4.3 Se o aparelho não está em posse de servidor
atual da Administração, o Responsável pelo patrimônio já notificou o antigo
destinatário para devolução? Em caso positivo caso o antigo destinatário não
devolveu foi feito boletim de ocorrência? 5 - Quanto ao "TRIPÉ WF
PROFISSIONAL W622" comprado em 25/02/2014, pelo valor de R$ R$ 382,95,
lançado no controle patrimonial chapa grupo 16/003347, qual atual destinação?
5.1 Está sendo usado? Em caso positivo informar o setor e a utilidade 5.2 Em
caso negativo, o porque 5.3 Se o aparelho não está em
posse de servidor atual da Administração, o Responsável pelo patrimônio já
notificou o antigo destinatário para devolução? Em caso positivo caso o antigo
destinatário não devolveu foi feito boletim de ocorrência? 6 - Quanto aos
aparelhos celulares, notebook's, tablet's,
comprados pela Gestão 2013/2016 para os assessores e funcionários para
atividades pertinentes, requer informações se estes foram devolvidos no momento
em que se desligaram da administração? 6.1. Relação destes bens patrimoniais
com a descrição, data de compra, destinação a qual funcionário, data de entrega
e devolução. 7- Relação de bens em posse de servidores efetivos ou
comissionados constando a descrição do bem, tipo do bem, finalidade,
funcionário, setor. Requerimento nº 0043/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre o
funcionamento do órgão Acessa São Paulo, celebrado em convênio com o Governo do
Estado de São Paulo para funcionar no distrito de Junqueira: 1 - Porque até a
presente data o Acessa São Paulo não está funcionando no Distrito de Junqueira ? 2 - O que está faltando para colocar em
funcionamento este serviço?. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra os vereadores Donaldo Luis Paiola, Gilberto dos Santos, Valcenir
de Abreu, Danilo Cesar de Souza , João Célio Ferreira
e Jean Winicios Vieira. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão das moções: Moção nº
0007/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Moção de aplausos ao Presidente e demais
membros do Rotary Club de Monte Aprazível, pela realização do Leilão em prol do
Hospital do Câncer de Barretos. Moção nº 0008/2017 - Autoria: João Célio
Ferreira. Moção de Aplauso aos organizadores do MONTE APRAZÍVEL OPEN DE JIU
JITSU realizado em nosso município no dia 09 de abril do corrente ano. Todas as
moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de
Lei Complementar nº 0005/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores da Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá
outras providências. Considerando que o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2017, apresentado no expediente da presente sessão, a qual
as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o
projeto constante ao expediente seja incluído para primeira votação na Ordem do
Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Ailto
Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na
Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler
Antunes Faria, Valcenir de Abreu, Danilo Cesar de
Souza, Jean Winicios Vieira e Gilberto dos Santos.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João
Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei Complementar nº 0005/2017 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Poder Executivo
Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi
formulado pelo Vereador Ailto Vauler
Antunes Faria requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto
encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente
em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim
estabelecido. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara
coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João
Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora
e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |