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| ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/05/2017 Aos dezesseis dias do mês de maio do
ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 07ª
Sessão Ordinária realizada em 02 de maio de 2017, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 148/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Acabamento da Capela Nossa Senhora das Dores no Cemitério Municipal,
cujo reboco está se esfacelando e correndo risco de cair sobre os
frequentadores. Indicação nº 149/2017 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Indica que o Executivo tome a iniciativa de uma reunião com a
Diretoria da Usina COFCO, de Sebastianópolis do Sul, para viabilizar novas
contratações e estudar a possibilidade de parceria no transporte de
trabalhadores de Monte Aprazível. Indicação nº 150/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Consertar
a rotatória de acesso à Nipoã pela represa Lavínio Luchesi, fazendo os
reparos necessários na via, guias, sarjetas e paisagismo. Indicação nº
151/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Providenciar
a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Osvaldo Cruz, proximo ao nº 1374, no Bairro Vila Maria. Indicação nº
152/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Instalação
de placas com os dizeres PROIBIDO JOGAR LIXO na Praça São João, defronte a Casa de Carnes do Zé. Indicação nº 153/2017 - Autoria:
Jacó Braite. Indica a apuração de possível irregularidade
na consideração de gratificações e vantagens na composição da remuneração dos
servidores do executivo. Indicação nº 154/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Providenciar a urgente retirada ou
mudança de dois postes de energia elétrica localizados, um na Rua Tiradentes,
em frente do nº 60, Centro, e outro na Rua Policarpo Ramiro Coletti,
em frente ao nº 182, no Bairro Jardim do Lago. Indicação nº 155/2017 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Promover um programa de distribuição de
cestas básicas para famílias que tenham ao menos uma pessoa doente ou apresente
situação de vulnerabilidade e que se enquadrem nos critérios técnicos de
assistência social como de baixa renda. Indicação nº 156/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica
a colocação de letreiro em alvenaria na entrada da cidade conforme o
tradicional existente na absoluta maioria dos municípios brasileiros, no acesso
pela Rodovia Feliciano Sales Cunha. Indicação nº 157/2017 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Conceder a todos os estagiários do quadro de pessoal
da Prefeitura o ticket alimentação no valor de R$200,00, a qual é concedido aos
servidores de carreira e comissionados. Indicação nº 158/2017 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Indica
a implantação de serviço permanente de castração e vacinação de animais
domésticos, inclusive os de rua e pertencentes à famílias de baixa renda,
mediante contratação de médico veterinário e/ou clínica especializada. Indicação
nº 159/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Fazer estudos para
desafetação da área institucional, localizada entre os bairros Jardim Primavera
e Parques da Aroeiras, para abertura e pavimentação de rua. Indicação nº
160/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Notificar o proprietário do
terreno onde está instalada a antena de retransmissão de sinal de celular no
Distrito de Itaiúba, para que providencie
urgentemente a limpeza do local. Indicação nº 161/2017 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública
com o intuito de implantar a Atividade Delegada em nosso Município. Indicação
nº 162/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Implantar um sistema de
inalação nas Unidades Básicas de Saúde dos Distritos de Itaiuba
e Junqueira. Indicação nº 163/2017 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Redutor de velocidade na Rua Camilo Soubhia
na altura do número 251. Indicação nº 164/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Corrigir com urgência os buracos
próximos ao Cristo Redentor na confluência da Avenida São Paulo com a Rua
Deputado Ortiz Monteiro. Indicação nº 165/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Corrigir o bueiro que cedeu na
Avenida Santos Dumont na esquina da Rua Alagoas, tendo em vista que está se
transformando em cratera. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 053/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. No que se refere ao serviços de tapa-buraco e
recapeamento que estão sendo feitos no município, informar: 1)Quais
empresas estão prestando este serviço? 2) Qual a previsão para conclusão de
cada etapa/fase por bairro? 3) Quantos funcionários estão trabalhando nessas
obras? 4) Os funcionários são trazidos pela empresa ou são contratados aqui na
cidade? 5) Os funcionários da prefeitura participam da execução dos trabalhos?. Requerimento nº 054/2017 - Autoria: Jacó Braite. Encaminhar cópia do controle de jornada dos
ocupantes de cargo de chefia e/ou coordenação do SAMU, além de informar se
houve o pagamento de horas extras ou desconto por faltas, bem como os
respectivos valores. Requerimento nº 055/2017 - Autoria: João Célio
Ferreira. a) relação de todos os estagiários vinculados à Prefeitura
Municipal entre 1º de janeiro do presente ano até a presente data, indicando
nome, data de início do estágio, data de desligamento (se for o caso), curso em
que está matriculado, data da matrícula e setor/departamento em que está
estagiando; e, b) cópia dos contratos correspondentes, como por exemplo,
contrato de estágio assinado, convênio com o CIEE e demais pertinentes. Requerimento
nº 056/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Sobre
o desabamento do muro do estádio municipal Melchíades
Pereira de Mattos, informar: 1) O muro será reconstruído e aproveitado ou será
substituído por outro muro mais novo? 2) Qual empresa responsável pelas obras
realizadas e que culminaram com o desmoronamento? 3) Que providências foram
tomadas para sua responsabilização? 4) Qual a previsão, independente de que
forma seja, para solucionar a questão e proporcionar segurança e uso do passeio
público aos cidadãos?. Requerimento nº 057/2017 -
Autoria: Jacó Braite. Relação dos cargos em
comissão e funções gratificadas, nomes de seus ocupantes e o número de horas
extras pagas a estes funcionários entre janeiro e maio deste ano. Requerimento
nº 058/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação à abordagem do problema
dos moradores de rua (andarilhos) em nosso município, as seguintes informações:
1) Há algum programa junto ao fundo social (CRAS) para inserção destas pessoas
na comunidade? 2) Existe um cadastro próprio junto aos serviços de assistência
social? 3) Quanto à ocupação feita nas praças e imóveis abandonados, é feita a
visitação destes locais pelo serviço social para prestar assistência? Caso
positivo, encaminhar relatórios dessa atividade. 4) Nos trabalhos de abordagem
é feita pesquisa sobre a contaminação por doenças contagiosas e encaminhamento
para tratamento (DSTs, tuberculose, etc.)?. Requerimento nº 059/2017 - Autoria: Jacó Braite. Quanto ao processo licitatório destinado à
aquisição de café torrado e moído destinado aos órgãos públicos do Executivo,
encaminhar cópia de todo o procedimento licitatório (capa a capa), incluindo
edital, propostas, documentação da empresa vencedora e cópia do contrato que
culminou com a aquisição do Café Líder Brasil. Requerimento nº 060/2017 -
Autoria: Valcenir de Abreu. Requer cópia do
resumo da folha de pagamento referente aos funcionários municipais no mês de
abril de 2017, constando horas extras, descontos e gratificações pagas,
inclusive dos cargos comissionados, remetendo cópias das guias recolhidas de
INSS e FGTS, contribuição sindical federativa e confederativa. Requerimento
nº 061/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação ao Departamento
Pessoal, informar o que segue: 1 - Enviar cópia de todos os descontos de
salários dos funcionários com relação ao atraso de ponto, no período de janeiro
a abril de 2017, destacando nome do funcionário, data do atraso e valor de
desconto. 2 - Encaminhar cópia do espelho do ponto correspondente ao mês de
desconto de cada funcionário. 3 - Enviar cópia dos pedidos de justificativa de
Chefes de cada setor correspondente de cada funcionário com desconto do mês,
referindo se foi aceito ou negado pelo setor jurídico ou departamento pessoal.
3.1 - Caso houve reconsideração, demonstrar a indenização e em caso negativo,
justificar o não pagamento. 4 - Encaminhar relatório devidamente assinado pelo
responsável do relógio e ponto de todos os setores que possuem relógio de ponto
digital em funcionamento. 5 - Citar todos os locais com relógio de ponto. 6 -
Em caso da falta de relógio de ponto em algum setor da municipalidade,
justificar os motivos da falta desse equipamento. Requerimento nº 062/2017 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. No orçamento
elaborado em 2016 para o ano de 2017 foi aprovado repasse de R$2.500,00 para a
clínica de recuperação Moriá. Até a presente data, porém, nada foi repassado.
Qual o motivo de não estar se cumprindo a Lei Orçamentária?.
Os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Jean Winicios
Vieira, Gilberto dos Santos e Valcenir de Abreu. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 028/2017 - Autoria: Chefe
do Executivo. Institui o
Programa Municipal de Auxílio à Educação - PROMAE, para concessão de auxílio a
estudantes carentes e dá outras providências. O
projeto foi encaminhado para as comissões competentes. Em seguida foi
franqueada a PALAVRA LIVRE para os
Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luis
Paiola, Márcio Antonio
Troiano, Ailto Vauler
Antunes Faria, Jean Winicios Vieira, Danilo Cesar de
Souza, Gilberto dos Santos, João Célio Ferreira, Valcenir
de Abreu e Danilo Cesar de Souza. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar e não havendo a ORDEM DO DIA, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |