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| ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/09/2017 Aos cinco dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a décima quarta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada
pelos vereadores Jacó Braite e Ailto
Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção
de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca
em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 15 de agosto
de 2017, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº
236/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Revitalização da praça da Vila Araújo e
reforma do estacionamento nas proximidades. Indicação nº 237/2017 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Que na Rua Augusto Chiesa
seja permitido estacionar somente em um dos seus sentidos, de forma a não
obstruir o trânsito. Indicação nº 238/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quanto ao programa "Estenda sua
Mão", indica que seja retomado para ajudar as famílias carentes na
construção e reforma de suas residências. Indicação nº 239/2017 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Indica a realização de
limpeza nas caixas d´água dos prédios públicos, principalmente creches, escolas
e unidades de saúde. Indicação nº 240/2017 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Indica a aquisição para as escolas dos distritos de Itaiúba, Junqueira e Engenheiro Balduíno
de um kit básico de material esportivo para a prática de ping-pong
/ tênis de mesa, futsal, voleibol, damas e futebol. Indicação nº 241/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a
construção de um abrigo para os alunos do Campo Belo que ficam expostos ao
forte sol, chuva, poeira e a todas às intempéries esperando o transporte
escolar, bem como a sinalização de solo para prevenir acidentes. Indicação
nº 242/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao Prefeito que faça a canalizaçao da agua pluvial da Rua Joao Antonio
Macri ate o Cruzamento com
a Noel Rosa. Indicação nº 243/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica
a instalação de braços de luz nos seguintes pontos de nossa cidade. 1- Rua Rio
Grande do Sul no cruzamento da Rua Piauí na Vila Aparecida; 2-Rua Maria da
Penha 2 postes no Distrito Industrial; 3-Rua Santo Expedito no cruzamento da
Rua Santa Clara no Jardim Renascer; 4-Rua Benedito Botelho pinto 2 postes;
5-Rua Noel Rosa no cruzamento com a rua Osvaldo Aranha. Indicação nº
244/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica
ao Chefe do Executivo para que providencie o conserto no calçamento e
pavimentação asfáltica na esquina da Rua Washington Luiz com a Rua da Saudade. Indicação
nº 245/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera
pedido sobre a implantação de um sistema de tela de proteção para evitar a
aproximação de pombos, principalmente nos aparelhos de ar condicionado, ou até
mesmo o uso de repelentes, e reparos no piso exatamente onde é feito o embarque
e desembarque de passageiros. Indicação nº 246/2017 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. Recuperação da iluminação ao longo do canteiro entre as Ruas
Gustavo Suriano e Amália Simonetti,
com maioria de suas lâmpadas queimadas. Indicação nº 247/2017 - Autoria:
Márcio Antonio Troiano. Providenciar a instalação
de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Minas Gerais, defronte ao nº 233,
no Bairro Vila Aparecida, próximo a padaria do Ceará. Indicação nº 248/2017
- Autoria: Márcio Antonio Troiano. Que sejam
feitas melhorias nos acostamentos na Vicinal Irineu Silva de Souza, nos fundos
da antiga Taquarucu Agropecuária Ltda. Indicação
nº 249/2017 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a recuperação da
iluminação na rotatória da represa Lavínio Luchesi, nas proximidades da ponte e acesso à Nipoã. Indicação nº 250/2017 - Autoria: Jacó Braite. Indica a manutenção e aquisição de novos
equipamentos e a instalação de cursos profissionalizantes de informática com
turmas nos três períodos: manhã, tarde e noite. Sendo o período noturno com
prioridade para os servidores municipais. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento nº 098/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quais os motivos
pelos quais ainda não foi efetivado o auxílio para transporte dos estudantes
técnicos e universitários. Requerimento nº 099/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quanto à fiscalização sobre o uso de
cerol e linhas cortantes nas pipas, informar se o município faz essa
fiscalização e se o Conselho Tutelar age na prevenção destes atos infracionais.
Requerimento nº 100/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação ao
requerimento 42/2017 de autoria deste vereador, requer o que segue: a) Qual a
medida a atual administração através da assessoria de próprios públicos tem
tomado para reaver os bens, que diga-se foram comprados com dinheiro público b)
Foi lavrado boletim de ocorrência? Se sim encaminhar cópia, se não enviar o
motivo c) Existe a relação nominal ou setorial dos bens relacionados naquele
requerimento? Enviar Cópia. d) O Setor de próprios tem realizado atos que
inibam o desaparecimento dos bens patrimoniais emprestados a servidores? Se sim
enviar cópia se não a justificar a não operacionalidade de tal ato. e) Relação
de todos os bens emprestados a servidores, com relação: Descrição do bem, nome
do servidor, data do empréstimo e justificativa do empréstimo. Quanto ao setor
de próprios públicos: a) Enviar a relação dos servidores atuantes no
departamento, como suas respectivas cargos e funções desempenhadas. b) Há o
levantamento de todos os imóveis pertencentes ao município? Se sim enviar a
relação, se não justificar o motivo, haja vista a exigência do Tribunal de
Contas. Requerimento nº 101/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com
relação ao anel viário Irineu Silvano de Souza, em relação a indicação para
canalização da água pluvial que cruza a vicinal segue: 1) Quais as providencias
tomadas pelo setor competente da prefeitura? 2) Durante o período de estiagem o
setor competente fez algum estudo para sanar ou amenizar esse problema? 3)
Houve algum cálculo do custo dessa pequena obra por parte do setor de D.V.O.P?
Em caso positivo enviar uma cópia. Em caso negativo qual o motivo alegado para
não execução da obra?. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza, Jean Winicios Vieira e Gilberto dos Santos. Moção nº 010/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Apoio à proposta de renovação
antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista que
estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário
Bauru-Panorama, a ser encaminhada à Agência Nacional de Transporte Terrestre -
ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de
Transportes do Estado de São Paulo, em virtude da urgência e da relevância que
os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm
para a população desta cidade. Moção aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei
Complementar nº 012/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria os cargos de
médicos especialistas, altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá
outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 - Autoria:
Chefe do Executivo. Altera e estabelece a classificação dos bairros,
alterando o anexo "D", da Lei Complementar nº 01/2005, nos moldes
permitidos pelo artigo 156, § 1º, inciso II, da CF. Projeto de Lei nº
043/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no
perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões
competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, Jean Winicios Vieira, Márcio Antonio
Troiano, Danilo Cesar de Souza, Gilberto dos Santos, AIlto
Vauler Antunes Faria e João Célio Ferreira. Esgotada
a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |