Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/10/2017

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 19 de setembro de 2017, bem como as Atas da 09ª e 10ª Sessão Extraordinária, realizadas em 27 de setembro de 2017, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 265/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Fazer gestão junto a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, para transformar o prédio do Acessa São Paulo do Distrito de Junqueira em um Posto de Saúde. Indicação nº 266/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Colocar grade de segurança na frente da Creche Fernanda Landin Poloto. Indicação nº 267/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Ministrar aulas de capoeira, karatê e outras modalidades esportivas, para as crianças e adolescentes dos Distritos municipais. Indicação nº 268/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Reitera pedido feito anteriormente para corrigir com urgência os buracos próximos ao Cristo Redentor na confluência da Avenida São Paulo com a Rua Deputado Ortiz Monteiro. Indicação nº 269/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Construção de uma valeta na rua João Quirino Espíndola, paralela a outra valeta já existente para tentar amenizar a caída da água. Indicação nº 270/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Fazer um levantamento no Município, de todos os locais que comportariam a demarcação ou construção de abrigos de parada de ônibus escolares, para embarque e desembarque de alunos. Indicação nº 271/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Reitera pedido para limpeza e revitalização da área verde localizada em toda extensão da matinha, um dos problemas que mais prejudicam os moradores das proximidades. Indicação nº 272/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a implantação de Termos de Cooperação entre empresas privadas e a Prefeitura Municipal para a manutenção e conservação de praças e áreas públicas mediante a utilização de espaços para propaganda e marketing, a exemplo do que já é feito em São José do Rio Preto com o projeto VIVA PRAÇA. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 107/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. 1 - Qual o motivo do Centro de Lazer do Trabalhador do Nosso Teto não estar recebendo eventos como os bailes da Terceira Idade, dentre outras festividades? 2 - Existe alguma irregularidade com o próprio público ou falta de alguma documentação? 2.1 - Em caso positivo, informar a irregularidade. 3 - Tem previsão para voltar a ceder o Centro de Lazer do Trabalhador para tais atividades? Qual o prazo?. Requerimento nº 108/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. 1 - Qual o valor arrecado com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - I.T.R. nos exercícios de 2016 e 2017?. Requerimento nº 109/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. 1 - Encaminha relatório de arrecadação do IPTU de janeiro a setembro de 2017. 2 - Informar sub-totais por zoneamento (bairros); 3 - Impacto do REFIS (exclusão de juros e multa); 4 - Tem sido feito a execução dos inadimplentes? Em caso positivo, relatórios dos processos. Requerimento nº 110/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quando está prevista a pintura das lombadas e sinalização de "PARE" nas ruas. Existe licitação em tramitação neste sentido?. Requerimento nº 111/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Requer informações sobre os serviços de manutenção da infra estrutura de iluminação pública, nos seguintes termos: 1) A manutenção é feita pela própria prefeitura ou é contratada empresa terceirizada? 2) Sendo o caso de empresa terceirizada, encaminhar cópia integral do processo licitatório, contrato e todos os relatórios de acompanhamento dos serviços prestados; 3) Sendo o caso de ser prestada diretamente pela prefeitura, encaminhar os custos mensais em material, discriminando-os, bem como identificar os servidores designados para a tarefa (cargo e nome). Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza, Valcenir de Abreu, Jean Winicios Vieira e Ailto Vauler Antunes Faria. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 048/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera os Anexos IIA, III, V e Prioridades e Metas da Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 049/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Gilberto dos Santos, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria, Jean Winícios Vieira, Danilo Cesar de Souza e Valcenir de Abreu. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 042/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria os cargos de médicos especialistas, altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera e estabelece a classificação dos bairros, alterando o anexo "D", da Lei Complementar nº 1/2005, nos moldes permitidos pelo artigo 156, § 1º, inciso II, da CF. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi rejeitado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira                                                                     Jacó Braite

        Presidente                                                                         1º Secretário