ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/10/2017 Aos três dias do mês de outubro do ano
de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada
pelos vereadores Jacó Braite e Ailto
Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção
de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca
em discussão e votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 19 de setembro
de 2017, bem como as Atas da 09ª e 10ª Sessão Extraordinária, realizadas em 27
de setembro de 2017, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 265/2017 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Fazer gestão
junto a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, para transformar o prédio
do Acessa São Paulo do Distrito de Junqueira em um Posto de Saúde. Indicação
nº 266/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Colocar grade de segurança na
frente da Creche Fernanda Landin Poloto.
Indicação nº 267/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Ministrar aulas
de capoeira, karatê e outras modalidades esportivas, para as crianças e
adolescentes dos Distritos municipais. Indicação nº 268/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Reitera pedido feito anteriormente
para corrigir com urgência os buracos próximos ao Cristo Redentor na
confluência da Avenida São Paulo com a Rua Deputado Ortiz Monteiro. Indicação
nº 269/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. Construção
de uma valeta na rua João Quirino Espíndola, paralela a outra valeta já
existente para tentar amenizar a caída da água. Indicação nº 270/2017 -
Autoria: Valcenir de Abreu. Fazer um levantamento
no Município, de todos os locais que comportariam a demarcação ou construção de
abrigos de parada de ônibus escolares, para embarque e desembarque de alunos. Indicação
nº 271/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Reitera
pedido para limpeza e revitalização da área verde localizada em toda extensão
da matinha, um dos problemas que mais prejudicam os moradores das proximidades.
Indicação nº 272/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a
implantação de Termos de Cooperação entre empresas privadas e a Prefeitura
Municipal para a manutenção e conservação de praças e áreas públicas mediante a
utilização de espaços para propaganda e marketing, a exemplo do que já é feito
em São José do Rio Preto com o projeto VIVA PRAÇA. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 107/2017 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. 1 - Qual o
motivo do Centro de Lazer do Trabalhador do Nosso Teto não estar recebendo
eventos como os bailes da Terceira Idade, dentre outras festividades? 2 -
Existe alguma irregularidade com o próprio público ou falta de alguma
documentação? 2.1 - Em caso positivo, informar a irregularidade. 3 - Tem
previsão para voltar a ceder o Centro de Lazer do Trabalhador para tais
atividades? Qual o prazo?. Requerimento nº 108/2017 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. 1 - Qual o valor arrecado com o Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural - I.T.R. nos exercícios de 2016 e 2017?. Requerimento nº
109/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu. 1 -
Encaminha relatório de arrecadação do IPTU de janeiro a setembro de 2017. 2 -
Informar sub-totais por zoneamento (bairros); 3 -
Impacto do REFIS (exclusão de juros e multa); 4 - Tem sido feito a execução dos
inadimplentes? Em caso positivo, relatórios dos processos. Requerimento nº
110/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quando
está prevista a pintura das lombadas e sinalização de "PARE" nas
ruas. Existe licitação em tramitação neste sentido?. Requerimento nº
111/2017 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Requer informações sobre os serviços de manutenção da infra estrutura de iluminação pública, nos seguintes
termos: 1) A manutenção é feita pela própria prefeitura ou é contratada empresa
terceirizada? 2) Sendo o caso de empresa terceirizada, encaminhar cópia
integral do processo licitatório, contrato e todos os relatórios de
acompanhamento dos serviços prestados; 3) Sendo o caso de ser prestada
diretamente pela prefeitura, encaminhar os custos mensais em material,
discriminando-os, bem como identificar os servidores designados para a tarefa
(cargo e nome). Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza, Valcenir de Abreu, Jean Winicios
Vieira e Ailto Vauler
Antunes Faria. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 048/2017 - Autoria: Chefe
do Executivo. Altera os
Anexos IIA, III, V e Prioridades e Metas da Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 049/2017 - Autoria: Chefe do
Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de
2018. Todos os projetos foram encaminhados para as
comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Gilberto
dos Santos, Donaldo Luis Paiola,
Ailto Vauler Antunes Faria,
Jean Winícios Vieira, Danilo Cesar de Souza e Valcenir de Abreu. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo
se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: Projeto de Lei nº 042/2017 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 - Autoria:
Chefe do Executivo. Cria os
cargos de médicos especialistas, altera dispositivos da Lei Complementar nº
01/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 - Autoria: Chefe do
Executivo. Altera e estabelece
a classificação dos bairros, alterando o anexo "D", da Lei
Complementar nº 1/2005, nos moldes permitidos pelo artigo 156, § 1º, inciso II,
da CF. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação, foi rejeitado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |