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| ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/12/2017 Aos dezenove dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, instalou-se a vigésima primeira
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
20ª Sessão Ordinária realizada em 05 de dezembro de 2017, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 328/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera pedido feito anteriormente sobre a
construção de uma escadaria próxima à rotatória da bica, fazendo a ligação com
o bairro Campo Belo. Indicação nº 329/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Construção
de uma canaleta de escoamento de águas pluviais na junção da Rua Mario Lourenção com a Rua Flausino Macielde Almeida, no Bairro Campo Belo. Indicação nº
330/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera
pedido feito anteriormente no sentido de pleitear junto à empresa responsável
pelo transporte intermunicipal que inclua um ônibus que saia as 11h aos
domingos para São José do Rio Preto. Indicação nº 331/2017 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Que
estude a possibilidade de implantar um Ponto de Táxi em frente a Santa Casa de
Misericórdia. Indicação nº 332/2017 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Realizar uma manutenção, higienização e ativação de todos os
aparelhos de ar condicionados nas escolas do Município. Indicação nº
333/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Que seja estudado meios para a Implantação de um Sistema de Ensino
Apostilado na Rede Pública Municipal. Indicação nº 334/2017 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do Executivo que estude a
possibilidade de subsidiar 50% o plano de Saúde dos Funcionários Públicos
Municipais. Indicação nº 335/2017 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Instalação de um bueiro (boca de lobo) e galeria pluvial na
Avenida Antonio Canheo, na
altura aproximada do nº 900. Indicação nº 336/2017 - Autoria: Jacó Braite. Criar um projeto em conjunto com as creches e
escolas municipais e estadual, orientando as crianças sobre a importância da
reciclagem das garrafas pets. Indicação nº 337/2017 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Realizar um estudo para redução das alíquotas da Taxa de
Fiscalização da Licença para Funcionamento, conforme determina o artigo 208 da
lei Complementar 001/2005. Indicação nº 338/2017 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Estudar a possibilidade de se instalar
em nosso Município o Serviço Público de Orientação de Trânsito e Cobrança de
Estacionamento denominado Zona Azul nas ruas do centro da cidade. Indicação
nº 339/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do Executivo a
colocação de grades de proteção nas captações de águas pluviais na Rua Jose Vanucci no cruzamento da Rua Julio
Maionchi, no Recanto das Águas. Indicação nº
340/2017 - Autoria: Jacó Braite. Seja realizado
uma reforma e pintura nos equipamentos de acessibilidade no Centro de
Convivência do Idoso, além de outras melhorias. Indicação nº 341/2017 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Verificar se na primeira represa do Parque
das Águas, existe algum vazamento ou infiltração, pelos motivos que específica.
Indicação nº 342/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Recuperação da
iluminação, limpeza e arborização ao longo do canteiro entre as Ruas Gustavo Suriano e Amália Simonetti. Indicação
nº 343/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Que seja realizada a transmissão das Sessões
Ordinárias e Solenes por Vídeo pela Internet. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 134/2017 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. 1 - O
Município já aderiu ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica (PMAQ)? 2 - Em caso negativo, quando o Município pretender
fazer a sua adesão?. Requerimento nº 135/2017 -
Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Quanto aos cargos de Fiscais que compõem o quadro de
servidores do município, informar: a) Quantos são os cargos de Fiscal
existentes e, dentre estes, quantos estão ocupados? b) Dentre os cargos de
Fiscal ocupados, quantos servidores se dedicam às atribuições próprias da
fiscalização e quantos exercem tarefas alheias às suas atribuições? c)
Considerando haver ocupantes do cargo de Fiscal que foram designados ou
nomeados para outras funções gratificadas ou cargos em comissão, informar:
nome, função ou cargo atualmente exercido, cópia da portaria de designação ou
nomeação, se recebe alguma gratificação, adicional ou diferença salarial para
exercer tais atribuições (com percentual). d) Considerando as respostas aos
quesitos acima, quantos fiscais efetivamente se dedicam à atividades externas
na verificação do cumprimento das normas tributárias, de postura e edificações
em Monte Aprazível e Distritos de Itaiúba, Junqueira
e Engenheiro Balduíno?. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza e Ailto Vauler Antunes Faria. Moção nº 016/2017 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Moção de Congratulações a todos
os membros do Centro de Convivência do Idoso de Monte Aprazível, pela confecção
do enfeites natalinos instalados em nossa cidade. Moção aprovada por
unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Projeto de
Lei Complementar nº 015/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera dispositivos da Lei nº 2.233/1999, da
Lei Complementar nº 1/2010, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
060/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Revoga as Leis Municipais nºs 3.255, de 22 de abril de 2014, e 3.186, de 22 de maio
de 2013. Projeto de Lei nº 061/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Executivo Municipal a conceder o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais) para pagamento de arbitragem da 1ª Copa Nordestina de Monte Aprazível. Considerando que o Projeto de Lei nº 61/2017, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do
Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar.
Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis
Paiola, Márcio Antonio
Troiano, Jean Winicios Vieira, Valcenir
de Abreu, Gilberto dos Santos, Ailto Vauler Antunes Faria e João Célio Ferreira. Esgotada a
matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira
passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da
ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº 061/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a conceder o
valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para pagamento de arbitragem
da 1ª Copa Nordestina de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2017 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a concessão de Contribuição de Apoio
- Câncer (A.M.B.T) e abre crédito especial no orçamento vigente. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 056/2017 - Autoria: Chefe
do Executivo. Altera
artigos da Lei nº 1.874, de 10 de outubro de 1991, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal usando a palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza, Valcenir de Abreu e Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém querendo se manifestar e nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João
Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |