ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/12/2018

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a vigésima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e AiltoVauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 20 de novembro de 2018, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 252/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Reitera a indicação 013/2018 para elaboração e apresentação de atualização do Código de Posturas Municipal e Plano Diretor de Monte Aprazível. Indicação nº 253/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Reitera a Indicação 286/2018, para realização de reforma completa da escola do Distrito de Itaiúba, principalmente do telhado e sua estrutura, que estão em estado precário e oferecem risco aos alunos e funcionários. Indicação nº 254/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Recapeamento asfáltico da Rua José Dias da Silva, entre os números 1259 a 1381. Indicação nº 255/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Construção do Ossuário Municipal nas dependências do Cemitério de nossa cidade. Indicação nº 256/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Limpeza dos telhados dos pontos de táxi da Praça São João e Praça da Matriz, bem como a pintura das faixas e pilares.  Indicação nº 257/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de arrastão de combate à dengue mediante ao programa assistencial 'Frente de Trabalho'. Indicação nº 258/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Realizar uma operação para o combate intensivo aos escorpiões em nossa cidade e distritos, em parceria com a Sabesp, associação dos catadores de recicláveis, vigilância epidemiológica e associações de bairros. Indicação nº 259/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que o Município implante faixa elevada (LOMBO-FAIXA) para travessia de pedestres defronte a Creche na Avenida Félix Buissa e nos principais cruzamentos da cidade, de acordo com a Resolução nº 495/2014 do Contran. Indicação nº 260/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Fazer o reparo e manutenção de uma ponte na zona rural, aproximadamente a um quilômetro à frente da Igreja do Pendera, sentido a fazenda do Sansão. Indicação nº 261/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Que a Prefeitura implante um programa de Colônia de Férias durante o verão, com uso do Parque das Águas José Agrelli, quadras das escolas, ginásios e praças, com a organização de campeonatos e atividades para as crianças. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 094/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. 1 - Encaminhar relatório técnico de avaliação e acompanhamento emitido pelo setor do Departamento de Obras (DVOP) das obras de recapeamento asfáltico realizado recentemente na Avenida Santos Dumont. 2 - Qual o tempo de de garantia da durabilidade desse asfalto? 3 - Qual o tipo de massa asfáltica foi usado nessa pavimentação?. Requerimento nº 095/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Enviar planilhas informativas dos gastos com água e energia elétrica de janeiro até novembro de 2018, de todos os próprios públicos municipais. Requerimento nº 096/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. 1 - Encaminhar planilha com o nome de todas as ruas que serão recapeadas de acordo com o último Convênio firmado entre Município, Governo Federal ou Estadual. 2 - Qual a previsão e cronograma de execuções dessas obras?. Requerimento nº 097/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. 1 - Quanto aos serviços de poda e coleta de resíduos correspondentes, quais providências foram tomadas em relação aos prestadores de serviço de outras cidades que abandonam galhos e folhas na via pública? 2 - Em caso de aplicação de alguma notificação ou multa, encaminhar as cópias correspondentes. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Danilo Cesar de Souza. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 073/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação do Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 074/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a fixação do preço da caçamba de colete de entulhos, conforme determina o art. 4º da Lei nº 3.119/2012. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Gilberto dos Santos, Ailto Vauler Antunes Faria e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Emenda à L.O.M. nº 002/2018 - Autoria: Mesa Diretora. Acrescenta o art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira                                                                     Jacó Braite

        Presidente                                                                         1º Secretário