INDICAÇÃO Nº 132/2018

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indica a adequação das normas relativas à Licença Prêmio para que seja possível ao servidor o direito de gozar o período de licença a qualquer tempo posterior à aquisição, de forma a permitir seu planejamento a longo prazo sem que prescreva.”

 

JUSTIFICATIVA

 

O benefício da licença prêmio aos servidores deve ser estudado e planejado de forma que melhor atenda suas necessidades, levando em consideração as possibilidades financeiras do Executivo.

Pensando nisso, muitos servidores que já estão próximos de se aposentar poderiam deixar suas licença-prêmio para serem usufruídas às vésperas de sua aposentadoria, antecipando assim o período de folga a que tem direito e evitando o desgaste emocional do súbito desligamento.

Para resolver essa questão é necessário que o Executivo estabeleça, por sua iniciativa, regras específicas.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2018.

 

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA
Vereador