INDICAÇÃO Nº 221/2018

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA, juntamente com os demais Vereadores com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICAM ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“A destinação de recursos para a entidade denominada Associação Renascer de Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Aprazível, entidade de utilidade pública e cuja cópia da documentação segue anexa”

 

JUSTIFICATIVA

 

Por ocasião da realização da audiência pública para discussão do orçamento 2019, estes Vereadores foram procurados pelo Sr. Breno Wesley Gonçalves da Silva Rocha, representante legal da associação, em busca da destinação de recursos para o regular funcionamento da entidade, considerando que a atividade que esta efetua seria menos onerosa para o município do que os valores que atualmente são pagos por serviço semelhante prestado pela empresa Constroeste (conforme demonstrativos em anexo).

Diante disso, e considerando a Lei de 12.305/10 que orienta Estados e Municípios a incentivarem a implantação de projetos de coleta seletiva, juntamente com outras normas vigentes a serem analisadas pelo Departamento Jurídico, que incentivam a atividade da associação, fazemos a presente Indicação ao Executivo.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2018.