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| ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2018 Aos dois dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos
vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler
Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada
feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores.
O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as
normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a
Ata da 06ª Sessão Ordinária realizada em 17 de abril de 2018, que é aprovada
por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente: Indicação nº
070/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Instalação de um braço de luz na Rua José Ferreira Leal, entre os
nº 96 a 110, no Distrito Industrial. Indicação nº 071/2018 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Manutenção dos bueiros próximos à Praça da Bandeira, bem
como conserto de todo seu calçamento. Indicação nº 072/2018 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Construção de galeria de captação de águas pluviais
na Rua José de Andrade Junqueira, entre as Ruas Dom Pedro I e Nassim Hakme. Indicação nº
073/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reitera pedido feito anteriormente
para que seja feita a instalação de placas indicadoras do nome das ruas
(nomenclatura) no loteamento Alto da Boa Vista. Indicação nº 074/2018 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Transferir de local a área destinada a
depósito de galhos localizada na Rodovia Bady Bassit e transformando-a em um
novo Distrito Industrial. Indicação nº 075/2018 - Autoria: Jacó Braite. Que sejam construídas rampas de acessibilidade
na praça do bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação nº 076/2018 -
Autoria: Jacó Braite. Que seja implantado na
Estação Aprendiz um curso de babá / cuidadora. Indicação nº 077/2018 - Autoria:
Jacó Braite. Que seja colocada catraca no Centro
de Saúde Central, para melhorar o atendimento de nossa população. Indicação
nº 078/2018 - Autoria: Jacó Braite. Que seja
colocado um sistema de câmeras de filmagem de monitoramento de acordo com as
leis vigentes no Parque das Águas José Agrelli
abrangendo os bancos e pista de caminhada. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento: Requerimento nº 045/2018 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. 1 - Quais os
motivos do triturador de galhos estar parado sem funcionamento? 2 - Existe previsão
para o seu funcionamento? 3 - Quanto aos galhos triturados, a municipalidade
pretende fazer a sua compostagem adequada para transformar esse material em
adubo orgânico? Existe algum projeto em andamento para aproveitamento? 4 -
Quais os motivos de estar sendo feito depósito de outros tipos de materias, que não sejam galhos provenientes da poda de árvores?. O requerimento foi aprovado por
unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador Danilo Cesar de Souza. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 031/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 032/2018 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre
Crédito Adicional Suplementar, altera a Lei Municipal nº 3.462, de 04/10/20117,
que dispõe sobre a concessão de recursos a entidades sem fins lucrativos do
município, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 033/2018 - Autoria:
Chefe do Executivo. Estabelece as diretrizes a serem observadas na
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício
de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 -
Autoria: Chefe do Executivo. Cria vagas para emprego público de provimento
efetivo de monitor de recreação, alterando dispositivos da Lei Complementar nº
01/2010, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte
Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 003/2018
- Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre a declaração de área de expansão urbana e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nº 31 e 32/2018 e o Projeto de
Lei Complementar nº 02/2018, apresentados no expediente da presente sessão, a
qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os
projetos constantes ao expediente sejam incluídos para votação na Ordem do Dia
desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza
para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e
os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões
competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO
DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei nº 031/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 032/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional
Suplementar, altera a Lei Municipal nº 3.462, de 04/10/20117, que dispõe sobre
a concessão de recursos a entidades sem fins lucrativos do município, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre
a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder
Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi
formulado pelo Vereador Danilo Cesar de Souza requerimento verbal para que
fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 em Segunda Votação,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em
Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |