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| ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/07/2017 Aos três dias do mês de julho do ano
de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 19
de junho de 2018, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 120/2018 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. Aquisição de
climatizadores ou aparelhos de ar-condicionado para o
prédio onde funciona o Centro de Convivência dos Idosos - CCI. Indicação nº
121/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Reitera a Indicação 276/17, para
que sejam feitos estudos sobre o fluxo de trânsito, tornando mão única a Rua
Doutor Itamar Berardo, bem como uma mini rotatória no encontro da referida rua
com as Ruas João Quirino Spíndola, José de Souza
Prado, Francisco Cristal e Maurilio Duarte Conceição, localizadas nos bairros
Parque das Aroeiras e Jardim Primavera. Indicação nº 122/2018 - Autoria:
Jacó Braite. Considerando que temos caminhões
adequados e água captada diretamente da bica, sem custo, que seja feito um
trabalho de se regar a grama e árvores nas praças municipais. Indicação nº
123/2018 - Autoria: Jacó Braite. Reitera a
Indicação 81/2017 para que seja feita uma reforma, com urgência, no ponto de
atendimento onde funciona o Programa Viva-Leite, localizado na Rua Alagoas, no
Bairro Vila Aparecida, bem como a Indicação 194/2017 do Vereador Danilo César
de Sousa, para uma nova unidade no bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação
nº 124/2018 - Autoria: Jacó Braite. Instalação de
um redutor de velocidade na Rua Goiás, na Vila Aparecida, devido ao tráfego
intenso de caminhões, bem como a instalação dos 200 metros faltantes da rede de
instalação elétrica para iluminação pública. Indicação nº 125/2018 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que seja implantado na Estação Aprendiz um
curso de soldador, com professores, equipamentos e instalações adequadas. Indicação
nº 126/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Readequação
da lombada na proximidade do Clube da Justiça na Avenida Brasília, com medidas,
pintura e sinalização adequada, pois está sendo ignorada pelos motoristas. Indicação
nº 127/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Revitalização
completa da Praça São João, incluindo a adequação dos banheiros conforme a lei
de acessibilidade aos portadores de deficiência. Indicação nº 128/2018 -
Autoria: Valcenir de Abreu. Reitera a Indicação
nº 172/17 para que na Rua Pará, final da Rua Rio de Janeiro, sejam feitos com
urgência reparos, com abaulamento de seu leito, nivelamento, guias e sarjetas,
visando melhor escoamento da água. Posteriormente que seja feita a pavimentação
asfáltica e galerias pluviais para sua urbanização completa. Indicação nº
129/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Que no
parque da Matinha, seja feita uma limpeza geral e reparos na iluminação
pública. Indicação nº 130/2018 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Que seja feita a revitalização do bosque na área próxima ao
Recanto Parque das Aroeiras, com a remoção do lixo e entulho ali existentes, e
que posteriormente seja feita a construção de calçamento para uma pista de
caminhada visando a futura instalação de uma das Academias ao Ar Livre. Indicação
nº 131/2018 - Autoria: João Célio Ferreira. Construção de um Velório no
Distrito de Junqueira. Indicação nº 132/2018 - Autoria: João Célio Ferreira.
Indica a adequação das normas relativas à Licença Prêmio para que seja
possível ao servidor o direito de gozar o período de licença a qualquer tempo
posterior à aquisição, de forma a permitir seu planejamento a longo prazo sem
que prescreva. Indicação nº 133/2018 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica
a recuperação e revitalização do campo de futebol e da escola no Distrito de
Junqueira. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos: Requerimento
nº 057/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da aquisição de merenda escolar
por meio do pregão presencial nº 20/2018 realizado no dia 03 de abril de 2018,
especialmente quanto aos itens 03, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 40, 62 e 66,
informar: a) Quem participou da sessão de apresentação das propostas (empresas,
servidores, terceiros presentes); b) Cópia da ata assinada; c) Qualificação das
empresas participantes; d) Quem ficou em 1º e 2º em cada item; e) O valor de
cada item adjudicado; f) Nome e matrícula da nutricionista responsável pela
elaboração do edital e participação no processo; e, g) Se houve alguma
impugnação, desclassificação ou inabilitação, qual a empresa e o motivo
alegado. Requerimento nº 058/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Sobre
as mesas utilizadas no encontro de carros antigos, qual o valor individual,
quantidade, tipo de mesas, valor total, prazo de locação e empresa contratada,
informando também se este objeto faz parte de registro de preços vigente. Requerimento
nº 059/2018 - Autoria: Jacó Braite. Requer que a
Fiscalização da Vigilância Sanitária e Fiscalização Tributária prestem
informações sobre as casas que vendem peixe em ambiente doméstico e sem
instalações adequadas. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Moção nº
004/2018 - Autoria: João Célio Ferreira. Moção de Congratulações pela realização do 7º Encontro de Autos
Antigos de Monte Aprazível, realizado no dia 24 de junho de 2018. Aprovado por
unanimidade, fazendo uso da palavra o autor da propositura. Moção nº
005/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Moção de congratulações, na pessoa
Winebaldo de Carvalho e José Ângelo Esteves e toda a
Diretoria do Colégio Técnico Agrícola (CETAq), pelo
sucesso como primeiro laboratório no Brasil a desenvolver o alevino do Pangasius. Aprovado por unanimidade, fazendo uso da palavra
os vereadores Gilberto dos Santos e Danilo Cesar de Souza. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 043/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Acrescenta o
§ 2º, ao art. 5º, da Lei nº 3.445, de 25 de abril de 2017, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 044/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria
o Programa de Controle da População Canina e Felina do município de Monte
Aprazível. Projeto de Lei nº 045/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Inclui
no Calendário Municipal de Eventos a 'Copa Nordestina de Futebol' e dá outras
providências. Considerando que os Projetos de Lei nº
44 e 45/2018, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as
comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos
constante ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia
desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Valcenir
de Abreu para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam
como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. O projeto de lei nº 43/2018 foi encaminhado para as comissões
competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, Danilo Cesar de Souza, Ailto Vauler Antunes Faria e Gilberto dos Santos. Esgotada a
matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira
passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da
ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº 043/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Acrescenta o § 2º, ao art. 5º, da Lei nº
3.445, de 25 de abril de 2017, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Cria o
Programa de Controle da População Canina e Felina do município de Monte
Aprazível. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 033/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as diretrizes a serem observadas
na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o
exercício de 2019 e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. A seguir foi formulado
pelo Vereador Valcenir de Abreu requerimento verbal
para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à
presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente
da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal, fazendo uso da palavra
o vereador Danilo Cesar de Souza. Ninguém mais querendo se manifestar e nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João
Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |