ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/08/2018

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 07 de agosto de 2018, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 149/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Instalação postes para colocação das redes nas quadras poliesportivas para prática de vôlei, nos três distritos: Junqueira, Engenheiro Balduíno e Itaiúba, atendendo a solicitação das moradoras. Indicação nº 150/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Modificação do sentido de trânsito da Rua Francisco de Assis, nas proximidades da Escola Infantil Mundo Colorido, passando de mão dupla para mão única, como forma de garantir a segurança das crianças e pais que frequentam o local. Indicação nº 151/2018 - Autoria: Jacó Braite. Fazer estudo sobre a possibilidade da mudança do ticket de alimentação do funcionalismo público para os primeiros dias úteis de cada mês. Indicação nº 152/2018 - Autoria: Jacó Braite. Providenciar reforma e reparos na iluminação do espaço onde se encontra o obelisco em homenagem ao centenário de emancipação do município, localizado na Av. Santos Dumont, defronte ao posto HM. Indicação nº 153/2018 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao Chefe do Executivo em conjunto com o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, a implantação de um programa que possibilite a realização gratuita de cirurgias de esterilização masculina (vasectomia) e feminina (laqueadura) aos pacientes que manifestarem interesse. Indicação nº 154/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Fazer gestões junto ao DER para construção de uma rotatória na entrada da vicinal que liga a Rodovia João Pedro de Rezende ao antigo Curtume Monte Aprazível, abrindo passagem para o bairro Campo Belo. Indicação nº 155/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a revisão dos valores cobrados pela taxa de lixo (Código Tributário Municipal). Indicação nº 156/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Conserto e restauração da ponte sobre o Córrego da Areia e também do asfalto em seu entorno. Indicação nº 157/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Instalação de sinalização correta na Avenida Santos Dumont, em relação aos seus cruzamentos ou retorno. Indicação nº 158/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Construção de um redutor de velocidade na Rua Brasil, defronte ao número 1522, próximo a SABESP. Indicação nº 159/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Notificar a empresa Constroeste para que faça a coleta diariamente do lixo localizado no ponto de apoio na saída para a estrada da Malvina, ou instalação de mais pontos de coleta no local. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 065/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto ao conjunto habitacional no final da Av. Antônio Canheo, informar: a) Qual a atual etapa de elaboração dos projetos e documentação necessários e; b) Data prevista para inicio das obras. Requerimento nº 066/2018 - Autoria: Jacó Braite. Quanto ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade ao funcionalismo público, informar o que segue: 1) Enviar nomes de todos os funcionários, discriminando cada um que se beneficia pelo cálculo de 20% e 40%, por setor, função e a lei ou decisão judicial em que está fundamentado. Requerimento nº 067/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 01 - Informar a quantidade de cestas básicas distribuídas para famílias carentes de nosso município mensalmente, no período de janeiro/2018 até a presente data; 02 - Nomes e endereço de cada família beneficiada; 03 - Relação de itens que compõem a cesta básica; 04 - Valor total de cada cesta básica; 05 - Onde estão sendo compradas as cestas básicas? (nome da empresa, CNPJ e endereço); 06 - Qual o controle realizado e o nome do servidor responsável pela triagem e entrega dessas cestas. Requerimento nº 068/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação aos redutores de velocidade, mais conhecidos como quebra-molas, informar o que segue: 1) Existe por parte da administração pública algum levantamento dos pontos mais perigosos para construção desses redutores? 2) Em relação às indicações dos vereadores para construção desses redutores, houve algum estudo para viabilizar essa demanda de pedidos?. Requerimento nº 069/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - O que está funcionando no antigo prédio da Associação Antialcoólica? 2 - A quem pertence o referido imóvel (Município, Estado ou União)? 3 – Caso o imóvel pertença ou esteja cedido ao Município, este possui toda documentação legal correspondente? Em caso positivo enviar cópia. Requerimento nº 070/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação aos gastos com o consumo de água pelos prédios públicos Municipais, informar o que segue: 1 - Enviar cópia dos gastos com consumo de água dos últimos 03 meses (junho, julho e agosto) dos seguintes imóveis: a) Terminal Rodoviário; b) Praça da Matriz; c) Praça São João; d) Centro de Convivência do Idoso - CCI; e) Cemitério Municipal. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza e Gilberto dos Santos. Moção nº 07/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Moção de Congratulações à Comissão Organizadora, participantes e público do 4º Encontro de Cantores e Violeiros de Monte Aprazível. Moção nº 08/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Moção de Congratulações ao Deputado Estadual REINALDO ALGUZ, pela atitude de coragem por se pronunciar em tribuna, na Assembléia Legislativa de São Paulo a favor da vida e contra o aborto até a décima segunda semana de gestação, conforme a ADPF 442 do STF Supremo Tribunal Federal. Moção nº 09/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Moção de Congratulações à turma de formandos do 3º Ano do ensino médio do Colégio Dom Bosco, pela iniciativa de reverter à A.R.C.A.A. os recursos arrecadados para formatura. As moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 049/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. R$ 650.000,00 - Emenda Parlamentar à Saúde. Projeto de Lei nº 050/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. R$ 245.850,00 - Recapeamento asfáltico. Projeto de Lei nº 051/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. R$ 90.000,00 - Aquisição Veículo. Projeto de Lei nº 052/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. R$ 80.000,00 - Aquisição Veículo Ambulância. Projeto de Lei nº 053/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. R$ 200.000,00 - Material de Consumo à Saúde. Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera requisito do emprego público de provimento em comissão de Diretor Municipal de Distrito, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria vagas e empregos públicos efetivos e em comissão, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010 e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Jean Winícios Vieira, Gilberto dos Santos, Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola e Ailto Vauler Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 043/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Acrescenta o § 2º, ao art. 5º, da Lei nº 3.445, de 25 de abril de 2017, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$170.440,82 - Construção Velório Vila Aparecida. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, e considerando empate na votação com quatro votos contrários (Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Gilberto dos Santos e Jacó Braite) e quatro favoráveis (Ailto Vauler Antunes Faria, Jean Winicios Viera, Marcio Antonio Troiano e Valcenir de Abreu), coube ao senhor Presidente com seu voto de Minerva aprovar em Única Votação. Projeto de Lei nº 047/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. R$ 140.000,00 Construção Velório Junqueira. Projeto de Lei nº 048/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular para fins de prolongamento da Rua Mato Grosso, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria vagas e empregos públicos efetivos e em comissão, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira                                                                     Jacó Braite

        Presidente                                                                         1º Secretário