ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/09/2018

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 04 de setembro de 2018, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 172/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reitera pedido feito anteriormente para que seja feita a instalação de placas indicadoras do nome das ruas (nomenclatura) no loteamento Alto da Boa Vista. Indicação nº 173/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao Chefe do Executivo para que finalize a construção de galerias de captação de águas pluviais iniciadas no final da Rua Brasil, sentido a Vicinal Irineu Silvano de Souza e no final da Rua Tiradentes sentido represa municipal Lavínio Luchesi. Indicação nº 174/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Instalar urgentemente uma ondulação transversal (quebra-molas), em frente a Creche Áurea Neves Rodrigues, na avenida Felix Buissa, e pintura de solo da faixa de pedestres. Indicação nº 175/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Implantação do Programa Social - FRENTE DE TRABALHO no Município. Indicação nº 176/2018 - Autoria: Jacó Braite. Providenciar reparos na ponte de madeira localizada próxima a "Mangueirinha", na Fazenda Taquaruçu. Indicação nº 177/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Modificação do sentido de trânsito da Rua Sergipe, somente a quadra do Supermercado Supereconômico, passando de mão dupla para mão única, com início no cruzamento com a Avenida Santos Dumont até a Rua Saudade, e instalar uma ondulação transversal (quebra-molas), bem como pintura de solo da faixa de pedestres em seus dois pontos. Indicação nº 178/2018 - Autoria: Jacó Braite. Indica a manutenção e aquisição de equipamentos essenciais para o atendimento na Fisioterapia. Indicação nº 179/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Fazer gestões junto a CPFL, para manutenção e instalação de braços de luz nos postes na Rua Benedito Botellho de Andrade, nas proximidades da oficina Real Diesel e o Posto de Molas. Indicação nº 180/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Implantação de Porto Seco utilizando a linha férrea no Distrito de Engenheiro Balduíno para transporte de cargas. Indicação nº 181/2018 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos no sentido de efetuar o pagamento dos servidores públicos no final do mês, a qual era realizado anteriormente. Indicação nº 182/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que no início da sessões ordinárias, seja tocado o Hino de Monte Aprazível e Hino Nacional. Indicação nº 183/2018 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica construção de um balancim (valeta) na confluência das Ruas Honório Dias e Floriano Peixoto. Indicação nº 184/2018 - Autoria: Jacó Braite. Determinar ao setor competente que seja feito um levantamento de todas as crianças portadoras de transtornos de déficit de atenção e problemas neurológicos, matriculadas na rede municipal de ensino como creches e escolas do ensino fundamental. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 076/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. 1 - Quanto lotes de propriedade da Prefeitura Municipal existentes no Mini Distrito Industrial, estão disponíveis para doação para empresas que queiram se instalar no local? 2 - Em caso positivo, informar os endereços de cada terreno e metragem?. Requerimento nº 077/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Com relação a reforma do banheiro público da Praça São João, informar o que segue: 1 - Existe previsão para reforma do referido banheiro público? Em caso positivo, quais providências a administração municipal está tomando para iniciar a reforma desse patrimônio? 2 - O setor de DVOP, fez alguma vistoria neste local, atestando o teor de destruição? 3 - Quais medidas o Município poderia estar tomando para amenizar esse transtorno de obra em estado de abandono, para a população poder usufruir desse patrimônio?. Requerimento nº 078/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Enviar cópias da folha de pagamento (HOLERITES) e Ficha de Registro dos últimos doze meses, dos servidores municipais pertencentes aos Quadros: Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. Requerimento nº 079/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Requer cópia dos contratos de prestação de serviços e aditivos referentes à varrição, coleta, transporte e depósito de lixo prestados no município, sendo tanto os vigentes atualmente como dos imediatamente anteriores. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza, Jean Winicios Vieira e Donaldo Luis Paiola. Moção nº 011/2018 - Autoria: Jacó Braite; Gilberto dos Santos. Moção de Apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Moção nº 012/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Moção de Aplausos à comissão organizadora pelo sucesso na realização de leilão de gado em prol a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Resolução nº 001/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº 054/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Revoga as Leis Municipais nº 3.466, de 22 de novembro de 2017, e 3.467, de 22 de novembro de 2017. Projeto de Lei nº 055/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Projeto de Lei nº 056/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 057/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Município a receber Imóvel em Doação, com Encargos e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera empregos públicos efetivos e funções de confiança, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 57/2017, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Marcio Antonio Troiano, Gilberto dos Santos, Ailto Vauler Antunes Faria e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 057/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Município a receber Imóvel em Doação, com Encargos e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera requisito do emprego público de provimento em comissão de Diretor Municipal de Distrito, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, e considerando empate na votação com quatro votos contrários (Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Gilberto dos Santos e Jacó Braite) e quatro favoráveis (Ailto Vauler Antunes Faria, Jean Winicios Viera, Marcio Antonio Troiano e Valcenir de Abreu), coube ao senhor Presidente com seu voto de Minerva aprovar em Segunda Votação. Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria vagas e empregos públicos efetivos e em comissão, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra o vereador João Célio Ferreira. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira                                                                     Jacó Braite

        Presidente                                                                         1º Secretário