INDICAÇÃO Nº 127/2019

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Notificar o proprietário do terreno situado na Rua Olavo Bilac em frente ao nº 184 para que faça a limpeza do local, bem como recapear o trecho da mesma rua, entre a Rua Amador de Paula Bueno e Rua Presidente Vargas.”

 

JUSTIFICATIVA

 

O terreno a que nos referimos está coberto pelo mato, sujo de entulhos, lixo, montes de terra e praticamente abandonado pelo proprietário. É urgente a tomada de providências para notificar o proprietário, alertando-o para o cumprimento de sua obrigação na limpeza dos terrenos. A vizinhança reclama e procura os Vereadores cobrando medidas para corrigir a situação.

Há de se observar, pelo setor de fiscalização, o Capítulo XIV do Código de Posturas do Município, principalmente o artigo 128, §§ 4º e 5º, que dispõem que a fiscalização municipal deve intimar o proprietário do lote a fazer a limpeza em 05 dias, se não a fizerem, a limpeza do terreno será feita pela prefeitura e depois cobrada do proprietário.

Na oportunidade, solicitamos o recape asfáltico da Rua Olavo Bilac, entre a Rua Amador de Paula Bueno e Rua Presidente Vargas, pois seu leito transitável encontra-se em péssimas condições de conservação, com muitos buracos e pedras soltas, pdendo ocasionar possíveis acidentes.

Sala das Sessões, 15 de julho de 2019.

 

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA
Vereador