ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/09/2019

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 15º Sessão Ordinária realizada em 03 de setembro de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0164/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Considerando o recente posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual entende que o salário aniversário há de ser extinto, Indicamos sua conversão em abono vinculada à assiduidade. Indicação nº 0165/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Realização de projetos de arborização no Parque das Águas José Agrelli e na Represa Municipal Lavínio Luchesi. Indicação nº 0166/2019 - Autoria: Jacó Braite. Reitera as Indicações 222/17 e 063/18 para que seja feita uma reforma nos pontos de ônibus na Avenida Santos Dumont em frente ao Parque das Águas José Agrelli e também na Rua Presidente Vargas em frente ao Estádio Melchíades Pereira de Matos. Indicação nº 0167/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que seja feita uma reforma total na Praça Elpídio José Pereira, incluindo seus aspectos urbanísticos, de iluminação, gramado e poda das árvores. Indicação nº 0168/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Para que seja feita substituição da calha lateral da quadra coberta da escola José Agrelli, no Jardim São José, situação que se agrava pelo risco da calha cair. Indicação nº 0169/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja feito um levantamento de quantas galerias existem na cidade e distritos, como elas se encontram, seu estado de conservação, se estão soterradas com entulho ou entupidas. E que seja determinado ao setor responsável que faça a manutenção necessária e sejam tomadas providências para conscientizar os moradores a não joguem lixo ou detritos de varrição nas mesmas. Indicação nº 0170/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja feito um levantamento junto ao setor competente sobre a construção de duas lombadas largas e com faixa de pedestre na Rua dos Ipês no bairro Cidade Jardim e Rua Atílio Priuli no bairro São José. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0050/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. 1) Existe algum estudo ou planejamento sobre a implantação de lombadas convencionais ou lombo faixas? 2) Qual o impedimento para a construção de novos redutores de velocidade, tendo em vista que são várias as indicações feitas pelos Vereadores e não existe nenhuma obra nesse sentido. Requerimento foi aprovado por unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador Danilo Cesar de Souza. Moção nº 0008/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Moção de Congratulações à Srª Elisângela Mariano de Oliveira, atleta aprazivelense, pelo resultado obtido na corrida de 21 Km "Açaí da Praia" em São José do Rio Preto. Moção nº 0009/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Moção de Congratulações aos Pastores e suas respectivas Igrejas que se empenharam na organização e realização do '2º AVIVA MONTE' realizado no dia 14 de setembro de 2019. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Decreto nº 0003/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Concede Medalha de Honra ao Mérito à RÁDIO DIFUSORA APARECIDA 105,7 FM, na pessoa de seu Diretor Geral, Frei Francisco Aparecido Rodrigues, e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 0004/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor PAULO VINÍCIUS FERREIRA ZÍMARO, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0060/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA ANTONIO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0061/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. A Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA ANETE MARQUES DE ASSIS BORGES, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0062/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. A Rua Projetada 14, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA JOSÉ SCALIANTE, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0063/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. A Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA EUGÊNIO BALDIN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0064/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. A Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA JERONIMA FELICIANO ALMEIDA, e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, Jean Winicios Vieira, Danilo Cesar de Souza, Ailto Vauler Antunes Faria e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0057/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0058/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA LINCOLN PEREZI MARÇAL, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0059/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA LYNDON CHARLES PEREZI MARÇAL, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário