ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/10/2019

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 16º Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0172/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica a implantação de serviço permanente de castração e vacinação de animais domésticos, inclusive os de rua e pertencentes à famílias de baixa renda, mediante contratação de médico veterinário e/ou clínica especializada. Indicação nº 0173/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica a construção de três redutores de velocidade, localizados nos seguintes locais: a) Rua Oliveira Lima, altura do número 130, no bairro Jardim Bela Vista; b) Rua Maria Tadei Costa, altura do número 78, no bairro Recanto das Águas; e, c) Rua Floriano Peixoto, altura do número 250, aproximadamente. Indicação nº 0174/2019 - Autoria: Jacó Braite. Considerando o início das obras de reforma no Parque Infantil situado no Parque das Águas José Agreli, sugerimos as seguintes reformas: 1) Reeinstalação da tiroleza que foi retirada; 2) Instalação de portas nos banheiros femininos e masculinos, bem como desentupir os vazos sanitários; 3) Instalar duas torneiras, sendo uma na entrada e outra no meio do parque; 4) Reformar completamente o bebedouro de água, principalmente o seu encanamento. Indicação nº 0175/2019 - Autoria: Jacó Braite. Providenciar o calçamento e urbanização na praça existente entre a Avenida Joaquim Alcazas Garciae as Ruas Modesto Sinval e Francisco de Oliveira no Jardim São José. Indicação nº 0176/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Reformar a canaleta de escoamento de águas localizado no cruzamento entre as Ruas Liberato Amadeu e José Larrubia Martins. Indicação nº 0177/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Realizar operação tapa-buracos no cruzamento da Rua José Amadeu com a Rua José Dias da Silva. Indicação nº 0178/2019 - Autoria: Jacó Braite. Plantio de árvores frutíferas na área institucional localizado nas proximidades do Obelisco em comemoração do centenário do município na Avenida Santos Dumont. Indicação nº 0179/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
Manutenção da canaleta de escoamento de águas pluviais no cruzamento das Ruas Luis Garcia com a Rua José Larrubia. Indicação nº 0180/2019 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera a indicação 248/17, para que sejam feitas melhorias nos acostamentos na Vicinal Irineu Silva de Souza, nos fundos da antiga Taquaruçu Agropecuária Ltda. Indicação nº 0181/2019 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera indicação 168/18 para providenciar a retirada ou mudança de dois postes de energia elétrica localizados, um na Rua Tiradentes, em frente do nº 60, Centro, e outro na Rua Policarpo Ramiro Coletti, em frente ao nº 182, no Bairro Jardim do Lago. Indicação nº 0182/2019 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Conforme prévia solicitação, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal estudos no sentido de efetuar o pagamento dos servidores públicos até o terceiro dia útil de cada mês. Indicação nº 0183/2019 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera a Indicação 240/18 para a construção de calçamento nas laterais do canteiro da Avenida Joaquim Alcazas Garcia. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0051/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Por qual motivo a estrada boiadeira que passa à margem da propriedade "Nézio Fachin", no bairro rural do Cultivado, deste trecho até a propriedade de "Bruno Quarezemin" está intransitável? informar se a prefeitura tem planos e previsão para realizar os reparos necessários, considerando que é via de acesso aos proprietários rurais e ciclistas. Requerimento nº 0052/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Informar quais os motivos pelos quais nas quadras 13, 14 e 15 não foi realizado o recapeamento asfáltico da mesma forma que os demais trechos da Rua José Barolli. Requerimento nº 0053/2019 - Autoria: Jacó Braite
Quais motivos após as 17 hs o Parque das Águas José Agreli está ficando sem funcionário até a chegada do vigilante?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0065/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. A Rua Projetada 13, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA CLAUDIONOR LEAL, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0066/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. Projeto de Lei nº 0067/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3520 de 04/06/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Pavimentação - R$200.000,00). Projeto de Lei nº 0068/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. A Área Institucional, localizada no cruzamento da Rua Ceará com a Rua da Saudade, no Jardim Mello, passa a denominar-se EMILIA FERREIRA BONFIM e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 67/2019, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, Marcio Antonio Troiano, Jacó Braite, Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0067/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3520 de 04/06/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Pavimentação - R$200.000,00). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 0003/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset
Concede Medalha de Honra ao Mérito à RÁDIO DIFUSORA APARECIDA 105,7 FM, na pessoa de seu Diretor Geral, Frei Francisco Aparecido Rodrigues, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 0004/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor PAULO VINÍCIUS FERREIRA ZÍMARO, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por seis votos favoráveis (Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Jacó Braite, Jean Winicios Vieira, Marcio Antonio Troiano e Valcenir de Abreu) e três contrários (Ail Vauler Antunes Faria, João Célio Ferreira e Marco Aurélio Maset). Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário