ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/10/2019

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 17º Sessão Ordinária realizada em 01 de outubro de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0184/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica a realização de estudos pelo responsável de trânsito para avaliar a possibilidade de restringir o estacionamento de veículos somente de um lado da via da Rua Augusto Chiesa, no trecho entre as Rua 26 de maio e Presidente Vargas. Indicação nº 0185/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Brasília em frente à represa, entre os números 16 ao 26, que é o trecho ainda faltante. Indicação nº 0186/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica ao Setor de Trânsito que faça estudos para a delimitação de áreas de carga e descarga, tendo em vista que comerciantes estão fazendo a demarcação dessas áreas, por conta própria, em desacordo com a legislação pertinente. Indicação nº 0187/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Manutenção e elevação da grade da galeria de captação de águas (bueiro) situado na frente do Banco do Brasil. Indicação nº 0188/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja retomada a operação tapa-buracos, na Rua Pedro Bassan, nas proximidades do Colégio Agrícola e nas demais vias dos bairros Jorge Carneiro de Campos, Cidade Jardim e Jardim Primavera. Indicação nº 0189/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Aquisição de escorredores de canecas e copos para serem instalados próximos aos bebedouros de água nas creches municipais. Indicação nº 0190/2019 - Autoria: Jacó Braite. Retomar as obras para o término da área de lazer existente entre os bairros Jardim Primavera e São José, pois crianças estão entrando no local, correndo sérios riscos de sofrendo acidentes. Indicação nº 0191/2019 - Autoria: Jacó Braite. Fazer um levantamento sobre todos os aparelhos das academias ao ar livre que estão danificados e posteriormente consertá-los para que a população possa usufruir dessas academias de maneira que não sofram riscos. Indicação nº 0192/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Que o Departamento de Trânsito faça um estudo sobre a viabilidade de manter a Rua São João como via única desde a Rua Presidente Vargas até a Rua Floriano Peixoto. Indicação nº 0193/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica a recuperação do piso da quadra de esportes de Junqueira, com a reforma necessária para proporcionar o seu uso com segurança. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0054/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto ao Prédio Municipal defronte a Santa Casa de Monte Aprazível, que se encontra abandonado, informar o que segue: 1- Qual o destino que a Administração Municipal pretende fazer com o respectivo prédio? 2- Esse prédio encontra-se em algum cronograma de obras para efetuar a sua reforma geral?. Requerimento nº 0055/2019 - Autoria: Jacó Braite. Sobre as cuidadoras das crianças das creches e escolas do ensino fundamental da rede municipal, informar o que segue: 1 - Nome da empresa terceirizada, contendo CNPJ, endereço e telefone; 2 - Houve processo licitatório? Em caso positivo encaminha cópia capa a capa. 3 - Qual o prazo do contrato? 4 - Quantos funcionários foram terceirizados e quais funções cada um exerce? 5 - Qual o valor pago para cada profissional e a carga horário e local de trabalho de cada um? 6 - Está sem fornecidos holerites a esses colaboradores?. Requerimento nº 0056/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Com relação aos recursos do FEHIDRO recebidos pelo Município para elaboração do plano de combate a erosão rural, solicita o que segue: 1 - Houve solução dessas erosões e em que etapa se encontra esse plano?. Requerimento nº 0057/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas aplicáveis, informar qual o percentual das despesas de pessoal referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Danilo Cesar de Souza. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 0011/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 32.041, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 0012/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 18.131, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0069/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os participantes do 1º Festival de Cultura Urbana/2019, em Monte Aprazível, na forma que especifica. Projeto de Lei nº 0070/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel público municipal que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0071/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.521, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0072/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA JOÃO JACOB DE LIMA, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0073/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA JOÃO CAVASSANI, e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 0005/2019 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício 2017 - Processo n.º TC 6449.989.16-9. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Marco Aurélio Maset, Ailto Vauler Antunes Faria, João Célio Ferreira, Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola e Marcio Antonio Troiano. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário