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| ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/02/2020 Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às
vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 22ª Sessão Ordinária e 08ª
Sessão Extraordinária realizadas em 17 de dezembro de 2019, bem como as Atas da
1ª e 2ª Sessão Extraordinária realizadas em 27 de janeiro de 2020, que são
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça
a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0001/2020 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Indica a
realização do pagamento do adicional devido aos agentes de saúde do município,
nos termos da Lei Federal 13.708/18. Indicação nº 0002/2020 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Indica ao Chefe do Executivo para que o município
transforme via de acesso à propriedades rurais em estrada municipal, fazendo
estudos para sua desapropriação, permuta, aquisição onerosa, recebimento em
doação ou outro mecanismo válidos para atender à demanda da população. Indicação
nº 0003/2020 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Considerando que próximo dia 09/01 será realizada a chegada
das Companhias de Reis na Igreja de Santos Reis, Indica que nos locais onde
serão colocados os arcos sejam limpos e lavados, bem como tapados os buracos de
forma a permitir as celebrações. Indicação nº 0004/2020 - Autoria: Jacó Braite. Implantar um projeto nas escolas e creches
municipais de hortas orgânicas e compostagem. Indicação
nº 0005/2020 - Autoria: Jacó Braite. Realizar um
convênio com os profissionais que ministram aulas de equoterapia
existente em nosso Município. Indicação nº 0006/2020 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. Indica a manutenção do entorno e construção de uma canaleta no cruzamento da Rua Marciliano
Fernandes com a Rua Luiz Zoccal. Indicação nº
0007/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Regulamentação
do estacionamento na Praça da Igreja Matriz, vedando seu uso por veículos de
grande porte. Indicação nº 0008/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica
a realização de reparos e apuração dos procedimentos realizados na construção
da calçada na Rua Amador de Paula Bueno, no trecho próximo à Creche Lizette Buissa. Indicação nº
0009/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Reitera
as Indicações 028/2018 e 150/2019 para que a Assessoria de Educação apresente
estudo e planejamento no sentido de implantar um Sistema de Ensino Apostilado
na Rede Pública Municipal. Indicação nº 0010/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Reitera as Indicações 13/2018 e 252/2018 para a
realização dos estudos para elaboração e apresentação de atualização do Código
de Posturas Municipal e Plano Diretor de Monte Aprazível. Indicação nº
0011/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a realização de reparos e
apuração dos procedimentos realizados na construção da pista de caminhada nas
proximidades do Iate Clube, às margens da represa municipal. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0001/2020 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Sobre o
recolhimento e despejo de entulhos, informar o que segue: 1 - Quais as empresas
cadastradas na Prefeitura, que estão aptas a prestar o serviço de transporte
e/ou receptar os resíduos de construção civil, deposito final, tratamento e
reciclagem, no Município? 2 - Enviar cópia das autorizações municipais de
funcionamento, junto com as autorizações dos demais órgãos competentes (CETESB,
entre outras), informando o respectivo número da licença de operação autorizado
pela autoridade estadual. 3 - Encaminhar cópia das certidões negativas das
fazendas federal e estadual, INSS e FGTS das respectivas empresas. 4 - Quais os
locais autorizados para o despejo desses entulhos?. Requerimento nº
0002/2020 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Solicita informações sobre o critério de localização da
unidade local do DETRAN-SP, bem como fornecer cópia do contrato de locação,
tendo em vista que o acesso aos veículos de grande porte é inviável e seria
mais adequada sua instalação no mini distrito industrial ou área de melhor
acesso para ônibus e caminhões que precisam desse serviço. Requerimento nº
0003/2020 - Autoria: Jacó Braite. 1 - Existe
previsão para uma reforma completa do Terminal Rodoviário?. Requerimento nº
0004/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Sobre a
empresa terceirizada pela Prefeitura que presta serviços de limpeza, informar:
se existe ou não atraso no pagamento de seus funcionários e, se ocorreu,
quantos foram os prejudicados e se a situação já foi regularizada; b) informar
se todos os repasses feitos pela Prefeitura Municipal foram feitos nos valores
e prazos estabelecidos em contrato; c) os relatórios de fiscalização pela
execução do contrato, inclusive se a empresa está efetivamente fornecendo os
produtos, insumos e equipamentos para execução dos serviços; d) Encaminhar
cópia integral do contrato e termos aditivos se houverem; e, e) Informar se
foram tomadas providências pela Prefeitura para penalização da empresa no caso
de descumprimento de cláusulas contratuais. Requerimento nº 0005/2020 -
Autoria: Jacó Braite. 1 - O que está sendo feito
a respeito da falta de vigilantes no período noturno nas reformas do Parque das
Águas José Agrelli e no parque em obras localizado no
Jardim Primavera? 2 - Qual o prazo para o término dessas obras?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra os vereadores Ailto Vauler
Antunes Faria e Marco Aurélio Maset. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão da Moção de Aplausos: Moção nº 0001/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Moção de
Congratulações à Comissão Organizadora do 4º CHURRASCÃO DO BEM. Foi aprovada
por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 0019/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. A Rua Projetada 11, localizada no Loteamento
Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA PEDRO LEHER FILHO, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0020/2020 - Autoria: João Célio
Ferreira. Altera a redação da alínea "b", inciso III, do artigo
3º, da Lei nº 2.404 de 08 de Agosto de 2002, que dispõe sobre serviços de
Moto-Taxi" e Moto-Entrega no Município de Monte Aprazível e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0021/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre a instalação de equipamento
eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município
de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0022/2020 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. Torna obrigatória a
identificação e sinalização das caçambas estacionadas para coleta e remoção de
entulhos, terras e sobras de materiais de construção civil, situadas em
logradouros públicos do município de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº
0023/2020 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Dispõe sobre a remoção de veículos automotores e reboques
abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do município de
Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0027/2020 -
Autoria: Donaldo Luis Paiola. A Rua Projetada A,
localizada no Loteamento Residencial situado de frente para a Rua Goiás,
esquina com a Rua Mato Grosso, Vila Aparecida, passa a denominar-se RUA MARIA
HERNANDES MANZANO DURANTE, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0028/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. A Rua
Projetada B, localizada no Loteamento Residencial situado de frente para a Rua
Goiás, esquina com a Rua Mato Grosso, Vila Aparecida, passa a denominar-se RUA
CARMEN ALCAZAS MARTIN, e dá outras providências. Todos
os mais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida
foi franqueada a PALAVRA LIVRE para
os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler
Antunes Faria, João Célio Ferreira e Marco Aurélio Maset.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo Ordem do
Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.
Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos
vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome
de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário |