ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/05/2020

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, de forma on-line, tendo em vista a pandemia Covid-19 e o Decreto Estadual que limitou as reuniões presenciais, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 06º Sessão Ordinária realizada em 22 de abril de 2020, bem com as Atas da 07ª e 8ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 28 de abril de 2020, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 056/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a recuperação da iluminação, calçamento e paisagismo da praça do Jardim Primavera. Indicação nº 057/2020 - Autoria: Jacó Braite. Indica que sejam tomadas providências para prevenir a contaminação pelo CoVid-19 através de ação conjunta dos órgãos municipais de assistência social e Estação Aprendiz para a confecção de máscaras reutilizáveis de tecido a serem doadas à população carente. Indicação nº 058/2020 - Autoria: Jacó Braite. Indica que a prefeitura, aproveitando a época de estiagem, faça a vistoria, limpeza e manutenção das galerias pluviais, bueiros, bocas de lobo e outros mecanismos de escoamento das águas. Indicação nº 059/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que a Assessoria de Saúde informe os Vereadores a respeito de casos suspeitos e confirmados de infecção por CoVid-19 no município, bem como taxa de ocupação de leitos, se for o caso. Indicação nº 060/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a oportunidade de o município participar de programa conduzido pela ANEEL e CPFL para substituição da iluminação pública por dispositivos de LED, o que, numa primeira etapa, pode significar uma economia de 50% do gasto público, sendo que ao incluir a iluminação dos prédios públicos a despesa pode cair até 80% do que é gasto hoje. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 020/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Sobre a ponte próxima aos bairros rurais Grama e Espraiado, prestar as seguintes informações: a) Se o projeto e execução são adequados ao tráfego de veículos de grande porte; b) Encaminhar cópia do projeto arquitetônico e memorial descritivo; c) Cópia dos relatórios de avaliação e acompanhamento da obra. Requerimento nº 021/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto à obra do recém construído velório no distrito de Junqueira, requer as seguintes informações: a) Cópia da avaliação final de vistoria após a realização da obra; b) Certificar se a estrutura da cobertura do prédio foi executada em conformidade com as especificações e materiais indicados no projeto e memorial descritivo; e, c) Encaminhar cópia do projeto e memorial descritivo da obra. Requerimento nº 022/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto aos recursos financeiros devolvidos pela gestão da Câmara Municipal ao término do exercício de 2019, informar a aplicação dos mesmos, indicando os órgãos e entidades destinatários, bem como as ações e atividades contempladas. Requerimento nº 023/2020 - Autoria: Valcenir de Abreu. Sobre o repasse de verbas municipais feito às associações, informar, mês a mês, entre janeiro de 2017 até a presente data: a) Os valores destinados a cada uma, encaminhando cópias dos respectivos comprovantes de pagamento e notas de empenho; b) cópias dos respectivos planos de trabalho; e, c) Cópias do estatuto e ata constitutiva de cada uma das associações beneficiárias. Requerimento nº 024/2020 - Autoria: Jacó Braite. Requer informações sobre as medidas a serem tomadas para reconstituir ao funcionalismo da prefeitura municipal as perdas decorrentes da extinção so salário aniversário, tendo em vista sugestões para incremento no auxílio alimentação ou criação de novo benefício aos servidores, bem como as limitações imposta pela legislação eleitoral. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 043/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Monte Aprazível para o exercício de 2021 e dá outras providências. O Projeto de Lei foi encaminhado às comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Não houve manifestação de nenhum vereador. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário