ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/08/2020

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, de forma on-line, tendo em vista a pandemia Covid-19 e o Decreto Estadual que limitou as reuniões presenciais, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do vereador Jacó Braite diagnosticado com a Covid-19  conforme teste realizado no último dia 28/07/2020, e encontra-se em isolamento domiciliar. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 11º Sessão Ordinária realizada em 07 de julho de 2020, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 099/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Com a reforma que está ocorrendo no Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo, sugerimos ao Executivo que destine as telhas que serão retiradas para cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Melchiades Pereira de Matos. Indicação nº 100/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a extensão do trabalho do maquinário usado na construção do piscinão também para a limpeza da Represa Municipal Lavínio Luchesi em pontos específicos onde seja possível e nítido o assoreamento. Indicação nº 101/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica fazer gestão junto à DER, para que, antes da substituição do guard-rail no aterro da represa municipal Lavinio Luchesi arrancado por um acidente com caminhão, ao invés disso se estude a construção de mureta de concreto reforçada de contenção. Indicação nº 102/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a instalação, com urgência, de iluminação da pista de skate no bairro Nosso Teto, não só por questão de segurança mas também por comodidade dos pais que levam filhos depois do horário de trabalho e não têm como aproveitar o espaço público adequadamente. Indicação nº 103/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica que, nas proximidades do estádio municipal sejam afixadas placas informativas sobre a realização da feira dos produtores com dia e horário de funcionamento. Indicação nº 104/2020 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica a instalação de um redutor de velocidade do tipo "lombofaixa" na Avenida Santos Dumont na altura aproximada do ponto de ônibus e Auto Posto HM. Indicação nº 105/2020 - Autoria: Jacó Braite. Determinar ao setor competente providências, com urgência, para manutenção e reparos no forro PVC, exatamente onde é feito o embarque e desembarque de passageiro no Terminal Rodoviário. Indicação nº 106/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a sinalização de "PARE" tanto por placas (sinalização aérea) como por pintura na via (sinalização de solo) nas intersecções: a) Rua José Pedro Bassan com a Avenida Francisco Rui; e, b) Rua Rosa Maluf Peresi com Rua Augusto Chiesa. Indicação nº 107/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a reconstrução do abrigo na rotatória do Km 492 no Distrito de Itaiúba, às margens da Rodovia Feliciano Salles da Cunha, por ser de urgente necessidade dos cidadãos do distrito. Indicação nº 108/2020 - Autoria: Jacó Braite. Que o Chefe do Executivo, através do setor competente, efetue uma avaliação técnica do estado de conservação das instalações dos prédios onde encontram-se instaladas a Unidade de Saúde Orlando Poloto, no bairro São José e o Centro de Lazer Arthur Alves, no Bairro Jardim Primavera, e tomar as providências necessárias para uma reforma completa desses próprios públicos. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 041/2020 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Sobre as obras na Praça São João, prestar as seguintes informações e enviar a documentação relacionada: a) Qual o tempo de duração estimada das obras? b) Qual o valor orçado e a participação de cada ente no seu custeio? c) Encaminhar cópia do projeto, croqui e cronograma de execução da obra; d) A iluminação está incluída nessas melhorias?. Requerimento nº 042/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Nos termos da Lei 3.653/2020, informar a) o dia inicial de contagem do prazo previsto no art. 1º e o término previsto da obra; b) valores gastos com a guarda, operação, manutenção e abastecimento da máquina. Requerimento nº 043/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. 1 - No período de 01/01/2019 até a presente data houve alguma notificação ou autuação por parte da CETESB ou outro órgão fiscalizatório referente ao local onde é feito o depósito de galhos? 2 - Em caso positivo, enviar cópia das notificações e autuações emitidas, bem como comprovantes dos pagamentos ou recursos apresentados. 3 - Quais medidas estão sendo tomadas para prevenir e recuperar os danos decorrentes dos incêndios?. Requerimento nº 044/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto às medidas de geração de emprego no âmbito municipal, informar: a) Quais as iniciativas já implementadas, desde a formação de mão de obra especializada, instalação física de empresas e concessão de benefícios fiscais? b) Quais o planejamento para futuras medidas nesse sentido? c) Qual o procedimento aplicado atualmente para a obtenção de lotes pelos interessados no mini-distritos industrial? d) Quais os membros do Conselho de análise das propostas de concessão de lote? Enviar atas das últimas reuniões desse exercício. Requerimento nº 045/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Em relação ao adicional de nível universitário, informar o nome dos servidores que recebem, os cargos que ocupam e os respectivos requisitos de preenchimento, bem como os diplomas que foram informados para justificar o recebimento. Requerimento nº 046/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto às contratações realizadas após a vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, informar o nome do servidor, cargo e data de efetiva nomeação. Requerimento nº 047/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto às obras de reforma da fonte luminosa na Praça São João, informar o nome da empresa contratada, a garantia fornecida, prazo para conclusão da obra e encaminhar cópia completa do processo licitatório correspondente. Requerimento nº 048/2020 - Autoria: Jacó Braite. Com relação à Concha Acústica situada no Parque das Águas José Agrelli, informar o que segue: Existe alguma previsão para que a municipalidade retorne a obra no referido próprio público? Em caso positivo enviar um novo cronograma contendo todos os detalhes da finalização e andamento, etapa por etapa. Encaminhar cópia de toda a licitação e gastos realizados até a presente data e gatos que se serão efetuados para sua finalização. Requerimento nº 049/2020 - Autoria: Jacó Braite. Encaminhar cópia das prestações de contas de todas as entidades subvencionadas pelo Poder Executivo, referente ao exercício de 2020, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.200/2013. Requerimento nº 050/2020 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre as contratações efetuadas pela prefeitura municipal nos seguintes termos: a) Relação das contratações para prestação de serviço ou fornecimento de produtos realizadas com procedimento de dispensa de licitação, tanto de pessoas físicas como pessoas jurídicas, no exercício de 2020 até a presente data; b) Encaminhar cópias nas notas fiscais e respectivos comprovantes de pagamento referente às contratações discriminadas no item 'a'. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 060/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERMA e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 60/2017, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Não houve manifestação de nenhum Vereador. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 031/2020 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre as férias anuais do Prefeito Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 059/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. O velório do Distrito de Junqueira, passa a denominar-se VELÓRIO ALBINO MARCHI, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERMA e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 003/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Dá nova redação ao artigo 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível, Resolução nº 209/2014, e dá outras providencias. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário