ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/08/2020

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 04 de agosto de 2020, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 109/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que o Executivo juntamente a Assessoria de Educação, envie um questionário aos pais ou responsáveis de alunos matriculados na rede de ensino municipal, sobre a concordância da possibilidade da volta as aulas presenciais ainda neste ano letivo. Indicação nº 110/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rosa Maluf Peresi, entre os números 65 e 67, no bairro Jardim Glória. Indicação nº 111/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de arrastão de combate à dengue mediante ao programa assistencial Frente de Trabalho. Indicação nº 112/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Reforma completa do Velório Municipal, através de uma parceria junto à empresa funerária Sistema Fortaleza, que se propõem a contribuir financeiramente com essa obra. Indicação nº 113/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a realização de construção de calçada na Rua Luis Lourenção, no bairro Residencial Campo Belo. Indicação nº 114/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica que seja instalada uma academia ao ar livre para atender os moradores do bairro Cristo Rei. Em seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento Requerimento nº 051/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Sobre o recolhimento e despejo de entulhos referente à reforma do ginásio de esportes Daniel Laguna Hidalgo, informar: a) o recolhimento do entulho está sendo/foi realizado pela prefeitura, por empresa contratada especificamente para isso ou pela própria empresa incumbida da reforma? b) Caso seja feito o recolhimento pela prefeitura, onde está sendo descartado?. Foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 061/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.621, de 18 de dezembro de 2019. Projeto de Lei nº 062/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 063/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 064/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre atendimento à população a ser realizado pelos Vereadores, estabelece a obrigatoriedade de que os Edis realizem carga horária mensal mínima e dá outras providências. Emenda de Projeto nº 001/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza e Marco Aurélio Maset. Emenda ao PL n°061/20, que altera a redação do artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.621, de 18 de dezembro de 2019, diminuindo a margem de abertura de créditos adicionais suplementares no exercício para 8% (oito por cento). Considerando que os Projetos de Lei nº 61 e 62/2020, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Danilo Cesar de Souza, Marco Aurélio Maset e Jacó Braite. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Emenda de Projeto nº 001/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza e Marco Aurélio Maset. Emenda ao PL n°061/20, que altera a redação do artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.621, de 18 de dezembro de 2019, diminuindo a margem de abertura de créditos adicionais suplementares no exercício para 8% (oito por cento). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 061/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.621, de 18 de dezembro de 2019. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 062/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria e João Célio Ferreira. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário