ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/09/2020

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 14º Sessão Ordinária realizada em 1º de setembro de 2020, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 124/2020 - Autoria: Jacó Braite. Indica que seja instalado um poste com braço de luz na Rua Antonio V. Oliveira em frente a área verde existente nos fundos do Posto HM no bairro Jardim Melo. Indicação nº 125/2020 - Autoria: Jacó Braite. Que sejam notificados os responsáveis pelo Clube dos 22, cujas dependências estão com cobertura de metal, com muitas partes soltas, causando transtorno aos moradores próximos, para fazer a manutenção e limpeza nas instalações e calçadas ao redor. Indicação nº 126/2020 - Autoria: Jacó Braite. Que sejam feitas guias e asfaltamento no final da Rua Gustavo Suriano, ao lado da área verde da Matinha, próximo ao Colégio Dom Bosco, no bairro Recanto das Águas, pois essa falta de infraestrutura causa transtorno aos moradores, principalmente em época de chuva. Indicação nº 127/2020 - Autoria: Jacó Braite. Indica a reforma no canteiro central da Avenida São Paulo no bairro Vila Aparecida e Jardim América, e também a reforma do Cristo Redentor ao término da mesma avenida. Indicação nº 128/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica a restauração do asfalto no estacionamento em volta da Igreja Matriz, por se encontrar bastante deteriorado e se tratar de ponto de tráfego intenso. Indicação nº 129/2020 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica que o Executivo encaminhe projeto de lei de sua competência para o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora. Indicação nº 130/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Construção de uma canaleta no cruzamento das Ruas Amazonas com São Cristóvão. Indicação nº 131/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a adição do leite no kit de alimentação escolar fornecido aos alunos da rede pública, principalmente nos casos dos alunos das creches. Indicação nº 132/2020 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a recuperação da sinalização de solo (PARE) da rotatória na confluência da Rua Presidente Vargas com Rua Edgard Magalhães Noronha, próximo ao Estádio Municipal Melchíades Pereira de Mattos e postos de combustível. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 053/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. A respeito dos testes para diagnóstico de CoVid-19 adquiridos pelo município, informar: a) Qual o valor pago (unitário e total)? b) Encaminhar cópia integral do processo licitatório/dispensa; c) Justificar qual o motivo de ainda não terem sido entregues e estarem sendo disponibilizados à população. Requerimento nº 054/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto ao local de treinamento usado pelas auto-escolas para as aulas práticas e exames para emissão de CNH, informar: a) Qual o instrumento utilizado para ceder o espaço público para o uso particular (enviar cópias)? b) De quem é a responsabilidade pela conservação, limpeza, bancos, bebedouros, banheiros e infra-estrutura necessária aos clientes e instrutores das auto-escolas? c) Quais as normas que regulamentam o uso desse espaço público do estacionamento do cemitério municipal para essa finalidade?. Requerimento nº 055/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Sobre as represas do Parque das Águas José Agrelli, informar: a) Por qual motivo não se faz o seu abastecimento com o caminhão da prefeitura, considerando a abundância de água da bica, para evitar que venha a chegar no estágio crítico de praticamente estar seca? b) Qual o plano de manutenção (e se o mesmo está sendo cumprido) para a passarela entre a margem e a ilha artificial no centro da represa, considerando que está sem pintura, fios soltos, lâmpada caída, e até mesmo estrutura enferrujada?. Requerimento nº 056/2020 - Autoria: Valcenir de Abreu. 1 - Relação de todos os cargos de livre nomeação e exoneração (Comissão), bem como das funções gratificadas ocupadas existentes no quadro de Pessoal do Executivo; 2 - Informar quais desses cargos ou funções gratificadas estão preenchidos, informando nome dos ocupantes e cópia do respectivo holerite dos meses de março/2020 até a presente data; 3 - Relação de todos os assessores ou ocupantes de funções gratificadas que foram exonerados durante os anos de 2019 e 2020, com cópias das portarias de nomeação e exoneração. Requerimento nº 057/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Qual o percentual atual de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento nos meses de junho a setembro de 2020?. Requerimento nº 058/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Sobre os kits de alimentação escolar, informar: a) O número de alunos atualmente atendidos; b) Se todos os kits disponibilizados foram retirados pelos pais ou responsáveis. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador Danilo Cesar de Souza. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 067/2020 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal n.º 3.154, de 7 de janeiro de 2013, estabelecendo restrições e critérios para a concessão do benefício decorrente de graduação acadêmica em nível superior de ensino. Projeto de Lei nº 068/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 069/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 070/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nº 67 à 70/2020, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno o vereador Danilo Cesar de Souza. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 067/2020 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal n.º 3.154, de 7 de janeiro de 2013, estabelecendo restrições e critérios para a concessão do benefício decorrente de graduação acadêmica em nível superior de ensino. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 068/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 069/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 063/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão fazendo uso da palavra os vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza. Em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra o vereador Marco Aurélio Maset. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário