INDICAÇÃO Nº 0075/2020

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indica a concessão de abatimento de, no mínimo, 30% (trinta por cento) nos valores cobrados dos concessionários dos quiosques da Praça São João e outros imóveis municipais, a fim de se manter o equilíbrio econômico.”

 

JUSTIFICATIVA

Devido à pandemia do Covid-19, a venda desses comerciantes diminuiu drasticamente, o que vem causando dificuldades para manterem todas as suas obrigações em dia, principalmente no pagamento dos valores da sua concessão.

Com a aplicação desse desconto de 30%, além de ser uma oportunidade de o concessionário se manter em dia com o pagamento dos aluguéis, mesmo durante a pandemia, minimizamos os efeitos da queda da arrecadação mais que necessária nesse momento de crise, uma vez que o incentivará a pagar em dia a sua prestação.

Sala das Sessões, 1 de junho de 2020.

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA
Vereador