ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 02/04/2020

 

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, instalou-se a quinta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou a ausência somente do vereador Jacó Braite. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Marco Aurélio Maset, para fazer a leitura dos Projetos, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0039/2020 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0002/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0003/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera referências de vencimento previstas no anexo V, da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0004/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria o prêmio-assiduidade e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Danilo Cesar de Souza requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos de lei complementar nº 02 à 04/2020, encaminhados em Segunda Votação conforme dispõe o art. 229, do Regimento Interno, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

  

  Valcenir de Abreu                                                                      Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                                      1º Secretário