ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/04/2020
Aos sete dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores
Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro
e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a ausência somente do vereador Danilo Cesar de Souza.
O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da
5ª e 6ª Sessão Extraordinária realizada em 02 de abril de 2020, bem como a Ata
da 04º Sessão Ordinária realizada em 17 de março de 2020, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
043/2020 - Autoria: Valcenir de Abreu. Construção de galeria de captação de águas pluviais na Avenida
Amador de Paulo Bueno, na altura do nº 160. Indicação nº 044/2020 - Autoria:
Ailto Vauler Antunes Faria.
Indica, na hipótese de continuidade da determinação de isolamento, que as
empresas terceirizadas para o fornecimento de merendas escolares continuem suas
atividades, porém dispondo as refeições em embalagens para serem recolhidas
pelos alunos ou seus responsáveis. Indicação nº 045/2020 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Indica alteração no PPA - Lei 3.462/17, LDO - Lei 3.589/19
e LOA - Lei 3.621/19 para que seja realizado no exercício de 2020 o
remanejamento de recursos no orçamento municipal, aumentando emergencialmente
os valores das verbas destinadas para a Saúde, com finalidade de enfrentar a
pandemia de CoVid-19, com a redistribuição das
dotações que serão liberadas com o cancelamento de eventos e aplicação das
restrições de aglomeração, como Juninão, atividades,
oficinas, campeonatos, festividades e etc. Indicação nº 046/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica
que nas placas indicativas dos nomes das Ruas em cada quarteirão conste os
números que fazem parte desse trecho, como informação para facilitar a
localização por parte dos agentes da polícia, correios, saúde e moradores em
geral. Indicação nº 047/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica
alterar o PPA - Lei 3.462/17, LDO - Lei 3.589/19 e LOA - Lei 3.621/19 para que
seja realizado no exercício de 2020 o remanejamento de recursos no orçamento
municipal, aumentando as verbas destinadas para a Assistência Social, com
finalidade de apoiar as pessoas que diretamente ou indiretamente foram
prejudicadas em suas necessidades báscias pela
pandemia de CoVid-19. Indicação nº 048/2020 -
Autoria: Jacó Braite. Que o Executivo verifique
se todos os servidores que fazem o transporte de pacientes em ambulâncias e
demais veículos (motoristas e pessoal da enfermagem) estão recebendo o
adicional de insalubridade de acordo com as funções que exercem. Indicação
nº 049/2020 - Autoria: Jacó Braite. Que o Poder
Executivo juntamente ao setor de assistência social municipal e demais
entidades assistenciais, façam um levantamento e triagem de famílias que no
momento devido a pandemia do Covid-19, não estão
trabalhando, para que sejam beneficiadas com cestas básicas e materiais de
higiene e limpeza. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 013/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Informar a listagem das pontes danificadas
pelas recentes chuvas, encaminhando os respectivos laudos de sua avaliação e
orçamentos para os reparos necessários. Requerimento nº 014/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Existe
a possibilidade para a construção de uma rotatória na Rodovia João Pedro de
Rezende, nas confrontações da MAZ-255 (entrada para o antigo Curtume) e
servidão de passagem do Residencial Talismã?. Requerimento nº 015/2020 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Requer listagem das ações realizadas e
linhas de crédito disponibilizadas pelo do Banco do Povo, inclusive com os
dados referentes às taxas praticadas, número de parcelas, período de carência e
valores disponíveis. Tal solicitação se justifica pela necessidade de orientar
e divulgar o serviço de crédito público aos diretamente ou indiretamente
impactados de forma negativa pela pandemia de CoVid-19.
Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Ailto
Vauler Antunes Faria. Dando continuidade, foi
realizada a leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 040/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Considerando que o Projeto de Lei nº 40/2020,
apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao
expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento
verbal do Vereador Ailto Vauler
Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis
permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por
unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno o vereador Ailto Vauler
Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 040/2020 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional
Especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais
a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de
Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário
