ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2020

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano, de forma on-line, tendo em vista a pandemia Covid-19 e o Decreto Estadual que limitou as reuniões presenciais, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 05º Sessão Ordinária realizada em 07 de abril de 2020, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0050/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a sinalização de proibição de tráfego de veículos de grande porte na Rua Sebastião Sales Teixeira, tendo em vista se tratar de rua sem saída e não comportar manobras para retorno. Indicação nº 0051/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Reitera a Indicação 175/2018 para a implantação do programa social Frente de Trabalho no município, principalmente como instrumento de amparo social e recuperação dos efeitos da pandemia causada pelo CoVid-19. Indicação nº 0052/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a realização de obra de recapeamento asfáltico no Distrito de Junqueira, em toda extensão da rua do comércio. Indicação nº 0053/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que a prefeitura forneça uniforme para as aproximadamente 400 crianças que jogam futebol, futsal, vôlei e outras modalidades esportivas. Indicação nº 0054/2020 - Autoria: Jacó Braite. Ministrar curso on line ou cartilha sobre técnicas corretas de higiene pessoal para os comerciantes aprazivelenses, para que possam atender de forma apropriada os consumidores, nesse período de COVID-19. Indicação nº 0055/2020 - Autoria: Jacó Braite. Providenciar a revitalização e urbanização da Praça Euclides Pereira de Marques, situada entre as Ruas José Bonifácio e Mariano José Rodrigues na Vila Araújo. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0016/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto à aquisição e distribuição de Ovos de Páscoa pela prefeitura em 2020, informar: a) Considerando a rescisão do contrato com a empresa fornecedora da merenda escolar e que haveria de fazer a distribuição dos Ovos de Páscoa, por que não foi realizada a contratação emergencial de outro fornecedor em substituição? b) Apesar da ausência de aulas regulares, qual o motivo de não ter sido feita a distribuição? c) Informar se existe previsão para realizar a distribuição dos Ovos de Páscoa o mais brevemente possível, bem como a data e forma em que será feita. Requerimento nº 0017/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Quanto ao Fundo Municipal de Saúde, informar quanto foi sua receita nos meses de março e abril e, especificamente, qual o valor dos repasses feitos pelo SUS. Requerimento nº 0018/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto à dispensa de médicos especialistas e seu atendimento na rede pública, informar: a) Qual o número de atendimentos realizados, por especialidade, nos meses de janeiro até a presente data, mês a mês; b) Qual a justificativa para dispensa destes profissionais? c) Qual os valores mensais que deixarão de ser gastos com a dispensa dos médicos e qual o destino dessas verbas da saúde com seu remanejamento?. Requerimento nº 0019/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Requer relação das empresas individuais (MEI e EIRELI) contratadas pelo município de Monte Aprazível para prestação de serviços ou fornecimento de produtos, indicando seu Nome, Razão Social, Nome Fantasia e objeto contratado. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 0002/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Moção de Congratulações à empresa Leedsay Medical Products Brasileira especializada na fabricação de produtos para a área da saúde, com foco em oftalmogia, e que no momento está fabricando aventais para serem utilizados por profissionais no combate ao Coronavírus, empregando costureiras no município. Moção de Aplausos aprovada por unanimidade. Não havendo Expediente o Presidente franqueia a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Não houve manifestação de nenhum Vereador. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário