ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/04/2020

 

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, instalou-se a sétima Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Marco Aurélio Maset, para fazer a leitura dos Projetos, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0041/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sob re o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R49.588,00 - FNS/CoVid-19 - Gov. Federal). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0042/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R$99.176,00 - FMS/CoVid-19 - Gov. SP). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0006/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 02, de 03 de abril de 2020, dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Danilo Cesar de Souza requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto de lei complementar nº 06/2020, encaminhados em Segunda Votação conforme dispõe o art. 229, do Regimento Interno, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

  

  Valcenir de Abreu                                                                      Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                                      1º Secretário