ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/05/2020
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às
vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano, de forma
on-line, tendo em vista a pandemia Covid-19 e o
Decreto Estadual que limitou as reuniões presenciais, presidida pelo vereador
Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 07º Sessão Ordinária realizada
em 05 de maio de 2020, bem como a Ata da 09ª Sessão Extraordinária realizada em
08 de maio de 2020, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 061/2020 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. Que a
Prefeitura faça a distribuição delivery de kit com
máscaras e folheto informativo destinados à prevenção do CoVid-19,
em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde. Indicação nº
062/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de avaliação
técnica de diversas ruas do bairro Nosso Teto para que seja feito o recapemento conforme a apurada a necessidade. Indicação
nº 063/2020 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao
Chefe do Executivo que determine ao setor competente a demarcação de uma vaga
de estacionamento privativo para idosos defronte aos bancos e em todas as
unidades de saúde do município. Indicação nº 064/2020 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao Chefe do Executivo para que tome
providências em relação às folhas e lixo domiciliar descartados pela população
nas galerias pluviais do município. Indicação nº 065/2020 - Autoria: Jacó Braite. Fazer uma avaliação técnica do estado de
conservação das dependências do prédio em frente a Santa Casa, e após tomar as
providências necessárias para uma reforma completa desse próprio público. Indicação
nº 066/2020 - Autoria: Jacó Braite. Aumentar a
fiscalização e aplicação de multas aos munícipes que depositam lixo, entulhos,
móveis velhos, animais mortos, entre outros no município. Indicação nº
067/2020 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica ao Chefe do Executivo
que determine para que todos os veículos de sua frota, cuja motorização sejam
bicombustível, preferencialmente deverá abastecer com combustível renovável, ou
seja, etanol, substituindo pelo uso de combustível fóssil, tipo gasolina. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 025/2020 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Quanto ao serviço de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, informar:
a) Se é um serviço prestado por meios próprios ou se é terceirizado e, nesse
caso, qual a empresa que presta tal serviço; b) Se existe um controle de
indisponibilidade do sistema e, existindo, encaminhar cópia referente aos meses
de março e abril; c) Informar qual o motivo de tantas interrupções e falhas no
sistema, impossibilitando os empreendedores de emitir a NF-e;
e, d) Informar quais as providências para corrigir o problema. Requerimento
nº 026/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto
ao uso de imóvel do município, em anexo à Estação Aprendiz, informar: a) Qual o
motivo de serem tomadas medidas para desocupação em relação a alguns
beneficiários enquanto outros permanecem em situação semelhante; b) Qual
urgência foi justificada de se desalojar uma empresa, sendo que até o momento o
imóvel está desocupado; c) Se existe iniciativa para uso do imóvel e, nesse
caso, qual será sua destinação. Requerimento nº 027/2020 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Em relação aos diversos projetos de Crédito Adicional e
tantas alterações sendo repetidamente feitas no PPA (Plano Plurianual) e LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentados neste exercício de 2020,
excetuados os oriundos de repasses feitos por emenda parlamentar com destinação
específica, informar qual o montante acrescido ou remanejado por estas
referidas leis, especificando numa planilha o detalhamento dos gastos efetuados
com tais recursos. Requerimento nº 028/2020 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Com referência à Dengue em nosso Município, informar quantos casos
foram confirmados este anos, mês a mês, e quais medidas estão sendo ou já foram
tomadas para evitar o aumento de casos. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi
realizada a leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 046/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 100.000,00 – Saúde. Projeto de Lei nº 047/2020 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de
19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$
100.000,00 - Incremento Temporário Saúde. Projeto de Lei nº 048/2020 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 300.000,00 - Incremento Temporário Saúde. Considerando que todos os projetos de lei apresentados no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente
sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do
Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar.
Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Não havendo manifestação de nenhum vereador. Esgotada a
matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu
passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da
ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº 046/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 100.000,00 – Saúde. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 100.000,00 - Incremento Temporário Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 048/2020 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 300.000,00 - Incremento Temporário
Saúde. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário
