ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/06/2020
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às vinte
horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 08º Sessão Ordinária realizada
em 19 de maio de 2020, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 068/2020 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Disponibilizar
um novo local distante de residências rurais e urbanas, para o descarte de
galhos gerados pela poda de árvores. Indicação nº 069/2020 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Em relação a flexibilização
da abertura do comércio, que seja tomada providências no sentido de treinar
funcionários da municipalidade com o objetivo de orientar proprietários e
funcionários de estabelecimentos comerciais, bem como os munícipes orientando-os
sobre a prevenção da contaminação do COVID-19. Indicação nº 070/2020 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Manutenção do trator e da carreta que
prestam serviços no Distrito de Junqueira. Indicação nº 071/2020 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Criação do plano municipal de recuperação e
pavimentação asfáltica, com cronograma das obras a
serem executadas e respectivos locais, conforme avaliação técnica, fazendo
previsão de tais recursos nas peças orçamentárias, Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Indicação nº 072/2020 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. Nas esquinas
próximas ao restaurante El Temple do espanhol, nas
ruas Piratininga e Paraná, a valeta está completamente fora dos padrões de
trânsito, muito funda e irregular, o que obriga os condutores a parar e
manobrar o veículo para não danificá-lo, diante do que indicamos sua
reconstrução e sinalização adequadas conforme e Código Brasileiro de Trânsito. Indicação
nº 073/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Estruturação do setor de
engenharia da Prefeitura Municipal (DVOP) com espaço e ambiente adequados e
aquisição de scanner e impressora conforme os padrões de projetos de engenharia
(plotter). Indicação nº 074/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que
sejam integrados na avaliação das obras de recapeamento do bairro Cristo Rei o
planejamento para a reforma ou construção dos balancins, valetas e escoadouros
de água. de materiais e mão de obra. É sabido que várias ruas do bairro Cristo
Rei necessitam de recuperação asfáltica, no entanto
verifica-se a urgente necessidade de reconstrução dos balancins, que por sua
deterioração vêm acumulando água e sujeira, causando transtornos aos moradores
e transeuntes. Diante da necessidade de o município fazer o levantamento para
recuperação das ruas, é de se esperar que os balancins sejam considerados nesse
planejamento, lembrando que este Vereador vêm apresentando várias proposituras
nesse sentido (Indicações 12, 13, 14, 28, 33, 37 e 62 de 2020 e 124, 194, 195,
196 e 197 de 2019) atuando em atenção aos problemas também deste bairro. Indicação
nº 075/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a concessão de
abatimento de, no mínimo, 30% (trinta por cento) nos valores cobrados dos
concessionários dos quiosques da Praça São João e outros imóveis municipais, a
fim de se manter o equilíbrio econômico. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 029/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto aos recursos e ações referentes à
pandemia de CoVid-19 informar: a) discriminar as
verbas recebidas, sua origem se particular ou pública federal e estadual; b) planilhar os gastos realizados específicos nas ações contra
a pandemia, informando valor e objeto, bem como a correspondente origem da
verba, se repasses ou recursos próprios; c) Os produtos adquiridos, com suas
especificações e quantidade; e, d) Os serviços contratados, respectivos valores
e objetos. Requerimento nº 030/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Quanto
ao prédio onde funcionava a Casa da Lavoura em Monte Aprazível, defronte ao
Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo, o qual
está em estado de abandono, informar qual será sua destinação de uso e
cronograma dos procedimentos de manutenção e limpeza. Requerimento nº
031/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Quanto aos casos identificados na
resposta ao Requerimento 088/2018, informar quais providências foram tomadas
para apurar irregularidades e suas respectivas conclusões. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 049/2020 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 050/2020 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de
19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 051/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 052/2020 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de
19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 053/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nº
49 à 53/2020, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as
comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos
constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia
desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza
para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e
os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Ninguém querendo se
manifestar e esgotada a matéria o Presidente Valcenir de Abreu passa para a
ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA
nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº 049/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 050/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2020 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 052/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 053/2020 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da
Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário