Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/06/2020

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 08º Sessão Ordinária realizada em 19 de maio de 2020, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 068/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Disponibilizar um novo local distante de residências rurais e urbanas, para o descarte de galhos gerados pela poda de árvores. Indicação nº 069/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Em relação a flexibilização da abertura do comércio, que seja tomada providências no sentido de treinar funcionários da municipalidade com o objetivo de orientar proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais, bem como os munícipes orientando-os sobre a prevenção da contaminação do COVID-19. Indicação nº 070/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Manutenção do trator e da carreta que prestam serviços no Distrito de Junqueira. Indicação nº 071/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Criação do plano municipal de recuperação e pavimentação asfáltica, com cronograma das obras a serem executadas e respectivos locais, conforme avaliação técnica, fazendo previsão de tais recursos nas peças orçamentárias, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Indicação nº 072/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Nas esquinas próximas ao restaurante El Temple do espanhol, nas ruas Piratininga e Paraná, a valeta está completamente fora dos padrões de trânsito, muito funda e irregular, o que obriga os condutores a parar e manobrar o veículo para não danificá-lo, diante do que indicamos sua reconstrução e sinalização adequadas conforme e Código Brasileiro de Trânsito. Indicação nº 073/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Estruturação do setor de engenharia da Prefeitura Municipal (DVOP) com espaço e ambiente adequados e aquisição de scanner e impressora conforme os padrões de projetos de engenharia (plotter). Indicação nº 074/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que sejam integrados na avaliação das obras de recapeamento do bairro Cristo Rei o planejamento para a reforma ou construção dos balancins, valetas e escoadouros de água. de materiais e mão de obra. É sabido que várias ruas do bairro Cristo Rei necessitam de recuperação asfáltica, no entanto verifica-se a urgente necessidade de reconstrução dos balancins, que por sua deterioração vêm acumulando água e sujeira, causando transtornos aos moradores e transeuntes. Diante da necessidade de o município fazer o levantamento para recuperação das ruas, é de se esperar que os balancins sejam considerados nesse planejamento, lembrando que este Vereador vêm apresentando várias proposituras nesse sentido (Indicações 12, 13, 14, 28, 33, 37 e 62 de 2020 e 124, 194, 195, 196 e 197 de 2019) atuando em atenção aos problemas também deste bairro. Indicação nº 075/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a concessão de abatimento de, no mínimo, 30% (trinta por cento) nos valores cobrados dos concessionários dos quiosques da Praça São João e outros imóveis municipais, a fim de se manter o equilíbrio econômico. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 029/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto aos recursos e ações referentes à pandemia de CoVid-19 informar: a) discriminar as verbas recebidas, sua origem se particular ou pública federal e estadual; b) planilhar os gastos realizados específicos nas ações contra a pandemia, informando valor e objeto, bem como a correspondente origem da verba, se repasses ou recursos próprios; c) Os produtos adquiridos, com suas especificações e quantidade; e, d) Os serviços contratados, respectivos valores e objetos. Requerimento nº 030/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Quanto ao prédio onde funcionava a Casa da Lavoura em Monte Aprazível, defronte ao Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo, o qual está em estado de abandono, informar qual será sua destinação de uso e cronograma dos procedimentos de manutenção e limpeza. Requerimento nº 031/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Quanto aos casos identificados na resposta ao Requerimento 088/2018, informar quais providências foram tomadas para apurar irregularidades e suas respectivas conclusões. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 049/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 050/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 051/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 052/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 053/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nº 49 à 53/2020, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Ninguém querendo se manifestar e esgotada a matéria o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 049/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 052/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 053/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário