Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/06/2020

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 09º Sessão Ordinária realizada em 02 de junho de 2020, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0076/2020 - Autoria: Jacó Braite. Que seja realizado a reconstrução da ponte de madeira localizada na Estrada do Bacuri, próximo ao Colégio Agrícola. Indicação nº 0077/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Estudo junto ao setor competente, para construção de retorno de acesso na Avenida Amador de Paula Bueno, com nível adequado, evitando possíveis alagamentos de algumas residências. Indicação nº 0078/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Retirar os galhos e entulhos depositados por alguns moradores nas ruas do Distrito de Itaiuba. Indicação nº 0079/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Sugere a retomada da trituração e destinação adequada dos galhos oriundos da poda de árvores no município. Indicação nº 0080/2020 - Autoria: Valcenir de Abreu. Reforma completa e revitalização da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação nº 0081/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica a instalação de barreira sanitária nos pontos de acesso à cidade com medição de temperatura, desinfetação dos veículos e encaminhamento dos casos que apresentarem sintomas. Da mesma forma, na Rua Brasil, realizar ações de equipes de saúde junto ao comércio com os mesmos procedimentos, além de distribuição de máscaras aos cidadãos. Indicação nº 0082/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a urgente necessidade de construção de valeta e guia para drenagem e escoamento das águas pluviais (balanço) nos seguintes entroncamentos: a) esquina da Rua Jacomo Corti com Rua Américo Fochi; e b) esquina da Rua Adelino A. Flausino com Rua Américo Fochi. Indicação nº 0083/2020 - Autoria: Jacó Braite. Recapeamento asfáltico no trecho da Rua Pernambuco, entre a Avenida São Paulo e Rua Amador de Paula Bueno, na Vila Aparecida. Indicação nº 0084/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a inclusão nas peças orçamentárias de recursos destinados à elaboração e implantação do PMM - Plano Municipal de Mobilidade Urbana em conformidade com a Lei Federal 12.587/12 com as modificações da Lei 14.000 de 19 de maio de 2.020. Indicação nº 0085/2020 - Autoria: Jacó Braite. Que intensifique a varrição de ruas em toda a extensão da Rua Brasil, mais precisamente em seu final. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0032/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset.Considerando os gastos de pessoal realizados no contexto do combate à pandemia de CoVid-19 publicados no portal da transparência, justificar e informar: a) Encaminhar cópia do Plano de Trabalho; b) Discriminar os pagamentos de pessoal com esses recursos, informando nome, cargo e atribuições em conformidade com o Plano de Trabalho realizado; e, c) Informar se os gastos foram realizados com pessoal já integrante do quadro de servidores da prefeitura ou se foram realizadas novas contratações e, nesse caso, sua relação completa. Requerimento nº 0033/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Qual o percentual atual de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento nos meses de março, abril e maio de 2020?. Requerimento nº 0034/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Sobre as verbas recebidas por meio de repasses, convênios e cooperações do Governo Federal ou Governo Estadual por meio de ação dos Vereadores, informar os nomes, projetos e respectivos valores. Requerimento nº 0035/2020 - Autoria: Jacó Braite. 1 - Como está sendo feito o serviço de higienização e desinfecção dos veículos municipais que transportam profissionais de saúde, bem como pacientes em tratamentos em outras cidades, tais como ônibus, ambulâncias, carro da hemodiálise e ICA? 2 - Existe alguma empresa contratada para executar esse serviço, ou é executado por servidores municipais? Caso seja feito por empresa contratada, encaminhar cópia do processo licitatório completo. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador Marco Aurélio Maset. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0038/2020 Substitutivo - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Monte Aprazível para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 0001/2020 Substitutivo - Autoria: Marco Aurélio Maset. Dá nova redação ao Artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providencias. Projeto de Resolução nº 0002/2020 - Autoria: Valcenir de Abreu. Dá nova redação aos artigos especificados do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providencias. Considerando que o Projeto de Lei nº 38/2020, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno o vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola e Marco Aurélio Maset. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0038/2020 Substitutivo - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Monte Aprazível para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Danilo Cesar de Souza requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos protocolados nesta Casa em regimento de urgência, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário