ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/06/2020
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às
vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 09º Sessão Ordinária realizada
em 02 de junho de 2020, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0076/2020 - Autoria: Jacó Braite. Que seja
realizado a reconstrução da ponte de madeira localizada na Estrada do Bacuri,
próximo ao Colégio Agrícola. Indicação nº 0077/2020 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. Estudo junto ao setor competente, para construção de retorno de
acesso na Avenida Amador de Paula Bueno, com nível adequado, evitando possíveis
alagamentos de algumas residências. Indicação nº 0078/2020 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Retirar os galhos e entulhos
depositados por alguns moradores nas ruas do Distrito de Itaiuba.
Indicação nº 0079/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Sugere a
retomada da trituração e destinação adequada dos galhos oriundos da poda de
árvores no município. Indicação nº 0080/2020 - Autoria: Valcenir de Abreu. Reforma
completa e revitalização da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação
nº 0081/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica
a instalação de barreira sanitária nos pontos de acesso à cidade com medição de
temperatura, desinfetação dos veículos e
encaminhamento dos casos que apresentarem sintomas. Da mesma forma, na Rua
Brasil, realizar ações de equipes de saúde junto ao comércio com os mesmos procedimentos,
além de distribuição de máscaras aos cidadãos. Indicação nº 0082/2020 -
Autoria: João Célio Ferreira. Indica a urgente necessidade de construção de
valeta e guia para drenagem e escoamento das águas pluviais (balanço) nos
seguintes entroncamentos: a) esquina da Rua Jacomo Corti
com Rua Américo Fochi; e b) esquina da Rua Adelino A.
Flausino com Rua Américo Fochi.
Indicação nº 0083/2020 - Autoria: Jacó Braite. Recapeamento
asfáltico no trecho da Rua Pernambuco, entre a
Avenida São Paulo e Rua Amador de Paula Bueno, na Vila Aparecida. Indicação
nº 0084/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a inclusão nas peças
orçamentárias de recursos destinados à elaboração e implantação do PMM - Plano
Municipal de Mobilidade Urbana em conformidade com a Lei Federal 12.587/12 com
as modificações da Lei 14.000 de 19 de maio de 2.020. Indicação nº 0085/2020
- Autoria: Jacó Braite. Que intensifique a
varrição de ruas em toda a extensão da Rua Brasil, mais precisamente em seu
final. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos: Requerimento
nº 0032/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset.Considerando os gastos de pessoal realizados
no contexto do combate à pandemia de CoVid-19
publicados no portal da transparência, justificar e informar: a) Encaminhar
cópia do Plano de Trabalho; b) Discriminar os pagamentos de pessoal com esses
recursos, informando nome, cargo e atribuições em conformidade com o Plano de
Trabalho realizado; e, c) Informar se os gastos foram realizados com pessoal já
integrante do quadro de servidores da prefeitura ou se foram realizadas novas
contratações e, nesse caso, sua relação completa. Requerimento nº 0033/2020
- Autoria: Danilo Cesar de Souza. Qual o percentual atual de
comprometimento do orçamento com a folha de pagamento nos meses de março, abril
e maio de 2020?. Requerimento nº 0034/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. Sobre
as verbas recebidas por meio de repasses, convênios e cooperações do Governo
Federal ou Governo Estadual por meio de ação dos Vereadores, informar os nomes,
projetos e respectivos valores. Requerimento nº 0035/2020 - Autoria: Jacó Braite. 1 - Como está sendo feito o serviço de
higienização e desinfecção dos veículos municipais que transportam
profissionais de saúde, bem como pacientes em tratamentos em outras cidades,
tais como ônibus, ambulâncias, carro da hemodiálise e ICA? 2 - Existe alguma
empresa contratada para executar esse serviço, ou é executado por servidores
municipais? Caso seja feito por empresa contratada, encaminhar cópia do
processo licitatório completo. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador Marco Aurélio Maset. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Projeto de
Lei nº 0038/2020 Substitutivo - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos
Agentes Políticos do Município de Monte Aprazível para a Legislatura 2021/2024
e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 0001/2020 Substitutivo -
Autoria: Marco Aurélio Maset. Dá nova redação ao
Artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível, e dá
outras providencias. Projeto de Resolução nº 0002/2020 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Dá nova redação aos artigos especificados do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providencias. Considerando que o Projeto de Lei nº 38/2020, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria
na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno o vereadores Ailto Vauler
Antunes Faria, Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola
e Marco Aurélio Maset. Esgotada a matéria e ninguém
mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM
DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei nº 0038/2020 Substitutivo - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos
Agentes Políticos do Município de Monte Aprazível para a Legislatura 2021/2024
e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. A seguir foi
formulado pelo Vereador Danilo Cesar de Souza requerimento verbal para que
fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando
apreciar os projetos protocolados nesta Casa em regimento de urgência,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em
Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário