ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/07/2020
Aos sete dias do mês de julho do ano
de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada
pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar
de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
10ª Sessão Ordinária realizada em 16 de junho de 2020, bem como as Atas da 10ª
e 11ª Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 16 e 23 de junho de
2020, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 086/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando que os distritos de Itaiúba e Junqueira são próximos entre si, embora
relativamente distantes da sede do município, Indica que seja disponibilizado
uma pá-carregadeira e caminhão basculante para atender às necessidades
específicas daqueles cidadãos dos dois distritos. Indicação nº 087/2020 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. indica a proibição
de estacionar dos dois lados na Rua Edgard Magalhães Noronha, permitindo
somente um, tendo em vista o trânsito de veículos de médio e grande porte, como
ônibus e caminhões, que não tem espaço para transitar com segurança. Indicação
nº 088/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. indica a tratativas e
abertura de canal de diálogo para implantar mecanismos e suspender
temporariamente, devido aos efeitos da pandemia, o desconto em folha de
pagamento de empréstimos dos servidores municipais. Indicação nº 089/2020 -
Autoria: Jacó Braite. Reitera a Indicação nº
152/2018 para a reforma e reparos na iluminação do espaço onde se encontra o
obelisco em homenagem ao centenário de emancipação do município, localizado na
Avenida Santos Dumont, defronte ao posto HM. Indicação nº 090/2020 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica que a prefeitura, por seu
departamento de trânsito crie áreas específicas para estacionamento privativo
de motos nas esquinas da Rua Brasil na área central. Indicação nº 091/2020 -
Autoria: Jacó Braite. Indica ao Chefe do
Executivo juntamente com o setor competente para que providencie com urgência a
instalação de grades em bueiros e calçamento na Avenida Deputado Ortiz Monteiro
no Bairro Jardim América. Indicação nº 092/2020 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a construção de canaleta no cruzamento das ruas Amador de Paula Bueno e Basileu Estrela, e no cruzamento das ruas José Martins
Graça com a Rua Brasil e que seja feito o levantamento sobre a necessidade de
outras obras semelhantes, aproveitando o período de estiagem. Indicação nº
093/2020 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica
que a prefeitura implante usina elétrica solar própria, com painéis fotovoltáicos, gradualmente substituindo o fornecimento da
CPFL que hoje consome aproximadamente R$70.000,00 por mês para iluminação
pública. Além de reduzir a cobrança da CIP para a população e ser investimento
que se paga em três ou quatro anos. Indicação nº 094/2020 - Autoria: Jacó Braite. Indica a realização de estudos, para
implantação de uma casa de apoio para pessoas mais vulneráveis, no prédio onde
se encontrava instalada a Casa da Lavoura. Indicação nº 095/2020 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de avaliação do ponto de ônibus
localizado na praça do bairro Jorge Carneiro de Campos, tendo em vista seu
estado atual oferecer risco cidadãos. Indicação nº 096/2020 - Autoria: Jacó Braite. Quanto as ruas e avenidas que serão recapeadas
no município, que seja feito de imediato a reforma de guias e canteiros e após
o recape realizar sua pintura. Indicação nº 097/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica
ser feita a sinalização de solo na vicinal Irineu Silvano de Souza, que liga a
área da Represa Lavínio Luchesi
até a Rodovia Feliciano Sales da Cunha. Indicação nº 098/2020 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Indica a realização de
operação tapa-buracos na Rua Rui Barbosa, principalmente no trecho nas
proximidades dos números 115 a 171. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 036/2020 - Autoria: Valcenir de Abreu. Requer que seja encaminhada relação de todas
as alterações orçamentárias realizadas por Decreto do Executivo, constando
data, dotação de origem e destino, valor e justificativa, bem como encaminhe
cópia dos referidos documentos. Requerimento nº 037/2020 - Autoria: Donaldo
Luis Paiola. Requer informações sobre o andamento
dos estudos e implantação do Plano Diretor municipal, tendo em vista a previsão
orçamentária feita em 2019 para sua realização. Requerimento nº 038/2020 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. Requer informações
sobre os serviços de lavanderia para a prefeitura, nos seguintes termos: a)
Existe uma empresa terceirizada para executar esse serviço? Nesse caso,
encaminhar cópia do processo licitatório, contrato e empenhos lançados e
comprovantes de pagamento, cópia da licença de funcionamento da vigilância
sanitária e alvará da prefeitura; b) Encaminhar normas técnicas aplicáveis à
higienização dos materiais usados na área da saúde e certidão de seu
cumprimento pelo setor ou empresa responsável; e, c) Considerando que tal
serviço anteriormente era prestado pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de
Monte Aprazível sem ônus para o município e atualmente não está sendo feito dessa
forma, informar e justificar quais os motivos levaram à mudança. Requerimento
nº 039/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quanto
ao cargo de escriturário e a realização de concurso para preenchimento das
vagas abertas pela vacância e as novas que foram criadas, informar: a) A real
necessidade de contratação de mais dois candidatos aprovados, onde serão
lotados e as tarefas que irão desempenhar; b) Encaminhar cópia da lista de
aprovados no certame, cópia da lista de chamada para posse e as desistências formalizadas;
e, c) Informar nome dos candidatos empossados e sua lotação. Requerimento nº
040/2020 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer
informações sobre os gastos com fornecimento de energia elétrica para os
prédios da prefeitura e suas repartições, mês a mês, entre os meses de setembro
a dezembro de 2019, separadamente por unidade consumidora. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra os vereadores Donaldo Luis Paiola e Danilo
Cesar de Souza. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção de
aplausos: Moção nº 003/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Moção de Congratulações a Diretora Vera Nilce
Regiane Pereira, Professores e a todos os funcionários da APAE, pelo Projeto
Aniversário em Casa. Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 058/2020 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
o Conselho Municipal de Cultura; Regulamenta o art. 194 da Lei Orgânica do
Município e cria o Fundo Municipal de Cultura de Monte Aprazível. Projeto de
Lei nº 059/2020 - Autoria: João Célio Ferreira. O velório do Distrito de
Junqueira, passa a denominar-se VELÓRIO ALBINO MARCHI, e dá outras
providências. Projeto de Resolução nº 003/2020 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Dá nova redação ao artigo 154 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Monte Aprazível, Resolução nº 209/2014, e dá outras providencias. Considerando que o Projeto de Lei nº 58/2020, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria
na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Ailto Vauler
Antunes, Donaldo Luis Paiola, Jean Winicios Vieira, Danilo Cesar de Souza, Marco Aurélio Maset e Valcenir de Abreu. Esgotada a matéria e ninguém
mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM
DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei nº 058/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura;
Regulamenta o art. 194 da Lei Orgânica do Município e cria o Fundo Municipal de
Cultura de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 001/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Dá nova
redação ao Artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte
Aprazível, e dá outras providencias. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi rejeitado por sete votos contrários e um voto
favorável manifestado pelo autor. Projeto de Resolução nº 002/2020 - Autoria:
Valcenir de Abreu. Dá nova
redação aos artigos especificados do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Monte Aprazível, e dá outras providencias. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 043/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as diretrizes a serem observadas
na elaboração da lei orçamentária do município de Monte Aprazível para o
exercício de 2021 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda
Votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal, fazendo uso da palavra os
vereadores Donaldo Luis Paiola e Ailto
Vauler Antunes Faria. Ninguém querendo se manifestar
e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador
Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário
