Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/09/2020

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 13º Sessão Ordinária realizada em 18 de agosto de 2020, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 115/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica fazer gestão junto à DER para que seja colocado redutor de velocidade ou deslocado o radar já existente para as proximidades da cabeceira da ponte na Represa Municipal Lavínio Luchesi. Indicação nº 116/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que seja regulamentado, juntamente com a SABESP, para que salvo em casos de reparos urgentes com risco para a população, os trabalhos de abertura e recuperação de pavimento das ligações e reparos na rede só possam ser feitos fora do horário comercial. Indicação nº 117/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a construção de valeta (balancim) no cruzamento das Ruas Blandiano Macri e João Antônio Macri. Indicação nº 118/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que a prefeitura aumente a frequência da manutenção e limpeza do pauco da concha acústina no Parque das Águas José Agrelli. Indicação nº 119/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Que seja providenciada a abertura de um acesso independente para a academia ao ar livre anexo ao estádio municipal, pela Rua Edgar Magalhães Noronha. Indicação nº 120/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica que seja completada a obra do muro de arrimo no bairro Felice Manzoli, sendo que faltam apenas trinta metros para concluir a obra de iniciativa da gestão anterior e até o momento a Prefeitura não terminou. Indicação nº 121/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Manutenção e reparos nas canaletas de escoamento de águas nos cruzamento da Ruas Antonio Alves Lima com as Ruas Adelino Antonio Flausino e Américo Fochi. Indicação nº 122/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Pavimentação asfáltica do curto trecho em terra da Rua Antonio Alves Lima na Vila Aparecida. Indicação nº 123/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Notificar o proprietário do terreno localizado no final da Avenida Antonio Canheo próximo ao Colégio Agrícola, para que providencie urgentemente a limpeza do local. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 052/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Quanto aos funcionamento dos serviços públicos, informar quais os motivos de afastamento do Coordenador da Vigilância Sanitária, uma vez que consta que tenha se ausentado da sexta-feira dia 07 de agosto e retornado somente na quarta-feira dia 12 de agosto, e posteriormente também se ausentou de 14 a 18 do mesmo mês. O requerimento foi aprovado por unanimidade, fazendo uso da palavra o autor da propositura. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 065/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$27.100,00 FMAS/FNAS). Projeto de Lei nº 066/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$57.360,00 FMAS/SUAS). Considerando que os Projetos de Lei nº 65 e 66/2020, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Donaldo Luiz Paiola e Danilo Cesar de Souza. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 065/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$27.100,00 FMAS/FNAS). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 066/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589 de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$57.360,00 FMAS/SUAS). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário